Adrian
e Rosinha articulam encontros com Michel Temer e Pezão para ingressar com ações
Macaé (RJ) - Depois de sair de cena durante o
período eleitoral, o debate sobre a partilha dos royalties de petróleo voltou
esta semana a ocupar os noticiários. O motivo foi a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de devolver a autonomia sobre a ordem de votação no Congresso dos
mais de 3 mil vetos presidenciais. Assim, sem a obrigatoriedade de respeitar a
cronologia das pautas, o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao projeto de
redistribuição da indenização entre estados e municípios, será apreciado pelos
parlamentares na próxima terça-feira, 5.
A
decisão do STF e o agendamento da votação provocaram, ontem, uma aceleração na
mobilização das lideranças políticas da região no sentido de ingressar no
próprio STF com ações de inconstitucionalidade tão logo o veto seja derrubado
em plenário. O deputado federal Adrian
(PMDB-RJ) e a prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios
Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho (PR), saíram na frente e ja
articularam encontros com o vice-presidente da Republica Michel Temer (PMDB) e
com o vice-governador do Rio de Janeiro Pezão.
Adrian
se reuniu, na noite de quarta-feira (27), com Temer e ainda com o presidente da
Camara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), e com o ex-presidente do Senado
Federal, José Sarney (PMDB). Além da apreciação do veto, o encontro serviu para
discutirem os últimos detalhes da Convenção Nacional do Partido, que acontecerá
no próximo sábado, dia 2 de março, em Brasília, onde serão eleitos os
membros do Diretório da Comissão de Ética e Disciplina, da Executiva e do
Conselho Fiscal. O evento será realizado no auditório do Hotel Nacional, em
Brasília, das 9h às 17h.
Por
sua vez, Rosinha teve agenda nesta quinta-feira (28), às 17h, com Pezao,
no Palácio Guanabara. A pauta da reunião, solicitada pela prefeita, também será
a votação da redistribuição dos royalties de petróleo. Rosinha pedirá a Pezão e
também a deputados representantes do Rio de Janeiro na Assembléia Legislativa e
na Câmara dos Deputados, como o marido, o próprio Adrian e Anthony Garotinho
(PR), que fiquem atentos e se preparem para qualquer mobilização que seja
necessária.
Segundo
Rosinha, o momento é de tensão e necessita da união de todos. "Hoje, não
cabe nenhum recurso jurídico a nós, municípios produtores, nem mesmo à Ompetro.
Apenas o Governo do Estado ou a Alerj pode fazer algo neste sentido. Como venho
dizendo já há alguns anos, a única saída para esta questão é uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é
guardião da Constituição. Redistribuir os royalties do petróleo para todo o
país é tirar nossos direitos constitucionais. Temos um histórico de perdas e
não podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para
o Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos lutando por nossos direitos",
salientou.
Já
Garotinho, em seu blog, disse que "os estados não produtores vão
passar um rolo compressor em cima do Rio de Janeiro e Espirito Santo". O
deputado federal foi além e classificou como "covarde e desnecessária
" a mobilização dos deputados que representam os interesses da nova
partilha dos royalties, "pois mesmo que o veto seja derrubado este ano, o
efeito financeiro desejado pelos estados e municípios que querem grafar os
nossos royalties nao pode ser aplicado em 2013 devido aos princípios da anterioridade
e da anualidade tributaria", frisou, se referindo ao fato de que qualquer
mudança tributaria só tem vigência no ano seguinte.
O
governador do Espirito Santo, Renato Casagrande (PSB), também lamentou a
decisão do STF e, assim como Sérgio Cabral (PMDB), vai recorrer. Rio e ES
entrarão com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei dos
royalties. Mas até o STF se manifestar sobre a ação do ES, o Congresso
Nacional já poderá ter derrubado o veto da presidente Dilma. Neste caso, tudo
indica que a novela vai continuar. Enquanto isso, a exploração do pré-sal
atrasa prejudicando o país, e sua credibilidade no exterior.
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