Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) defendeu nesta
quarta-feira (10) o projeto de lei que concede compensação de 6% no faturamento
bruto da exploração de energia nuclear aos estados e municípios sedes e municípios
limítrofes àqueles onde estiverem instaladas usinas nucleares. Esse projeto foi
discutido e aprovado hoje na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Para
Adrian, é preciso embutir nos royalties custos com prevenção e situações de
emergências. O parlamentar considera que 6% são um bom percentual para inicio
das negociações.
A
proposta acrescenta artigo à Lei 4.118/62, que trata da política nacional de
energia nuclear. Segundo o texto, os recursos da participação especial serão distribuídos
na seguinte proporção: 20% para os estados e Distrito Federal; 40% para os municípios
de localização das usinas; 30% para os municípios limítrofes àqueles que tenham
em seu território usinas nucleares instaladas e 10% para os municípios onde
haja os depósitos de rejeitos radioativos.
Ainda
segundo a proposta os municípios e estados onde existem a extração, produção e
transformação do urânio também receberão os royalties.
De
acordo com o deputado, a participação nos resultados econômicos da exploração
de energia nuclear se justifica porque a atividade, além de gerar risco de
danos ambientais, coloca em perigo potencial a população que reside no local
onde é realizada.
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