Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ)
apresentou esta semana o Projeto de Lei n° 5164/2013 que proíbe a pulverização
de agrotóxicos e afins.
Pela proposta, será acrescentado o
artigo 13-A à Lei 7802 de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos),
determinando que na aplicação de agrotóxicos e afins sejam utilizados
equipamentos que ofereçam segurança a seus operadores e a outras pessoas e que
minimizem o risco de deriva do produto para além do alvo de aplicação, sendo
vedado o emprego de aeronaves para esse fim.
Segundo o autor da proposta, nos
últimos anos o Brasil alcançou uma liderança nada invejável: é o maior
consumidor mundial de agrotóxicos. “Idealizadas para combater pragas da
agricultura, essas substâncias oferecem grandes riscos. Graves danos à saúde
pública e ao ambiente natural têm decorrido do emprego abusivo ou inadequado de
agrotóxicos”, disse. “Alguns casos recentes são emblemáticos e demonstram de
forma irrefutável a necessidade de se estabelecerem controles mais rigorosos
sobre o emprego desses produtos”, continuou.
Em agosto de 2010, publicou-se
documento síntese dos resultados parciais de pesquisa realizada pela
Universidade Federal do Ceará, intitulado “Estudo epidemiológico da
população da região do baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área
de uso de agrotóxicos”, em que se constatou a contaminação da água
consumida pela população das comunidades locais, por diferentes agrotóxicos —
mais de quinze foram identificados, sendo alguns altamente tóxicos.
O relatório destaca que “a
Comunidade do Tomé é a que mais apresenta queixas sobre a qualidade da água
para consumo humano, sendo exposta aos venenos da pulverização aérea por até
seis vezes ao ano”. E ainda que “a pulverização aérea é relacionada,
pelos moradores da região, à morte de animais domésticos, à contaminação da
água que ingerem e a uma série de alterações de saúde’, que incluem lesões
no fígado, alterações hormonais, má-formação fetal e câncer. Algumas pessoas já
foram a óbito, em decorrência da contaminação.
Em março de 2011, a grande imprensa
noticiou o resultado de pesquisa realizada pela Universidade Federal de Mato
Grosso em Lucas do Rio Verde, cidade de 45 mil habitantes, onde se constatou a
contaminação do leite materno por agrotóxicos. No leite de algumas dessas mães,
encontraram-se até seis diferentes substâncias tóxicas derivadas de defensivos
agrícolas, inclusive daqueles proibidos há mais de 20 anos, como o DDT. Não se
conhecem os danos que essa contaminação pode causar à saúde dessas mães e de
seus filhos, mas há casos de câncer, má-formação fetal e abortos espontâneos,
que podem estar associados.
De acordo com o deputado, “muitos
outros exemplos poderiam ser citados, em diferentes regiões do País.
Infelizmente, a população brasileira e o meio ambiente têm sido muito
prejudicados pelo emprego excessivo e irresponsável de agrotóxicos. Uma das
formas mais perigosas de aplicação desses produtos é a que se faz por via
aérea, quando a deriva do produto, de forma natural (vento) ou acidental,
atinge áreas vizinhas onde vivem pessoas, criam-se animais, cultivam-se outras
plantas ou procura-se preservar o ambiente natural. Os danos são incomensuráveis!”,
disse.
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