Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta quarta-feira (31), de audiência pública com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Pernambuco, Eduardo Campos, no Senado Federal, sobre a partilha dos recursos do petróleo no país.
Em entrevista coletiva após a audiência, Adrian pediu atenção aos governadores para que se busque um acordo conciliatório que impeça a judicialização da questão. “Na semana passada quando o presidente da Petrobras esteve na Câmara ele disse que se o Congresso derrubasse o veto, a discussão poderia parar no Supremo. A judicialização é o pior caminho, tem que haver um entendimento”.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apresentou proposta do estado para a partilha dos royalties em área de exploração ainda não licitada. Segundo ele, caberia à União orientar os recursos para não produtores.
“Como a produção do pré-sal não licitado só se tornará significativa a partir de 2016, o Rio de Janeiro propões que se deve instituir uma regra de transição com a criação de um fundo a ser distribuído desde já para estados e municípios não produtores”, afirmou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que está confiante em um entendimento dentro do Congresso Nacional sobre a questão. De acordo com governador, não seria admissível mudanças que possam significar rompimento de contratos firmados segundo regras baseadas na Constituição e que possam alterar o equilíbrio federativo.
Segundo Casagrande, o governo federal está começando a se movimentar para atuar como mediador dos entendimentos entre os estados.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também pediu uma solução política para a questão entre os entes federativos.
"As indefinições postergam novas licitações e investimentos. Prejudica a todos", afirmou o Alckmin.
Em sua participação final no debate, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse confiar que até o fim de setembro seja concluído um entendimento entre os estados.
“Esse será um entendimento muito importante para a imagem da política, que se apresenta mais pela face perversa e não pela capacidade de promover solução onde parece não haver essa possibilidade”, afirmou Campos.
Bancada do Rio de Janeiro
Durante a reunião da bancada carioca na segunda-feira (29), com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Adrian lembrou que a proposta da ANP foi de dividir os royalties de forma gradual. “A mudança na forma de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados, segundo a agência, deveria ser feito durante um período de transição de dez anos. Assim, ao fim desse período, de forma gradual, os estados produtores receberiam uma parcela menor do que agora, e os não produtores, um pouco mais”.
Pela proposta da ANP, no primeiro ano 90% dos recursos seriam mantidos para os estados que hoje recebem os royalties. No segundo, 80% seriam mantidos com os produtores e os outros 20%, distribuídos aos não produtores, e assim sucessivamente.
“Os estados que não têm royalties vão se preparando para receber, e os que terão de abrir mão de algo, para essa mudança”, disse Haroldo Lima, diretor-geral da ANP.
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