Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) voltou a defender, no Plenário, nesta segunda-feira (19), que os recursos oriundos dos royalties de petróleo fiquem com os Estados produtores. “Vejo que chega à hora da verdade, onde a pressão exercida pela maioria dos Estados e Municípios não produtores chega ao seu ponto final, onde os homens e mulheres eleitos pelo povo, devem verdadeiramente avaliar qual a regra que estabelece a distribuição, e quem sofre com ônus de ter a logística da perfuração, exploração, os impactos sócios ambientais e o êxodo que ocasiona um impacto no transporte, educação, saúde e infraestruturados municípios que recebem cada dia mais pessoas, novos alunos, novos pacientes, novos passageiros e muito mais veículos de pequeno, médio e grande porte”.
Leia abaixo a íntegra do discurso:
"Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nesta oportunidade uso esta tribuna para falar ao Brasil, em especial ao Estado do Rio de Janeiro e para minha região.
Em 2012, um ano eleitoral, teremos a responsabilidade de discutir sobre questão tão debatida em todo o ano de 2011 que foram os royalties de petróleo, quem deve ou não deve ter a maior participação e como deve ser feita esta divisão, quem ficará com a menor ou maior parte da compensação dos royalties. Vejo que chega à hora da verdade, onde a pressão exercida pela maioria dos Estados e Municípios não produtores chega ao seu ponto final, onde os homens e mulheres eleitos pelo povo, devem verdadeiramente avaliar qual a regra que estabelece a distribuição, e quem sofre com ônus de ter a logística da perfuração, exploração, os impactos sócios ambientais e o êxodo que ocasiona um impacto no transporte, educação, saúde e infraestruturados municípios que recebem cada dia mais pessoas, novos alunos, novos pacientes, novos passageiros e muito mais veículos de pequeno, médio e grande porte. Como se bastasse convivemos com inúmeros acidentes sem precedentes nas plataformas que geram catástrofes ambientais, destruindo nosso ecossistema, ficando apenas como punição alguns tostões que nunca serão suficientes para compensar o mal ocasionado ao planeta e em especial a nosso Estado do Rio de Janeiro. Será que aquele que pressiona gostaria de desfrutar dessas tragédias? Será que estados maravilhosos que abrigam tantos turistas em suas belas praias paradisíacas querem ter manchas de óleo colorindo suas lindas paisagens? Há bem pouco tempo tivemos mais um caso de vazamento. Todos os brasileiros, de todos os Estados e Municípios acompanharam o caso do vazamento provocado pela Chevron. Nós observamos ao vivo, em nossas praias, que nossos filhos deixaram de desfrutar por algum tempo, que nossos pescadores observaram com tristeza o mar de onde tiram seu sustento tomado pelo óleo que, em maior parte do tempo garante o desenvolvimento da nossa nação, mas que em algumas ocasiões mancham nossos Municípios e Estados com danos irreparáveis.
Estamos em um momento que a sociedade brasileira está cada vez mais politizada e nossa presidenta Dilma após seu primeiro ano de mandato mostra a serenidade e a sabedoria que justificam sua eleição. Tenho certeza que milhões de brasileiros que a conduziram ao degrau mais alto da política brasileira não estavam errados e que a nossa presidenta Dilma saberá intervir com o rigor que a causa exige. Impedindo assim que no momento onde o Brasil avança para ser a quinta economia mais forte no mundo, venhamos a sofrer o maior retrocesso da história, permitindo que interesses políticos partidários venham a destruir com a economia de uma região importante para o Brasil e para o mundo! A Constituição Brasileira não pode ser rasgada e neste momento convoco o País para um momento de reflexão: Querem dividir os royalties, que nada mais é, do que a compensação pelos danos. Porque não observamos o mesmo esforço empregado em outros assuntos como minério e diversas outras fontes de energia que não são divididas de forma igualitária para todos os Estados. O Rio de Janeiro não questiona e é solidário a estes Estados, mas gostaria do mesmo companheirismo e solidariedade dos demais entes da nação. O que é justiça para os que reclamam direito sobre aquilo que não produzem? Precisam destruir uns para beneficiar outros? Que democracia é essa?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero deixar neste momento registrado meu apoio incondicional a causa dos profissionais da enfermagem que lutam pela diminuição da carga horária de uma das categorias mais importantes de nosso País. De forma incondicional nossos enfermeiros estão sempre prontos para doar sua atenção em prol da cura do semelhante. Quem aqui em algum momento de sua vida não precisou do pronto atendimento de um profissional da enfermagem? Seja para si ou para algum ente de sua família. Por isso quero deixar minha solidariedade e apoio a estes valorosos profissionais e peço a todos os colegas Deputados e Deputadas que apoiem esta causa. Venho cobrar rapidez na votação do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, para que seja corrigida uma injustiça com a categoria dos profissionais da enfermagem! Minha voz não irá calar, até que o PL seja votado!
