Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) repudiou nesta terça-feira (27) a proposta de congelamento dos recursos gerados pelos royalties, mantendo o valor gerado em 2011 como base para o pagamento das compensações às cidades e estados impactados pela atividade pelos próximos oito anos.
Segundo a proposta a União ficaria com 20% dos royalties e 40% da participação especial de todas as licitações feitas até lá. O restante seria dividido igualmente entre os entes da Federação, como queria o deputado Ibsen Pinheiro na emenda que apresentou ao projeto votado na Câmara no fim de 2010.
O deputado Adrian observa que esse novo modelo trará sérios prejuízos para a região que é quem mais produz e que mais sofre impacto. “A nossa luta é para que os contratos sejam mantidos e que respeitem a Constituição”, disse.
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