Brasília (DF) – O manejo do lixo produzido e a busca por soluções para erradicação dos lixões no país são algumas das principais preocupações da Subcomissão criada para o acompanhamento da regulamentação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, o colegiado, presidido pelo deputado Adrian (PMDB-RJ), vem realizando debates e estudando propostas para assegurar a meta estabelecida pela presidente Dilma Rousseff de acabar com os lixões até 2014.
De acordo com levantamento realizado pelo deputado, hoje no Brasil mais de 50% dos municípios brasileiros ainda não dispõem de aterros sanitários. “O cumprimento da meta proposta pelo Executivo deve primeiro alcançar os municípios, que teriam até 2012, para colocar em prática seu plano de gerenciamento de resíduos previsto em lei. Os municípios tem que estar com seus planos prontos para em no máximo três anos conseguirmos elimiar os lixões”, afirmou.
A ideia, segundo Adrian, é apresentar aos municípios com até 50 mil habitantes soluções como a criação de consórcios intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos. “No caso especifico de municípios pequenos que, geograficamente, se encontrem isolados, o governo precisará ter uma participação efetiva, com investimentos. A realidade é que algumas administrações municipais não têm condições de arcar com os custos da folha de pagamento dos servidores, que dirá tratar o lixo”, esclareceu.
Reaproveitamento de embalagens
A logística reversa – que cria mecanismos de controle do fluxo de produtos e embalagens desde a origem até o pós-consumo – também deve ser trabalhada dentro da subcomissão, que tem inicialmente seis meses para apresentar propostas para o setor.
O deputado Adrian afirma que essa logística, já executada pelas grandes indústrias que recebem de volta pilhas, lâmpadas, garrafas e outros produtos, deve ser extendida ao comércio também. “Um bom exemplo, é o consumo de cosméticos ou perfumes. Quando uma pessoa compra um perfume, ele vem em uma caixa, que é colocado em uma sacola. A reutilização dessa embalagem em uma compra posterior pode se tornar um hábito. A própria loja poderia estabelecer critérios de troca ou de reaproveitamento de embalagens, até mesmo criando uma política de descontos. Imagine quanto de lixo vai se deixar de ser gerado?”, questionou.
Lixo tem valor
Dentro dessa perspectiva é que o deputado Adrian apresentou, à Mesa da Câmara, o Projeto de lei 1929/2011, que cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem. A proposta, que aguarda apreciação da Comissão de Meio Ambiente da Casa, atribui ao lixo um valor financeiro. Na prática, sacolas plásticas, papelões, latinhas e uma série de outros produtos passariam a ter um valor fixo e o seu comércio passaria a ser regulamentado. “Se alguém caminha pela rua e ver uma sacola plástica no chão, vai continuar andando. No entanto, o mesmo não acontece com as latinhas de cerveja ou refrigerante, porque elas têm um valor agregado”, defendeu.
Para Adrian, o valor agregado dado ao lixo pode resolver o grave problema social observado nos lixões espalhados pelo país, uma vez que o lixo passa a ser uma fonte de geração de empregos. “É uma forma digna de garantir uma receita financeira a milhares de famílias”, disse.
Outra questão que será debatida dentro da Subcomissão de Resíduos Sólidos diz respeito ao aproveitamento energético nos aterros sanitários. “O ideal é que criemos um sistema de tratamento de resíduos sólidos que reduza as emissões de metano provocadas pela decomposição da matéria orgânica e ao mesmo tempo possa produzir energia”, ressaltou.
Questão Social
Para Adrian, o primeiro passo para resolver o problema do lixo é encarar os resíduos sólidos como investimento. “É fundamental que as esferas governamentais incentivem o surgimento e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de lixo, que hoje chegam a 900 mil profissionais. Desse modo, o lixo vai passar a ser um gerador de renda para as famílias desses catadores, vai gerar receitas para os municípios e empregos para a população, por meio da reciclagem”, disse.
Adrian destaca ainda que o estímulo às cooperativas contribuirá para a diminuição dos índices de violência, isso porque uma parte dos catadores é formada pro ex-presidiários e pessoas que têm problemas com drogas. “É uma oportunidade de trabalho para pessoas que se mantém excluídas, à margem. Se tiramos as pessoas das drogas e oferecemos uma chance àqueles que vêm dos presídios, estamos em parte resolvendo, ou ajudando, a amenizar o problema de violência”, ponderou.
O parlamentar acredita que a mudança de consciência, tanto da sociedade como dos congressistas, é capaz de alterar completamente o panorama do lixo no Brasil. “Infelizmente nosso país nunca se atentou para a importância do lixo. Hoje dispomos de tecnologia para construir um conjunto de residências populares de materiais que são jogados fora, como plásticos, garrafas pet, entre outros. Com o lixo podemos produzir tijolo, telha e tantas outras coisas”, lembrou.
O deputado destacou que do volume anual de lixo produzido por habitante – que só na classe média é de aproximadamente 800 gramas por dia – nem 10% é reaproveitado. “Mas se analisarmos que o percentual de lixo reciclado hoje no Brasil permite uma economia de cerca de R$ 1,5 bilhão, o quanto nós não estamos perdendo?”.
Outra questão abordada pelo deputado se refere à responsabilização da sociedade na preservação dos recursos naturais. “As indústrias seguem normas jurídicas que as obrigam a respeitar o meio ambiente. A subcomissão vem estudando formas de criminalizar o cidadão que for pego em flagrante jogando lixo nos rios, bueiros e valas públicas. A transformação desse quadro só acontecerá com a participação do governo, da sociedade, das indústrias e do comércio. Somente dessa forma podemos construir um país sustentável, que respeita as questões ambientais e o seu povo”, enfatizou.
Fonte: Matéria da Revista Ulysses Guimarães - Sustentabilidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário