Adrian participa de reunião no Senado Federal com governadores do RJ, SP, ES e PE sobre royalties

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta quarta-feira (31), de audiência pública com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Pernambuco, Eduardo Campos, no Senado Federal, sobre a partilha dos recursos do petróleo no país.

Em entrevista coletiva após a audiência, Adrian pediu atenção aos governadores para que se busque um acordo conciliatório que impeça a judicialização da questão. “Na semana passada quando o presidente da Petrobras esteve na Câmara ele disse que se o Congresso derrubasse o veto, a discussão poderia parar no Supremo. A judicialização é o pior caminho, tem que haver um entendimento”.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apresentou proposta do estado para a partilha dos royalties em área de exploração ainda não licitada. Segundo ele, caberia à União orientar os recursos para não produtores.

“Como a produção do pré-sal não licitado só se tornará significativa a partir de 2016, o Rio de Janeiro propões que se deve instituir uma regra de transição com a criação de um fundo a ser distribuído desde já para estados e municípios não produtores”, afirmou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que está confiante em um entendimento dentro do Congresso Nacional sobre a questão. De acordo com governador, não seria admissível mudanças que possam significar rompimento de contratos firmados segundo regras baseadas na Constituição e que possam alterar o equilíbrio federativo.

Segundo Casagrande, o governo federal está começando a se movimentar para atuar como mediador dos entendimentos entre os estados.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também pediu uma solução política para a questão entre os entes federativos.

"As indefinições postergam novas licitações e investimentos. Prejudica a todos", afirmou o Alckmin.

Em sua participação final no debate, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse confiar que até o fim de setembro seja concluído um entendimento entre os estados.

“Esse será um entendimento muito importante para a imagem da política, que se apresenta mais pela face perversa e não pela capacidade de promover solução onde parece não haver essa possibilidade”, afirmou Campos.

Bancada do Rio de Janeiro

Durante a reunião da bancada carioca na segunda-feira (29), com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Adrian lembrou que a proposta da ANP foi de dividir os royalties de forma gradual. “A mudança na forma de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados, segundo a agência, deveria ser feito durante um período de transição de dez anos. Assim, ao fim desse período, de forma gradual, os estados produtores receberiam uma parcela menor do que agora, e os não produtores, um pouco mais”.

Pela proposta da ANP, no primeiro ano 90% dos recursos seriam mantidos para os estados que hoje recebem os royalties. No segundo, 80% seriam mantidos com os produtores e os outros 20%, distribuídos aos não produtores, e assim sucessivamente.

“Os estados que não têm royalties vão se preparando para receber, e os que terão de abrir mão de algo, para essa mudança”, disse Haroldo Lima, diretor-geral da ANP.

Adrian apresenta Projeto que altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) apresentou na tarde desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1928/2011, que altera a Lei nº 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos). O PL estabelece condições para incineração de resíduos sólidos.

“A incineração de resíduos sólidos gera dióxido de carbono e óxido nitroso e vários outros componentes químicos que provocam riscos à saúde e danos ao meio ambiente”, disse o parlamentar.

Clique aqui e leia a íntegra do projeto

Adrian participa de debate sobre Resíduos Sólidos

Brasília (DF) - Parlamentares estão debatendo propostas para que os municípios, empresas e cidadãos ampliem as medidas de reciclagem de lixo.

O assunto foi debatido em audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ocorrida recentemente na Casa pela Comissão de Meio Ambiente.

O  presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS) prevê que devem ser apresentados na Câmara projetos dando incentivos fiscais para empresas que reciclam. Segundo o parlamentar, o produto reciclado não pode concorrer com um produto novo. Giovani Cherini ressalta a importância de a população aderir à reciclagem e ajudar no processo de reutilização do lixo.

"Nós precisamos encontrar uma fórmula, um jeito de reutilizar o nosso lixo, tanto orgânico, quanto o lixo seco. A primeira coisa é fazer com que a população separe o lixo. Nós temos mais de 50% dos municípios do Brasil que sequer separam o lixo. E nós temos mais de 50% dos municípios que têm lixões, e em 2014 nós não podemos mais ter lixões", disse.

