Brasília (DF) - A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza na quarta-feira (10) audiência pública com representantes dos setores do petróleo e do transporte de valores. O debate foi sugerido pelos deputados Adrian (PMDB-RJ) e Nelson Padovani (PSC-PR).
“A indústria do petróleo é uma das que mais utilizam a terceirização, esquecendo-se de que deveria proporcionar aos trabalhadores terceirizados o mesmo treinamento e as mesmas condições de trabalho, especialmente em relação à saúde e à segurança, que fornece a seus próprios empregados”, diz o deputado Adrian.
O deputado cita editorial de O Estado de S. Paulo, do último dia 23 de fevereiro, que aponta a existência de 291 mil funcionários terceirizados no sistema Petrobras, enquanto 87 mil pessoas aprovadas em concursos públicos estariam aguardando convocação da empresa.
“Não apenas o número de trabalhadores terceirizados na Petrobras causa espanto, mas, principalmente, as condições sob as quais essas pessoas exercem suas atividades”, diz o deputado Adrian. “Temos notícias de que, enquanto os trabalhadores efetivos da Petrobras trabalham embarcados em regime de 14 dias por 21 dias de descanso, dos terceirizados são exigidos 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso.”
O deputado diz que esses casos foram observados em Macaé (RJ). Para reverter essa situação, Adrian apresentou projeto de lei (PL 863/11) que tipifica como crime frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Santos Mundim;
- o coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP), Rodrigo Bykowski;
- o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes;
- o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição.
“A indústria do petróleo é uma das que mais utilizam a terceirização, esquecendo-se de que deveria proporcionar aos trabalhadores terceirizados o mesmo treinamento e as mesmas condições de trabalho, especialmente em relação à saúde e à segurança, que fornece a seus próprios empregados”, diz o deputado Adrian.
O deputado cita editorial de O Estado de S. Paulo, do último dia 23 de fevereiro, que aponta a existência de 291 mil funcionários terceirizados no sistema Petrobras, enquanto 87 mil pessoas aprovadas em concursos públicos estariam aguardando convocação da empresa.
“Não apenas o número de trabalhadores terceirizados na Petrobras causa espanto, mas, principalmente, as condições sob as quais essas pessoas exercem suas atividades”, diz o deputado Adrian. “Temos notícias de que, enquanto os trabalhadores efetivos da Petrobras trabalham embarcados em regime de 14 dias por 21 dias de descanso, dos terceirizados são exigidos 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso.”
O deputado diz que esses casos foram observados em Macaé (RJ). Para reverter essa situação, Adrian apresentou projeto de lei (PL 863/11) que tipifica como crime frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Santos Mundim;
- o coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP), Rodrigo Bykowski;
- o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes;
- o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição.
Caro Sr. Deputado, sou cidadã que paga em dia os tributos dessa nação e sou confiante do Estado de direito que criamos e que se espelha em nossa constituição cidadã.
ResponderExcluirNo entanto, discordo da posição do nobre deputado ao pautar a defesa dos direitos dos terceirizados das empresas do sistema Petrobras.
Isto porque os postulados fundamentais do concurso público (princípios da igualdade, Moralidade Administrativa, Competição visam evitar o nepotismo, perseguições pessoais e preterições, permitindo que realmente sejam aprovados os candidatos mais capazes.
A regra para o ingresso no serviço público é a prévia aprovação em concurso público considerado o instrumento que melhor representa o sistema do mérito, pois traduz a certeza de que todos os interessados podem participar em iguais condições, permitindo que os melhores candidatos sejam escolhidos.
Infelizmente, algumas empresas do grupo Petrobras (como a TBG) tem promovido concursos sem convocar os candidatos para as vagas dos terceirizados que as ocupam há anos... Ou mesmo convocando apenas os terceirizados que foram classificados...
Att., Ruth, economista do seu estado.
Olá Ruth,
ResponderExcluirO deputado cita editorial do jornal O Estado de S. Paulo, do último dia 23 de fevereiro, que aponta a existência de 291 mil funcionários terceirizados no sistema Petrobras, enquanto 87 mil pessoas aprovadas em concursos públicos estariam aguardando convocação da empresa.
“Não apenas o número de trabalhadores terceirizados na Petrobras causa espanto, mas, principalmente, as condições sob as quais essas pessoas exercem suas atividades”, diz o deputado Adrian.
“Temos notícias de que, enquanto os trabalhadores efetivos da Petrobras trabalham embarcados em regime de 14 dias por 21 dias de descanso, dos terceirizados são exigidos 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso", completa.
Ele não defende apenas os terceirizados e sim o respeito ao trabalhador, neste primeiro paragrafo ele cita a falta de compromisso da Petrobrás com os concursados também, são cerca de 87 mil e não se pode desprezar 291 mil funcionários terceirizados que são tratados de forma desigual e sem o mínimo de respeito, entendemos a posição da leitora, mais nossa posição está pautada na convicção de que o respeito ao trabalhador deve estar em primeiro plano.
Assinado: Assessoria de Imprensa do Deputado
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