11 de julho de 2012

Deputado Adrian participa de audiência sobre responsabilidades das redes de iluminação pública




Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta quarta-feira (11), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, para discutir a responsabilidade pela administração das redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública.

De acordo com a resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os municípios serão responsáveis pelas manutenções das redes, o que elevará em até 30% os gastos das prefeituras.

Durante a audiência, o deputado Adrian chamou atenção para o aumento de gastos dos municípios, principalmente os municípios menores. “Com o repasse da responsabilidade pelas redes de iluminação pública e energia elétrica para os municípios, por meio da resolução da Aneel, centenas de municípios brasileiros passaram a contar com um encargo que lhes onera gravemente, inviabilizando a prestação de serviços públicos de qualidade”.

A audiência, solicitada por requerimento do deputado João Arruda (PMDB-PR) na CDU, teve participação do prefeito de Cambará (PR), José Salim Neto e do vice-prefeito de Garça (SP), Rodrigo de Sá. Também participaram o diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília), Manoel Clementino Neto, Oberdan Freitas, superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel e de Vanessa Rezende, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de autoridades e parlamentares membros da CDU.


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