Para Adrian emenda impositiva é garantia de obra

Brasília (DF) - A emenda impositiva é garantia de cumprimento das verbas que os deputados federais indicam para que o governo federal cumpra em prol dos municípios e estado. O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) em conversa com o vice presidente da República, Michel Temer defendeu a aprovação da emenda. Para o deputado Adrian, a emenda será o cumprimento das verbas. “O governo federal tem costume de cortar essas emendas e com a sua aprovação, terá que cumprir e com data definida. Isso é garantia de desenvolvimento das cidades, atendimento das necessidades de cada região. E principalmente os políticos que representam seus estados não passarão por mentirosos, pois os repasses sugeridos serão cumpridos pelo governo e não mais ficarão no papel como acontece comumente”, detalhou Adrian.

A emenda impositiva será votada em agosto na Câmara dos Deputados segundo acordo das lideranças. Os deputados concordaram em para votar a proposta no dia 6 de agosto na comissão, e dia 7, no plenário da Câmara. E segundo Adrian deverá passar por maioria, apesar da bancada governista não votar a favor da mesma. Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais.

Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento. Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 15 milhões. Mas, pelo sistema atual, a peça orçamentária é autorizativa, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.