Brasília
(DF) – O deputado federal Adrian
(PMDB-RJ) participou, esta semana, de reunião na Comissão de
Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados que instalou uma
subcomissão que vai acompanhar a transferência, às prefeituras, da
administração das redes de iluminação pública. A subcomissão foi criada pelo
deputado João Arruda (PMDB-PR) que foi indicado como relator dos trabalhos.
A transferência da gestão das
redes de energia elétrica às prefeituras está prevista no artigo 218 da
resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A
administração das redes vai aumentar em 30% as despesas das prefeituras”, disse
João Arruda.
“Os prefeitos terão que
tirar dinheiro da saúde, educação e outros serviços essenciais para aplicar na
contratação de técnicos, manutenção e aquisição de postes, fios e equipamentos
para expansão das redes”, completou Adrian, integrante da subcomissão.
Resolução
A mudança, prevista
inicialmente para 1º de setembro de 2011, foi transferida para 1º de julho de
2013 e no inicio deste mês, retardada para 31 de janeiro de 2014.
A subcomissão terá como
presidente o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). O grupo de parlamentares vai
acompanhar todo o procedimento.
Segundo o deputado Adrian,
integrante da subcomissão, “os trabalhos serão acompanhados de perto pela
Aneel, que terá participação ativa nos debates, visando esclarecer todas as
dúvidas relacionadas à transferências dos ativos”.
Fazem parte ainda da subcomissão
os deputados Leopoldo Meyer (PSB-PR), Rosane Ferreira (PV-PR) e Genecias
Noronhas (PMDB-CE).
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