O deputado Adrian (PMDB-RJ), que preside a subcomissão que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destaca qual é o desafio do País nessa área. "É transformar o resíduo sólido: deixar de ser um problema e ser uma solução".

De acordo com o deputado Adrian, o lixo deixará de ser um problema se houver apoio às cooperativas de catadores de lixo, tranformando o resíduo sólido em renda. Também é necessário apoio aos pequenos municípios, para que façam consórcios entre as prefeituras - o que vai permitir a construção conjunta de aterros sanitários, acabando de vez com os lixões.

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Rádio Câmara - jornalista Renata Tôrres

Adrian é destaque do PMDB nas discussões sobre sustentabilidade

Brasília (DF) - Preocupações com o meio ambiente e com desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro, em especial do município de Macaé, marcam a atuação de Adrian (PMDB-RJ), que exerce seu primeiro mandato como deputado federal.

Aos 44 anos, Adrian, já foi secretário municipal de Infraestrutura Urbana, é integrante do Núcleo Socioambiental do PMDB e parlamentar constante nas discussões realizadas na Câmara sobre defesa dos royalties do pré-sal para o seu estado. “No Norte Fluminense, no inicio das explorações, na década de 70, a população no entorno da Bacia não chegava a 500 mil habitantes, hoje ultrapassa a marca de 1,5 milhão de habitantes. Os royalties são essenciais para realização dos projetos de infraestrutura dos municípios, inclusive para a população migrante”, defendeu.

Na Câmara, Adrian é presidente da Subcomissão Especial de Resíduos Sólidos, titular na Comissão de Minas e Energia, suplente na Comissão de Desenvolvimento Urbano e faz parte da Comissão Especial de Catástrofes Climáticas. Além disso, o deputado fluminense participa das Frentes Parlamentares: Ambientalista, da Infraestrutura Urbana, da cadeia Produtiva de leite e da Agricultura Familiar.

Ainda, no primeiro semestre deste ano, o deputado Adrian apresentou o PL 1929/2011 que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem; o PL 1928/2011 estabelece regras para a incineração de resíduos sólidos e o PL 1901/2011 que sugere mudança no nome aeroporto de Macaé para Benedito Lacerda.

PL-1929/2011  - cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.

PL-1928/2011 - estabelecendo regras para a incineração de resíduos sólidos.

PL-1901/2011  - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Adrian cobra entendimento sobre os royalties

Brasília (DF) - Em pronunciamento, nesta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) cobrou dos parlamentares um entendimento sobre as questões dos royalties. “Chega de conversas paralelas e discursos evasivos, vamos olhar para o povo, que é, quem mais deveria se beneficiar e é quem mais se prejudica nesta guerra”, disse.

Adrian pediu ainda que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, interceda neste assunto. “Peço encarecidamente a Presidenta Dilma a quem o povo do Rio de Janeiro confiou seu voto, que interceda para que nesta guerra sangrenta o povo não saia ferido, mais do que já está”.

Ele pediu ainda que o Governador do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Cabral, se empenhe mais do que vem se empenhando para buscar um acordo sobre o assunto. “Para o povo, não importa quem tem razão, se este problema não tiver um entendimento e acabarem nas vias judiciais, todos seremos derrotados, a democracia, o dialogo, os políticos e principalmente a sociedade civil que nos confiou o poder de decidir”.

Outra questão lembrada pelo deputado foi sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Como presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos não posso deixar de me preocupar com a destinação final de resíduos gerados em grandes catástrofes: mobiliários, carros e casas se transformam em lixo, onde tragédias como as que ocorreram na região serrana geram resíduos equivalentes há cem anos e até hoje não se sabe como cuidar deste tipo de resíduo”.

Adrian atende na sala da presidência do PMDB

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) recebeu nesta quinta-feira (25) no gabinete do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, um consultor da pesquisa mundial Gallup sobre petróleo e gás.

Em seguida, o deputado recebeu também o mais recente filiado do partido e candidato a prefeito de Búzios/RJ, Ricardo Valdivia.

Na mesma noite, Adrian participou do aniversário do presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp.

Seminário proposto por Adrian debaterá políticas de defesa civil e prevenção a desastres

Brasília (DF) – O que fica registrado das fortes chuvas, ocorridas em janeiro na Região Serrana e Fluminense do Rio de Janeiro? É a tragédia? E o que marca a superação desses problemas? É a capacidade de respostas às crises, habitualmente feitas pela Defesa Civil? Para responder todas essas questões, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) quer discutir com mais profundidade essa questão.

Nesta quarta-feira (24), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) a realização de um Seminário com o tema: “Proteção Civil – Perspectiva para o Brasil”, que acontecerá no dia 10 e 11 de novembro de 2011.

A idéia é discutir com aprofundamento a necessidade de uma estrutura permanente de Defesa Civil para prevenir desastres ambientais e a adoção de medidas de combate à ocupação em áreas de risco e de um sistema de monitoramento, alerta de evacuação prévia em casos de catástrofes.

“Buscaremos parcerias na perspectiva de garantirmos amplitude no debate, aprofundamento nas decisões e participação de uma ampla rede de apoiadores”, disse Adrian.

O seminário será promovido em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Catástrofes Climáticas; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Conforme anunciado pelo deputado Adrian começaram as obras da BR-101

Brasília (DF) – As obras da Rodovia BR-101 já começaram graças ao esforço do deputado federal Adrian (PMDB-RJ).

Em reunião há 15 dias com superintendente da Autopista Fluminense, Alberto Gallo - concessionária que administra a BR -, o deputado Adrian anunciou o começo das obras. O inicio será no trevo que liga Macaé a Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro/RJ.

O deputado anunciou também que até outubro deste ano, as obras do trevo Macaé/Glicério deverão ser iniciadas.

Alberto Gallo enfatizou a importância da participação do deputado Adrian. “Estamos muito satisfeitos com a obtenção da licença e o apoio do deputado Adrian foi fundamental”.

Adrian apresenta Projeto de Lei que auxilia municípios a dar destinação aos seus resíduos

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) apresentou esta semana um Projeto de Lei nº 1929/2011 que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem.

“A Contribuição será sobre Embalagens, incidente sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas, usadas para adicionar alimentos, bebidas de qualquer natureza, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, o valor da contribuição será de 0,02 para embalagens de polietileno tereftalato (PET) e de poliestireno (PS); 0,10 para as embalagens de polietileno de alta densidade (PEAD) e policloreto de vinila (PVC); 0,04 para as embalagens de aço; 0,05 para as embalagens de vidro e 0,06 para as embalagens cartonadas mistas.

O projeto diz ainda que ficarão isentos da contribuição os produtos para os quais esteja implantado, em todo o território nacional, o sistema de logística reversa.

A contribuição será recolhida ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos fixados em regulamento, e constituirá receita vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.

“Os recursos do Fundo serão destinados aos Municípios para serem usados exclusivamente na implantação e operação de sistemas de coleta seletiva e reciclagem ambientalmente adequada dos resíduos sólidos”, lembrou Adrian.

Adrian pede inclusão da anistia dos policiais e bombeiros militares na Ordem do Dia

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) requereu, nesta terça-feira (23), a inclusão do Projeto de Lei nº 2042/2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. “A prisão dos bombeiros foi um equívoco. Os bombeiros são heróis, e não podem ser tratados como bandidos”.

O deputado solicita ainda que o Congresso Nacional analise o entendimento com a categoria viabilizando atender a reivindicação sem prejudicar a governabilidade dos estados. “Acho que o diálogo é melhor caminho”, disse Adrian.

Prefeito de Bom Jardim visita Adrian

Brasília (DF) – O prefeito do município de Bom Jardim (RJ), Paulo Barros esteve, nesta terça-feira (23), visitando o gabinete do deputado Adrian (PMDB-RJ).

Durante a visita, o prefeito aproveitou e fez alguns pedidos de emendas para beneficiar o município, que foi atingido pelas fortes chuvas ocorridas em janeiro na região serrana fluminense.

