Brasília (DF) – Pensando no papel que o Congresso Nacional tem na efetiva implementação da reciclagem no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) presidiu nesta quarta-feira (11) a reunião de lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva da Reciclagem.
Durante o evento, o deputado ressaltou a importância da Frente que discutirá ações efetivas para o fomento da cadeia produtiva da reciclagem, em todas as instâncias, seja tributária, social ou ambiental. “Precisamos debater mais o assunto aqui nesta Casa, buscar soluções criativas e viáveis, aperfeiçoar a legislação e acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo”, disse Adrian.
Já o Diretor da ABREPET, Marcelo Guerra deu voz aos anseios da categoria de reciclagem das embalagens PET. “Hoje ainda se tributa duplamente o material reciclável. Na origem e na reutilização, onerando o setor que tem muito à crescer e garantir a sustentabilidade do planeta. Precisamos de incentivos”, disse. “Atualmente 100% das embalagens são retornáveis para o formato de PET (bottle-to-bottle), ou seja, matéria prima de alta demanda e mesmo assim, sem incentivos”, completou.
Alessandra Alves, presidente da Associação dos Catadores de Brasília emocionou os presentes expondo os desafios que enfrentam ao lidar com toda a falta de estrutura de trabalho, com pouco ou nenhum reconhecimento financeiro e social, e que agora, finalmente, sentem-se parte do processo e estarão discutindo suas reivindicações e propondo soluções para toda a cadeia.
O próximo passo da Frente é a criação dos grupos de trabalho dos resíduos especificados na Lei 12.305/10, sendo os principais: doméstico, o industrial, da construção civil, eletroeletrônico, de lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril (embalagens de agrotóxicos), da área de saúde e perigosos (industriais e derivados de petróleo).
A Frente Parlamentar é composta também pelos deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) vice-presidente e deputado Zoinho (PR-RJ) secretário-geral. A Frente ainda tem mais 215 deputados interessados em debater o tema.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Congresso Nacional aprovou, em 2010, a Lei nº 12.305, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem entre seus objetivos principais promover, naturalmente, a reciclagem, com o propósito de reduzir a geração de resíduos sólidos e promover o desenvolvimento sustentável, do ponto de vista ambiental, social e econômico.
Dentre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos listados, cabe mencionar que se encontram previstos no art. 80 do Decreto 7.404/2010, os meios econômicos para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando a possibilidade de incentivos fiscais, financeiros e econômicos, assim como a necessidade de se criar linhas especiais às atividades destinadas a reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos (art. 80, inciso II).
Participaram da reunião diversas autoridades como o ministro da Pesca Marcelo Crivella, o senador e presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, representantes de entidades (CNI, FIESP, CIESP, ANAP, INESFA, SINDINESFA), os segmentos da cadeia produtiva da reciclagem (recicladores de PET, na figura dos componentes da diretoria da ABREPET), da reciclagem de aço e alumínio, de embalagens de óleo lubrificantes e representantes dos catadores de Brasília.
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