Brasília
(DF) - A PEC que
amplia o direito dos trabalhadores domésticos (478/10) foi aprovada nesta
quarta-feira (7) na Comissão Especial sobre a Igualdade dos Direitos
Trabalhistas da Câmara. A proposta agora segue para votação em dois
turnos no Plenário da Câmara e do Senado Federal. O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) disse que ficou muito
satisfeito com todo o trabalho realizado pela Comissão da qual ele faz parte.
“Desde o ano passado, os trabalhos e
debates realizados por nós deputados, pela deputada Benedita, ao lado do
presidente da Comissão, deputado Marçal Filho e do autor da proposta deputado Carlos
Bezerra foram muito exaustivos, mas valeu a pena”, afirmou Adrian. “O Brasil
caminha mais uma vez para a justiça, o resultado dessa votação é um avanço para
repararmos uma injustiça secular dessa classe de trabalhadores, que há tempos
lutam pela ampliação de seus direitos”, completou o deputado.
O texto do projeto garante às
empregadas domésticas a jornada de 44 horas semanais, o 13º salário, férias,
aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional
por trabalho noturno, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente
de trabalho, a proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência,
além de inibir ainda mais a prática ilegal de trabalho de meninas menores de 16
anos.
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