Deputado Adrian critica pressão de estados não produtores por mais royalties

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou esta semana de diversas reuniões com as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sobre os royalties de petróleo. Em entrevista a rádio Câmara, nesta sexta-feira (2), o deputado criticou a forma com que prefeitos e governadores de estados e municípios não produtores atuaram em Brasília para que o Congresso descartasse a formação da comissão especial que analisaria o projeto de distribuição dos royalties.

“Quando vimos à pressão dos prefeitos e governadores, reunimos a bancada carioca e capixaba e fomos conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Ele estava determinado a colocar o projeto dos royalties para ser votado, mas recuou. No lugar da comissão especial, que seria criada, ele resolveu criar uma comissão paritária formada por 5 parlamentares dos estados produtores e mais 5 dos não produtores para tentar chegar a um consenso, visando modificar o projeto do senador Vital do Rêgo – que tem como base a proposta do senador Wellington Dias, que foi aprovado no Senado”, disse Adrian.

O projeto redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas. Pelo substitutivo do senador Vital, os municípios produtores passarão da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% ainda neste ano, chegando gradativamente a 4% em 2020. Além dessa perda, como Macaé é uma cidade com instalações de embarque e desembarque, a cidade registraria retração de 8,75% para 3% em 2012 dessa fatia, chegando a 2% em 2020.

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé/RJ, Riverton Mussi (PMDB) lembrou que o substitutivo do senador Vital do Rêgo é a segunda manobra aprovada em uma das Casas do Congresso para tentar alterar a Lei do Petróleo. A primeira tentativa de mudança que afeta os produtores é emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que restituiu a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara, em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores.

“Todas as duas propostas representam perdas grandes para o município, alterando o orçamento. A proposta do senador Vital do Rêgo representa uma queda de R$ 300 milhões/ano de royalties no orçamento, dos cerca de R$ 450 milhões que a prefeitura recebe. Pela proposta do deputado Ibsen, a perda também grande, só não é maior porque a emenda poupa municípios com instalações”, assinalou Riverton.

O deputado Adrian destacou ainda que os produtores vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal caso não haja acordo. “O governador Sérgio Cabral está com tudo pronto para entrar no Supremo caso haja necessidade, isso porque municípios não podem ingressar com uma ADIN”, explicou.