Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta quarta-feira (21) da instalação da Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas. O colegiado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Na reunião foram escolhidos: o presidente deputado Marçal Filho, a relatora deputada Benedita da Silva e os vice-presidentes da comissão.
Adrian lembrou que segundo os dados do IBGE cerca de 90% dos trabalhadores domésticos são mulheres, e destas, cerca de 70% são negras. “As mudanças pretendidas beneficiarão mais de 6 milhões de trabalhadores, permitindo-lhes acesso ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), ao Seguro desemprego, ao pagamento de horas extras e ao beneficio previdenciário por acidente de trabalho. Essa medida terá grande impacto para população feminina”, disse.
Para ser incorporada à Constituição, depois de passar pela comissão especial, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário