Brasília
(DF) – O presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem, deputado
federal Adrian (PMDB-RJ) juntamente
com empresários do setor, se reuniram, esta semana, com o relator da Medida
Provisória (MP) 601 de 2013, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Durante a reunião, o tema discutido
foram duas emendas (64 e 65) à MP que trata da criação de crédito presumido de
IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para toda a Cadeia produtiva da
Reciclagem, incluindo as cooperativas e associações de catadores. As emendas
tratam também de desoneração sobre a cobrança do PIS/PASEP e Cofins (Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social) para estabelecimentos comerciais da
reciclagem.
As emendas apresentadas foram
uma articulação da Frente Parlamentar por meio do seu presidente deputado
Adrian. “O que ocorre hoje é que a lei que dá crédito presumido para a indústria
na compra de produtos reciclados de associações ou cooperativas, ela dá credito
presumido para a indústria, no então, as cooperativas ou associações que vendem
esses produtos são tributados, ou seja, na pratica a lei não teve eficácia, pois,
nenhum catador individual quer se formalizar uma vez que estarão sendo
tributados e dando credito para indústria, então foi uma lei equivocada. Essa é
uma injustiça que lutarei até consertar”, disse Adrian.
Outro tema importante
discutido na reunião foi sobre a inclusão dos recicladores na desoneração da
folha de pagamento.
Em reunião ontem com o
vice-presidente da República, Michel Temer, o deputado Adrian aproveitou a
oportunidade e solicitou uma audiência com ele para tratar do assunto.
Ficou acertado também que a
Frente Parlamentar da Reciclagem fará um café da manhã com a participação da
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria para adesão dos senadores à Frente da
Reciclagem, tornando dessa forma uma Frente Parlamentar Mista com deputados e
senadores apoiando a luta da Reciclagem.
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