O deputado sensibilizado com a situação do município já colocou em andamento os pedidos. “A cidade de Bom Jardim viveu situação crítica em razão das chuvas ocorridas no inicio do ano. O nível da água subiu mais de três metros em alguns pontos, dezenas de casas desabaram e a cidade tem vários desabrigados. Estou empenhado em auxiliar o prefeito em melhorar a infraestrutura da cidade que foi abalada pela tragédia, porque as marcas ainda estão sendo sentidas”, disse.

Adrian participa de audiência pública com presidente da Petrobras

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta quarta-feira (17) de audiência pública da Comissão de Minas e Energia sobre a apresentação do Plano de Negócios da Petrobras. A audiência foi com o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Durante audiência o deputado Adrian cobrou um maior rigor na contratação de seus funcionários terceirizados. “Por tudo que se tem conhecimento está claro a participação efetiva dos terceirizados em maior número que servidores da própria estatal nos processos de exploração, perfuração e produção de petróleo e gás”.

Em resposta ao deputado, o presidente da Petrobras se comprometeu a tornar ainda mais rigoroso o processo de seleção dos seus funcionários terceirizados. Ele lembrou ainda que entra para estatística da empresa alguns terceirizados que não são contratados diretamente pela estatal. “Já existe um rigor muito grande, mas a cada dia cobramos das empresas terceirizadas um nivelamento dos funcionários da estatal com as terceirizadas. Entendo que está longe do ideal”.

Vereadores de São Sebastião do Alto visitam o deputado Adrian

Brasília (DF) - Os vereadores pepistas Manoel dos Santos e Luiz Antonio estiveram, nesta quarta-feira (17), visitando o gabinete do deputado Adrian (PMDB-RJ) e fazendo solicitações de emendas para benfeitorias do município.

Durante a visita, os vereadores aproveitaram para conhecer a Câmara dos Deputados e tiveram reunião para discutir as prioridades do município. Também fez parte da pauta as plataformas eleitorais visando as eleições municipais de 2012.

Adrian pede transparência na aplicação de verbas dos municípios afetados por enchentes

Brasília (DF) – Integrantes da Comissão Especial sobre Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas fizeram, nesta terça-feira (16), uma visita ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler.

Durante a visita, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) pediu transparência e agilidade no repasse das verbas aos municípios afetados por enchentes. “Viemos aqui pedir a ajuda do TCU no apoio aos municípios. Sabemos que a verba é liberada pelo Governo Federal de forma ágil, ocorre que, devido à falta de estrutura dos municípios os resultados para população demoram a aparecer”, disse.

De acordo com o ministro, o TCU está atuando no apoio técnico do Rio de Janeiro e das prefeituras para prestar informações sobre convênios, licitações e outros aspectos da legislação. “As contratações devem ter agilidade e eficiência, mas sem descuidar da lei. Nosso objetivo é garantir a boa aplicação dos recursos e a agilidade na reconstrução dos municípios”.

Adrian apresentou ainda um requerimento na Comissão de Catástrofes para realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Serão convidados representantes do TCU, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Geral de Defesa Civil e do Ministério Público.

Audiência Pública

A Comissão realiza amanhã (17) audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Durante a reunião, o ministro vai apresentar a Política Nacional de Defesa Civil do governo federal. A audiência está marcada para ás 10h, no Plenário 14.

Adrian se reúne com bancada do Rio para discutir royalties

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta terça-feira (16), da reunião com deputados da bancada do Rio de Janeiro para discutir o posicionamento sobre o Projeto de Lei dos Royalties.

A bancada do Rio de Janeiro está elaborando uma proposta de acordo que beneficie aos estados não produtores e amenize as possíveis perdas dos estados produtores.

Segundo o deputado Adrian, a bancada precisa se reunir com o governador do Estado, Sérgio Cabral para discutir o assunto. “Prioritariamente a bancada deve se reunir com o governador Sérgio Cabral para que a sociedade saiba efetivamente qual o posicionamento real de nós parlamentares do RJ em relação a essa questão. Peço ao governador muito mais empenho do que o já demonstrado até o momento, pois trabalhamos com prazo e os prazos para acordo estão se esgotando”.

