Brasília
(DF) – O deputado federal Adrian
(PMDB-RJ), presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem apresentou, nesta
quarta-feira (21), uma emenda à Medida Provisória nº 589 de 2012. Esta emenda
garante benefícios fiscais e incentivos financeiros para toda a Cadeia
Produtiva. O anúncio foi feito durante audiência pública das Comissões de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que debatiam
o assunto.
“É importante que os
incentivos abranjam toda a Cadeia Produtiva da Reciclagem desde os catadores,
passando pelos sucateiros e chegando as indústrias. Dessa forma os produtos
reciclados terão maior visibilidade, pois, os prejuízos serão menores. Assim
haverá um verdadeiro incentivo dos produtos reciclados”, disse Adrian.
De acordo com a emenda, as
pessoas jurídicas que recuperarem resíduos sólidos terão direito ao
crédito presumido do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ao
PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social).
Segundo o deputado Adrian, “o
crédito presumido será para toda a Cadeia da Reciclagem para que nenhum elo venha
ser prejudicado. Isso irá beneficiar do catador à indústria de transformação e
venda do produto, além do consumidor que terá um produto mais barato nas
prateleiras. Vou trabalhar fortemente para aprovação dessa emenda na Casa”.
Segundo o presidente da Associação
Brasileira das Empresas de Reciclagem de Embalagem PET – ABREPET - Edson
Freitas, “agora teremos que trabalhar para imunidade tributária do primeiro elo
(catadores e sucateiros) para que dessa forma possamos fechar o elo da Cadeia
produtiva”.
Já o deputado Adrian disse
que essa imunidade será tratada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº
01/2012 no Senado Federal.
Quero parabenizar o deputado Adrian presidente da frente parlamentar da reciclagem, pela emenda à medida provisória n 589/2012, ao Sr Edson presidente da Abrepet, ao Glauco presidente da Arerj e a todos que estão trabalhando bravamente para que o setor da reciclagem seja reconhecido de fato e de direito por nossa sociedade. Nossos parlamentares estão tendo a oportunidade de aprovar uma emenda que vai virar a página de nossa história. De como os materiais recicláveis devem ser destinados, gerando emprego e renda para nossa população e diminuindo e até acabando com os aterros que deprimem nosso povo e não contribuem em nada para geração de emprego e vida digna para as pessoas que tentam sobreviver da sobra de materiais impuros. Temos que levar para as escolas o ensino e incentivo aos jovens da importância de separar o lixo de forma
ResponderExcluircorreta, ensinando o jovem teremos cidadãos ambientalmente melhores.