Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) declarou nesta sexta-feira (10) que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é histórico, simbólico e tem uma dimensão prática muito importante.
Adrian disse que estava muito feliz com a decisão do STF. “É um motivo de alegria para as mulheres e para os homens que amam as mulheres”. Pela decisão do STF, tomada em sessão na quinta-feira (9), o Ministério Público tem possibilidade de abrir processo contra agressor, em caso de violência doméstica, mesmo que a mulher não tenha apresentado queixa.
Adrian disse que, muitas vezes, a mulher agredida tem receio de denunciar a violência ou retira a queixa depois de ameaça do companheiro.
Na visão de Adrian, a decisão do STF representa uma conquista e colabora no avanço dos direitos e na proteção das mulheres do Brasil.
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