Adrian apoiou ainda o discurso do deputado federal Romário (PSB-RJ) que cobrou dos parlamentares um posicionamento mais firme e efetivo junto ao governo do estado.

Visita

Em visita ao gabinete, de Brasília, do deputado Adrian, Amaro Fernandes foi o único prefeito – do município de Carapebus - que participou da reunião. O município pode ser um dos mais afetados pela possível perda dos royalties.

Feliz Dia dos Pais

Lembro até hoje as inúmeras vezes que meu coração pulou de alegria ao ouvir seus passos chegando em casa depois de um dia de trabalho.

Eu ficava ali na frente dele fazendo de tudo pra ele me notar primeiro.

Quando me contava suas aventuras era fácil ver nele um tipo de Indiana Jones e ao me ensinar sobre direitos e deveres parecia que eu estava diante do mais sábio e experiente Juiz.

Nunca o vi falar mal de alguém, nem negar ajuda.

Meu pai nunca me disse não, ao invés disso sempre me ensinou a buscar e lutar pelos meus desejos, sonhos e ideais.

Da minha infância ficou a imagem de um gigante. Pai, nada mudou.

Aos pais, Feliz dia dos gigantes.

Adrian garante que em 20 dias começa a obra de duplicação da BR 101

Brasília (DF) – Em reunião com o superintendente da Autopista Fluminense - concessionária que administra a BR/101 -, Alberto Gallo, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) conseguiu a liberação da licença do Instituto Brasileiro  do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que no máximo em 20 dias já comece as obras da BR/101, começando no trevo que liga Macaé a Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro/RJ.

O deputado conseguiu também que até outubro deste ano, as obras do trevo Macaé/Glicério sejam iniciadas. “Esta semana será dada a ordem de serviço e até outubro também iniciarão as obras da construção do trevo Macaé/Glicério”, afirmou.

Alberto Gallo enfatizou a importância da participação do deputado Adrian. “Estamos muito satisfeitos com a obtenção da licença que vai proporcionar o inicio das obras para segurança dos usuários da rodovia e o apoio do deputado Adrian foi fundamental para conseguir essa licença”.

Adrian cobra da Petrobras um rigor maior em relação à contratação dos terceirizados

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta quarta-feira (10) da audiência pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado sobre as condições de trabalho dos prestadores de serviço da Petrobras.

“A audiência foi proposta com objetivo de proporcionar um melhor entendimento para classe política com relação às condições de trabalho, os riscos e a importância vital desta atividade para economia. A prestação de serviço dos contratados é seis vezes maior que os próprios concursados”, disse o parlamentar.

Durante a audiência, o deputado questionou também a falta de fiscalização por parte da Petrobras e o desrespeito com as clausulas de acordos coletivos dos seus contratados. “A Petrobras está priorizando o preço baixo e não a qualidade do serviço. Com os funcionários insatisfeitos, a estatal perde na produção”.

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Ubiraney Porto apoiou o deputado.  “O deputado Adrian foi muito feliz nas suas reivindicações”.

Segundo o coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Rodrigo Bykowski, as empresas estão investindo em capacitação dos funcionários terceirizados. “Todos os trabalhadores tem que ter o mesmo direito”, disse.

De acordo com a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Santos Mundim, a Petrobras só contrata o serviço. “A Estatal só contrata serviço não damos capacitação de funcionários, isso é por conta da empresa contratada”.

Adrian declara apoio a ministro das Cidades

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) e os outros parlamentares prestaram apoio ao ministro das Cidades, Mário Negromonte. As declarações foram feitas em audiência pública, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) sobre denúncias de corrupção na pasta publicadas pela revista Isto É.

Para Adrian a postura do ministro sempre foi exemplar. “Acredito na idoneidade do ministro. Ele sempre teve uma postura rigorosa e exemplar. Acho que a ausência da oposição na audiência demonstrou a falta de consistência das denúncias”, disse.

Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), por sua vez, destacou que considera Negromonte “excessivamente rigoroso e cuidadoso” na condução dos trabalhos da pasta. “O Ministério das Cidades é exemplar”, afirmou.

