Brasília
(DF) - As
gestões de resíduos sólidos e recursos hídricos caminham lado a lado. A
importância da educação ambiental, a responsabilidade compartilhada, o
incentivo à reciclagem, os lixões, aterros sanitários, entre outros pontos,
foram debatidos, nesta quinta-feira (05), no XII Seminário Nacional de Gestão
de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil, que ocorreu no Senado Federal.
Durante sua explanação, o
deputado federal Adrian
(PMDB-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Resíduos
Sólidos e da Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva de Reciclagem
falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como marco legal que
estimulará ações governamentais e empresariais. O tema está sendo debatido no
Congresso Nacional. "Em 2010, foi promulgada a lei que estabelece a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um marco histórico na gestão ambiental
no Brasil, a legislação lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores
problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada
entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos
produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar
planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés
social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em
cooperativas".
O deputado falou também sobre
reciclagem como inclusão dos catadores e retorno dos produtos à indústria, após
o consumo, como elementos extremamente positivos da legislação. Em suma,
salientou a importância da participação da sociedade para o sucesso da
política. "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos só dará certo com a
participação de todos: governo, iniciativa privada e população,
efetivamente", ponderou.
Ainda durante a apresentação, Adrian destacou os
projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema. Um deles, o PL
2497/2007, estimula o mercado de produtos reciclados por meio da senção de
impostos. "Não é possível um produto reciclado concorrer com um produto
virgem. Estamos trabalhando para que o produto reciclado seja isento de
imposto", afirmou. "Meu sonho é que o lixo vire luxo. Ou seja, você
pode fazer tudo com o lixo. Só vamos passar de um país de disperdício, no dia
em que estiverem de mãos dadas todos os segmentos sociais: governo e iniciativa
privada".
Já o secretario de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson, disse
que os recursos hídricos têm sido prioridade nas esferas governamentais, mas
ressaltou que há a necessidade de debates para a criação de novas ações de
gestão. “O tema é contemplado com orientações e incentivos legais nas diversas
esferas governamentais que estão se “refinando”com o maior entendimento do
assunto. A Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de
Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos – SNGRH. A legislação configura um marco que no que se refere
aos usos múltiplos da água, às prioridades da utilização, ao seu valor econômico,
à sua finalidade e à participação popular na sua gestão”.
Commodities
convencionais e ambientais
Para
a professora e economista Amyra El Khalili, as commodities convencionais são
produtos ou mercadorias produzidos em larga escala em nível mundial e a
natureza jurídica do Mercado de Carbono não é clara. “O que se quer, na
verdade, é fazer com que as empresas deixem de ser poluidoras e passem para o
mercado sustentável. De boa fé, os Mercados de Carbono deveriam ter prazos,
pressupondo que a poluição vai acabar, o que não ocorre. E o Estado deveria ser
capaz de fiscalizar, o que não acontece”, critica.
Já,
as commodities ambientais defendidas por ela são construídas com as comunidades
e originárias dos recursos naturais em condições sustentáveis -conceito que
chegou quando passou a estudar o binômio água e energia, na década de 90,
depois de ter mergulhado no sistema financeiro por mais de 20 anos. “As
commodities ambientais têm que conservar o patrimônio natural e não degradá-lo
ou mercantilizá-lo. O sistema financeiro deve ser o agente financiador para que
as populações preservem o meio ambiente e tenham ocupação e geração de
renda”,disse.
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