Congresso conclui votação de vetos dos royalties do petróleo

Brasília (DF) - A expectativa é que os vetos sejam derrubados, mas o resultado só será divulgado no decorrer de quinta-feira (7), já que a apuração poderá levar oito horas e meia.

Sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso votou no fim da noite desta quarta-feira os 142 vetos dos royalties do petróleo. O resultado só será divulgado no decorrer de quinta-feira (7), já que a apuração poderá levar oito horas e meia. A expectativa é que os vetos sejam derrubados, permitindo que estados e municípios não produtores de petróleo recebam parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor.

Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).

A derrubada dos vetos, no entanto, encerra apenas um capítulo da disputa pelos recursos do petróleo. Estados produtores já anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a divisão dos royalties dos contratos vigentes. Esses estados alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato. Segundo o deputado Adrian (PMDB-RJ), os três governadores já prepararam ações para reclamar a inconstitucionalidade da derrubada dos vetos.

Obstrução minimizada

A análise dos vetos durou quatro horas. Apesar do debate prolongado (a votação começou 3 horas e 20 minutos depois do início da sessão), a obstrução dos estados produtores foi menor do que a esperada. Eles conseguiram adiar o início da discussão dos vetos em apenas 50 minutos, por meio de vários questionamentos regimentais. A outra parte do chamado “kit obstrução”, os requerimentos para adiamento da discussão ou da votação foram desconsiderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, apesar dos protestos dos deputados do Rio.

Em retaliação, a bancada do Rio de Janeiro decidiu não participar da votação dos vetos. "A bancada do Rio de Janeiro não quer legitimar o que considera uma farsa, um estelionato nacional contra o Rio de Janeiro e os Estados produtores", disse Adrian.

Nos debates, os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo insistiram que a redistribuição dos recursos dos contratos vigentes, além de implicar a quebra dos contratos, vai trazer prejuízos aos orçamentos desses estados.

Câmara aprova Orçamento de 2013; Senado votará texto na próxima terça

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco (1h 22) o projeto de lei orçamentária de 2013. Entretanto, devido à falta de acordo no Senado, a votação será concluída em outra sessão do Congresso, na próxima terça-feira, às 19 horas.

De acordo com o parecer final do senador Romero Jucá, aprovado no ano passado pela Comissão Mista de Orçamento, o Executivo terá o maior grau de liberdade, desde a entrada em vigor da Constituição (1988), para movimentar as dotações por meio de decreto.

O governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, que somam R$ 51,9 bilhões.

Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso. A proposta também permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, um montante de R$ 74,1 bilhões. A lei orçamentária em vigor (12.595/12) não possibilita esse grau de liberdade.

Fonte: Agência Câmara

BR-101: depois da Autopista, Adrian cobra Ibama que garante emissão de licença nesta sexta-feira

Brasília (DF) – A novela que foi transformada a duplicação da BR-101 está perto de ter um desfecho. Isso porque, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu, nesta quarta-feira (6), com o presidente do IBAMA, Volney Zanardi Junior, para tratar da liberação da licença ambiental que vai permitir que as obras tenham início nos próximos dias. A rodovia liga o Estado do Rio de Janeiro ao Nordeste do país, passando pelo principal pólo industrial de petróleo, onde estão as cidades de Macaé e Campos, responsáveis por mais de 84% do petróleo brasileiro.

Durante a reunião, o presidente do IBAMA garantiu a Adrian que na próxima sexta-feira receberá o parecer final sobre a duplicação da BR-101 e que caso não tenha nenhum problema a licença será liberada dando inicio a obra.

Segundo o deputado, todas as exigências foram cumpridas. “Está tudo certo. Conversei esta semana com o diretor da empresa Autopista Fluminense (Alberto Gallo) que me informou que a empresa está pronta para iniciar a duplicação e que todas as exigências feitas pelo IBAMA foram cumpridas”.

Aliás, a reunião entre Adrian e Gallo aconteceu na sede da Autopista, em São Gonçalo, convocada pelo deputado. Lá, o diretor da concessionária afirmou que a empresa só depende da emissão da licença pelo IBAMA para dar início imediato à duplicação. Adrian, que iniciou a luta que culminou na obra do Trevo entre Macaé e a região serrana, está confiante.

“As lideranças políticas da região aderiram à nossa luta e estão também na expectativa de que a duplicação tenha início. Como deputado, venho acompanhando e cobrando uma solução para este impasse que se tornou o início da duplicação, mas acredito que vamos vencer mais esta batalha por uma BR-101 mais segura”, disse Adrian.

Estados produtores querem garantir receita mínima de royalties

Brasília (DF) - Estados produtores, que perderiam com a derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/12), buscam um acordo que garanta a eles uma receita mínima, baseada na recebida em 2011.

Para os deputados, se o veto for derrubado na sessão de hoje à noite, há o risco de os estados não produtores ficarem sem nada caso a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal.

O veto mantém a atual distribuição dos royalties em relação aos contratos antigos de exploração de petróleo, beneficiando os produtores. A divisão mais igualitária ficaria para os contratos do pré-sal.

O deputado Adrian (PMDB-RJ) argumenta que não só o Rio de Janeiro e o Espírito Santo – principais produtores – perdem com a derrubada do veto, mas também Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas e São Paulo.