Denúncias

Segundo reportagem da revista, no ano passado o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, também trabalhava como tesoureiro nacional do PP, arrecadando recursos para financiar a campanha do partido.

De acordo com o ministro, porém, o secretário deixou a tesouraria da legenda ao assumir o cargo, em 2010.

A matéria diz ainda que o ministério teria liberado pagamentos irregulares em favor de três empreiteiras que doaram mais de R$ 15 milhões ao PP nas eleições de 2010. Conforme a Isto É, as obras teriam sido consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Licitações

Negromonte ressaltou que as empresas que realizam as obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana, ligadas às secretarias nacionais do ministério, não são contratadas diretamente pelo ministério. “Quem contrata empresas é o ente federado, responsável pela licitação e execução da obra”, disse. Portanto, segundo ele, “um servidor do ministério não pode destinar verba para privilegiar esta ou aquela empresa”.

Ele negou ainda que as obras fossem irregulares. Conforme o ministro, acórdão do TCU solicitou adequação de preço e recomendou expressamente a continuidade das obras.

Adrian apoia PEC que cria Fundo Nacional para Segurança Pública

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu nesta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara, Marco Maia, e líderes do movimento em defesa das PEC 300/08 e 446/09.

Durante a reunião, os deputados defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear o aumento salarial dos policias e bombeiros militares. Conforme a proposta, esse fundo será formado com 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O novo Fundo está previsto em uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e já conta com o apoio de mais de 200 parlamentares. A segurança pública no país encontra-se em situação precária. É preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública”, disse o deputado Adrian.

O cabo Daciolo Benvenuto da Silva, um dos líderes do movimento, disse que a criação do fundo soluciona o principal problema apontado pelo governo em relação à PEC 300, que é a não indicação da origem dos recursos. Segundo ele, a previsão de arrecadação do fundo é de R$ 40 bilhões por ano.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2010 e ainda precisa ser votada  em segundo turno, antes de ir ao Senado.

Adrian reafirma apoio pela aprovação do piso salarial dos policiais e bombeiros militares

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) esteve reunido nesta terça-feira (9) com mais de 1000 bombeiros e policiais militares em defesa do piso salarial nacional para as categorias (PEC 300/08 e 446/09). Eles cobram a votação da proposta em segundo turno.

“A segurança pública no Brasil encontra-se em situação precária. É preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1.198,00 (mil e cento e noventa e oito reais) brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, disse o parlamentar.

O evento contou com a presença dos bombeiros do Rio de Janeiro, que pressionaram pela aprovação da anistia criminal aos envolvidos em manifestações no início do ano, e de policiais e bombeiros da Bahia, Paraíba, Minas Gerais, São Paulo e Maranhão, entre outros estados.

Embora tenha sido aprovada em primeiro turno no ano passado, a votação da PEC que prevê o piso salarial nacional para policiais e bombeiros não foi concluída por conta do impacto orçamentário previsto pelos governadores.

A versão aprovada pela Câmara não prevê valores, mas as categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.

“Podem contar com meu apoio. Estou 100% com vocês”, disse o deputado Adrian.

Reunião

Diante da ameaça de invasão do Plenário e do acirramento dos ânimos entre policiais e bombeiros que protestam pela votação do piso salarial, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e outros deputados agendaram um encontro entre uma comissão de policiais e bombeiros e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira (10).

Adrian: Aeroporto de Macaé pode se chamar Benedito Lacerda

Brasília (DF) – O projeto de lei nº 1901/2011 de autoria do deputado federal Adrian (PMDB-RJ) dá o nome de Benedito Lacerda, ao aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro.

“Benedito Lacerda, flautista, regente e compositor brasileiro, autor de inúmeras canções populares conhecidas em todo o país.

Ainda muito jovem, aos 8 anos de idade, começou a aprender flauta apenas de ouvido, demonstrando seu natural pendor musical durante toda sua vida, o que o fez ser conhecido como um grande  e admirado compositor popular.

