Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) integra agora a Comissão Mista (Câmara e Senado) Permanente de Mudanças Climáticas. Adrian foi indicado pela liderança do partido.
A Comissão aborda temas e realiza debates que pautam o Congresso Nacional para as questões do meio ambiente e desenvolvimento no país. Entre os objetivos, estão o monitoramento e a fiscalização de ações para amenizar os impactos do aquecimento global. Entre as atribuições da comissão, está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também monitora e fiscaliza ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa.
Entre as recomendações aprovadas pela comissão estão a votação de projetos de lei que criam o Fundo e a Política Nacional sobre Mudanças do Clima; o estabelecimento de um marco regulatório sobre a inspeção veicular; a diminuição da participação de combustíveis fósseis no Plano Nacional de Expansão do Setor Elétrico; e a discussão de estratégias de mitigação da emissão de gases de efeito estufa no setor doméstico.
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