Senhor Presidente, o ano de 2011 foi importante para Brasil e para mim em especial. Tive a oportunidade de conduzir a Subcomissão Especial de Resíduos Sólidos, a qual com muita honra presido. Nesta oportunidade pude conhecer a realidade nua e crua sobre a fragilidade do nosso sistema no que se diz respeito a resíduos sólidos:
A implementação da Lei 12.305/10 foi de suma importância para o País. Sua aplicabilidade ainda passa por alguns ajustes que o poder público das esferas federal, estadual e municipal deve ter muita responsabilidade na avaliação dos aspectos que envolvem o tema. Até agosto deste ano de 2012, todos os municípios devem apresentar seu plano de gerenciamento de resíduos, até 2014 estes planos apresentados deverão estar em funcionamento na prática, sabemos que mais de 50% dos municípios que compõem a Federação dependem prioritariamente do auxilio federal e o prazo para adequação a Lei está em contagem regressiva, pois sabemos que o tempo não para. Solicito ao Governo Federal que crie mecanismos de auxílio a estes municípios, independente de qual estado ele faça parte. Que possibilite estes se adequarem à lei de forma sustentável. Estou trabalhando diariamente no apoio aos catadores que ainda são marginalizados em nosso país e apenas 20% dos mais de um milhão de catadores estão em situação de cooperativas organizadas. Esta categoria não pode ser tratada como mendigos, pois são brasileiros que buscam seu sustento, com a coragem de poucos em expor sua saúde aos males que a exposição ao resíduo pode ocasionar e cumprem importantíssimo papel em nosso meio ambiente, pois produzimos em nosso país mais de 60 milhões de toneladas de resíduos por ano. Disto tudo, temos hoje apenas 13% deste material descartado sendo reciclado por esta massa de trabalhadores desconsiderados em nossas políticas públicas. Temos hoje a possibilidade de atuar efetivamente no que pode ser o melhor processo para a solução da destinação final dos resíduos, que é a logística reversa. Peço o apoio da imprensa, dos empresários e de toda sociedade organizada para que a logística reversa seja aplicada em todo o País.
Visando dar maior apoio aos municípios, está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei 1929/2011, de minha autoria, que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico sobre embalagens e o fundo nacional para a reciclagem.
Chamo a atenção também para os resíduos gerados em grandes catástrofes climáticas. Não sabemos ainda como dar destino final a estes resíduos de tragédias como esta ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro no ano passado. Em tragédias como esta ou até mesmo em menor escala como uma chuva de 10 dias são gerados resíduos que duram em nosso meio ambiente por cerca de 100 longos anos. Casa vira lixo, carros viram lixo e móveis viram lixo! O que fazer e como minimizar este grave problema?
No próximo dia 11 de abril estaremos lançando a Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva da Reciclagem. O evento acontecerá de 8h as 12h, no Auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV. Convido a todos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero parabenizar ao novo gerente regional do INSS do Norte Fluminense, senhor Aor Pires, que acaba de ser nomeado pelo Presidente do INSS e pelo Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a quem tenho particular apreço por tratar a todos nós parlamentares com a maior gentileza e por estarem sempre dispostos a resolver as demandas levadas até ele. Parabéns Presidenta Dilma pela feliz escolha de nosso Ministro Garibaldi Alves. Na certeza de que o nobre amigo Aor Pires conduzirá a gerência que lhe foi confiada, por tratar-se de um respeitado cidadão e competente profissional que fará com que a qualidade do atendimento ao usuário do INSS do Estado do Rio de Janeiro melhore a cada dia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer o empenho do Presidente da Infraero, Gustavo do Vale e sua equipe pela ajuda no tramite burocrático da reforma e ampliação do aeroporto de Macaé. Destaco que esse aeroporto é o de maior movimento de pouso e decolagens de helicópteros da América Latina, que dá suporte ao mundo OFFSHORE e ONSHORE. Aproveito a oportunidade para solicitar que sejam iniciadas as obras, com a máxima urgência.
A Duplicação da BR 101 no Trevo Macaé - Glicério continuam em andamento e foi mais uma solicitação minha atendida. É uma obra de grande necessidade para nossa região, deixando a certeza de que após a conclusão das obras teremos uma considerável diminuição no índice de acidentes com vítimas fatais naquele trecho. Tenho certeza que esta realidade irá mudar!
