Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta
quarta-feira (11), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano
(CDU) da Câmara Federal, para discutir a responsabilidade pela administração
das redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública.
De acordo
com a resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os
municípios serão responsáveis pelas manutenções das redes, o que elevará em até
30% os gastos das prefeituras.
Durante a
audiência, o deputado Adrian chamou atenção para o aumento de gastos dos municípios,
principalmente os municípios menores. “Com o repasse da responsabilidade pelas
redes de iluminação pública e energia elétrica para os municípios, por meio da
resolução da Aneel, centenas de municípios brasileiros passaram a contar com um
encargo que lhes onera gravemente, inviabilizando a prestação de serviços
públicos de qualidade”.
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