Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) apresentou esta semana um Projeto de Lei nº 1929/2011 que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem.
“A Contribuição será sobre Embalagens, incidente sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas, usadas para adicionar alimentos, bebidas de qualquer natureza, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto, o valor da contribuição será de 0,02 para embalagens de polietileno tereftalato (PET) e de poliestireno (PS); 0,10 para as embalagens de polietileno de alta densidade (PEAD) e policloreto de vinila (PVC); 0,04 para as embalagens de aço; 0,05 para as embalagens de vidro e 0,06 para as embalagens cartonadas mistas.
O projeto diz ainda que ficarão isentos da contribuição os produtos para os quais esteja implantado, em todo o território nacional, o sistema de logística reversa.
A contribuição será recolhida ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos fixados em regulamento, e constituirá receita vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.
“Os recursos do Fundo serão destinados aos Municípios para serem usados exclusivamente na implantação e operação de sistemas de coleta seletiva e reciclagem ambientalmente adequada dos resíduos sólidos”, lembrou Adrian.
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