Senhor Presidente, quero agora chamar a atenção do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Petróleo e a todos os outros órgãos que possam responder a uma pergunta que não quer calar: Porque na cidade de Macaé, que hoje é responsável pela produção de mais 83% do petróleo produzido no Brasil, vergonhosamente o combustível é o mais caro de todo o Estado do Rio de Janeiro. Venho hoje a esta estimada tribuna para anunciar que estou, via meu gabinete, buscando explicação e solução para aquilo que entendo ser uma covardia com aqueles que dependem do combustível. Dirijo meu carro na minha cidade e também me sinto lesado como todos os brasileiros que abastecem seus carros em Macaé. Solicito ao Ministério Público que investigue indícios de formação de cartel nos postos de gasolina deste município. Irei cobrar também da ANP, que é responsável em fiscalizar a atividade no Brasil, quero solução e uma resposta que justifique tamanha crueldade com a população. O preço cobrado nas bombas deve ser justo dentro do praticado no mercado brasileiro.
Senhoras e Senhores Deputados, peço ainda o apoio de todos vocês para a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil – Líbia. Fico feliz por participar deste histórico momento de união entre os dois países e não poderia deixar de agradecer a nossa Presidente Dilma que nomeou o senhor Afonso Carbonar para exercer a atividade de Embaixador do Brasil na Líbia. Tenho certeza que o Brasil estará muito bem representado.
Vivemos um momento sócio-econômico importante e não poderíamos deixar de lembrar que a Líbia há meses viveu momentos de terror em seu território e hoje quer reverter o cenário com alianças que possibilitem a reconstrução do país.
Tenho absoluta certeza que será definitivamente um marco na História recente do país!
Senhor Presidente, sabemos que o Brasil é o País que mais cresce em vários aspectos, principalmente em sua economia firme e segura, em função disso observamos que também a expectativa de vida do Brasileiro cresce a cada ano por conta da qualidade de vida proporcionada aos nossos idosos. Por isso venho aqui nesta Tribuna deixar registrado meu compromisso com os aposentados e pensionistas de meu País e em especial, aqueles que residem em minha região no Rio de Janeiro, só em minha cidade Macaé, temos mais 12.500 aposentados e pensionistas que contribuíram e continuam contribuindo com o desenvolvimento do nosso País e merecem todo e o maior respeito e dignidade por parte do poder público constituído. Coloco-me à disposição para auxiliar nas demandas da categoria, tais como a luta pela gratuidade no transporte intermunicipal para idosos a partir dos 60 anos, hoje este direito é facultado apenas para o transporte interestadual, garantido a partir do Estatuto do Idoso. Quero parabenizar a Associação dos Pensionistas e Aposentados de Macaé que vem realizando um trabalho sério e ampara hoje milhares de idosos que fizeram sua parte pelo Brasil.
Senhor Presidente, para encerrar não poderia deixar de parabenizar ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que vem realizando um excelente trabalho a frente da pasta. Humanizando o atendimento do SUS e principalmente no que se refere a devida atenção hoje dada à saúde básica no Brasil, que outrora era bastante precária e tida como um problema sem solução. Hoje com o modelo de gestão apresentado pelo Ministério, temos a certeza de que o menos favorecido já tem uma saúde melhor que ontem e que o futuro já é apontado com a esperança merecida. Nesta oportunidade não poderia deixar de destacar a importância de uma unidade oncológica para a nossa região devido ao alto índice de casos de câncer. Solicitei ao ministro uma unidade oncológica para o município de Macaé atender toda a região. Por este motivo, deliberadamente tomei a iniciativa de propor ao Ministro da Saúde uma parceria com nosso município, possibilitando maior rapidez no tratamento a pacientes que ficam a mercê do precário atendimento que se veem obrigados a receber. Atualmente os pacientes percorrem centenas de quilômetros que separam Macaé do município do Rio de Janeiro, onde está situado o Hospital do INCA. Por estes motivos reitero minha solicitação e paço ajuda a todos os nobres colegas desta casa em nome do grande número de pacientes oncológicos do norte fluminense.
Como cidadão, estou certo que esta parceria é um marco na condução da criação de um novo modelo de gestão sustentável. Onde Estado e Município não ficam de braços cruzados esperando o Governo Federal salvar vidas como se fosse o único ente da federação responsável por salvar nossas vidas.
Por isso reafirmo que não basta para eu assistir ao crescimento do Brasil, quero efetivamente participar deste crescimento. O meu obrigado a todos e a todas!"
Deputado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário