Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) que luta pela permanência dos royalties, disse nesta terça-feira (10), que durante a reunião com os representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no grupo de trabalho criado pela Câmara, os dois estados anunciaram que não vão aceitar mudanças de regras em relação ao que já foi licitado para exploração de petróleo. Segundo eles, isso poderia ferir a segurança jurídica dos contratos.
“Concordo. É uma questão de segurança jurídica. O País não pode mudar as regras do jogo durante o jogo”, afirmou Adrian.
O relator do grupo de trabalho, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda espera construir um parecer de consenso neste mês. Após se reunir com o presidente Marco Maia, Zarattini disse que a previsão é de que o PL 2562/11 (partilha dos royalties do petróleo) seja votado em maio no Plenário, após o Código Florestal (PL 1876/99).
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