Brasília (DF) – O plenário da Câmara aprovou
nesta terça-feira (4), em segundo turno, com 347 votos favoráveis e dois contrários, o relatório da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos trabalhistas das
empregadas e empregados domésticos. A matéria segue para análise do Senado
Federal, onde precisa ser apreciada em dois turnos.
O
deputado federal Adrian (PMDB-RJ),
que luta pela categoria, elogiou a aprovação da PEC. “Finalmente ontem, votamos
em segundo turno, a PEC dos Empregados Domésticos. Direitos iguais pra todos,
isso é justiça”.
A
proposta estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em
residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores
urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Entre eles, jornada de 44 horas semanais, recolhimento de FGTS,
seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família
e auxílio-creche.
Hoje, dos
34 direitos trabalhistas previstos na Constituição, apenas nove valem para o
trabalhador doméstico.
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