Brasília (DF) – O presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, deputado Adrian (PMDB-RJ) participou nesta terça-feira (20) de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Durante a audiência o deputado mostrou preocupação com a situação da maioria dos municípios com menos de 50 mil habitantes que dependem principalmente do auxilio do Governo Federal e dos Estados para se manterem.
Os municípios de pequeno porte devem se adequar a Lei 12.305/10 que determina que até 2012 seja apresentado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Municipal e que até 2014 os lixões estejam extintos, ocorre que o orçamento desses municípios, maior parte dele, já é comprometido com saúde, educação, folha de pagamento e Câmara de Vereadores.
“Caso esses municípios não obtenham o auxilio do Governo Federal quanto à destinação adequada de seus resíduos podemos ter um futuro temeroso em relação à aplicabilidade da lei”, disse.
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