Brasília
(DF) – Foi aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Minas
e Energia (CME) o requerimento n. 143/12 do deputado federal Adrian (PMDB-RJ).
O deputado requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de
Lei nº 7.063/12 que amplia a aplicação de descontos especiais nas tarifas de
energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e
aquicultura.
De acordo com o deputado, a
ampliação do período em que serão aplicados os descontos especiais incidentes
sobre as tarifas de energia elétrica utilizada pela agricultura irrigada e pela
aquicultura contribuirá, por certo, para a redução dos custos de produção
dessas atividades produtivas.
Foram convidados para
participar da audiência o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), Nelson Hubner; o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas
e Energia, Ildo Wilson; o Presidente da Associação Brasileira de
Desenvolvimento de Energia Elétrica (Abradee) e o Presidente da Organização das
Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
A audiência ainda não marcou data.
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