Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta quinta-feira (29) de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Complementar 437/08, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). A proposta determina o pagamento do ISS ao município onde se der a exploração da atividade petrolífera. Atualmente, o imposto é devido ao município onde está sediada a empresa. “Defendemos que o imposto continue sendo pago no município onde está sediada a empresa porque é esse município que está sofrendo com os impactos da atividade”, disse Adrian. “Dessa forma também estou protegendo a minha região Macaé que seria a maior prejudicada se o projeto for aprovado na íntegra como foi apresentado pelo autor”, completou.
Durante a audiência, o deputado Adrian argumentou que Macaé é o município brasileiro que mais sofre os ônus da produção de petróleo. “Toda a logística da produção de petróleo do País está na cidade”.
Segundo o parlamentar, 23% da arrecadação do município é dirigida a gastos com saúde – grande parte desses gastos gerado pela atividade petrolífera. Ele também disse que pisos e ruas do município são danificados pelo transporte da produção de petróleo. “Se Macaé perder sua receita hoje, quem vai arcar com os gastos na saúde, educação e infraestrutura?”, questionou.
Já o secretário municipal de Fazenda de Macaé, Cassius Ferraz Tavares, destacou que as empresas prestadoras da atividade petrolífera geram resíduos tóxicos e trazem gastos para os municípios relativos ao transporte, saúde e educação dos funcionários das empresas, além de mais gastos com segurança. “O imposto tem que ser devido no local onde ele gera o impacto”, disse.
De acordo com o secretário, a alteração na lei seria mais significativa para Macaé do que para qualquer outro município brasileiro, gerando sérios prejuízos sociais e econômicos. “Com a atividade petrolífera, Macaé saiu de 40 mil habitantes para 220 mil em três décadas”, ressaltou.
Participaram da audiência o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, o vereador Carlos Emir Junior, o secretário de Governo André Braga, o secretário de Meio Ambiente Maxwell Vaz, o presidente da Comissão Municipal da Firjan de Macaé, Evandro Esteves e o presidente da Associação Comercial de Macaé, Marcelo Nerrel.
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