Aos 17 anos, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde passou a residir no Bairro do Estácio, famoso por abrigar sambistas e batuqueiros, onde cresceu ao lado de Noel Rosa, Ismael Silva e muitos outros. Estudou no Instituto Nacional de Música, diplomando-se em flauta e composição.

Em 1922, ingressou na polícia Militar, não abandonando suas atividades musicais. Durante esse período, Benedito Lacerda participou da banda do batalhão e foi aprovado em primeiro lugar para flautista de primeira classe ao tocar toda a parte de flauta da ópera “O Guarani”, de Carlos Gomes.

Na década de 1940, Benedito Lacerda tocou nos cassinos  na época em que ainda eram permitidos e que agregavam a música nacional, perpetuando uma série de gravações antológicas em parceria de flauta e saxofone com Pixinguinha, privilegiando o repertório de choro e empreendendo cerca de 40 gravações, além das edições de músicas e lançamento de álbuns de suas partituras.

Foi compositor de carnaval premiado, fundador da União Brasileira de Compositores, em 1942, e dirigente da Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música, da qual foi eleito presidente, em 1948, e reeleito em 1951.

Benedito Lacerda faleceu no Rio de Janeiro, vítima de câncer de pulmão, antes de completar 55 anos de idade. Pela sua genialidade, pela sua natural musicalidade e pelas suas belas canções que permanecem na nossa história e em nossos corações, é mais do que justo prestar-lhe esta homenagem”, justifica o PL.

Em Macaé/RJ, já havia um requerimento de autoria do vereador Igor Sardinha (PT) fazendo a mesma proposta.

Audiência proposta por Adrian discutirá situação dos terceirizados da Petrobras

Brasília (DF) - A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza na quarta-feira (10) audiência pública com representantes dos setores do petróleo e do transporte de valores. O debate foi sugerido pelos deputados Adrian (PMDB-RJ) e Nelson Padovani (PSC-PR).

“A indústria do petróleo é uma das que mais utilizam a terceirização, esquecendo-se de que deveria proporcionar aos trabalhadores terceirizados o mesmo treinamento e as mesmas condições de trabalho, especialmente em relação à saúde e à segurança, que fornece a seus próprios empregados”, diz o deputado Adrian.

O deputado cita editorial de O Estado de S. Paulo, do último dia 23 de fevereiro, que aponta a existência de 291 mil funcionários terceirizados no sistema Petrobras, enquanto 87 mil pessoas aprovadas em concursos públicos estariam aguardando convocação da empresa.

“Não apenas o número de trabalhadores terceirizados na Petrobras causa espanto, mas, principalmente, as condições sob as quais essas pessoas exercem suas atividades”, diz o deputado Adrian. “Temos notícias de que, enquanto os trabalhadores efetivos da Petrobras trabalham embarcados em regime de 14 dias por 21 dias de descanso, dos terceirizados são exigidos 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso.”

O deputado diz que esses casos foram observados em Macaé (RJ). Para reverter essa situação, Adrian apresentou projeto de lei (PL 863/11) que tipifica como crime frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Santos Mundim;
- o coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP), Rodrigo Bykowski;
- o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes;
- o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição.

Adrian fala sobre meta de acabar com lixões até 2014

Brasília (DF) - O deputado Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro, disse que a meta de acabar com os lixões do país até 2014 é ambiciosa, mas é factível. O deputado preside a subcomissão da Câmara que acompanha a meta, fixada na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A ideia é apoiar as prefeituras na implantação de aterros sanitários:

"Nós temos que passar dos lixões para aterros sanitários com usina de aproveitamento. Incentivar as cooperativas de catadores para fazer reciclagem. Nós sabemos que através do lixo podemos produzir tijolos, telhas, tintas, uma infinidade de produtos. O lixo é quase que todo reaproveitável. Para isso, tem que ter a participação efetiva, com financiamento do governo federal para aqueles municípios que não têm condições finaceiras de fazer esta transformação... Temos que sensibilizar os prefeitos dos pequenos municípios a constituírem consórcios para poderem ter um gerenciamento melhor desse lixo".

Cerca de 82% dos municípios possuem coleta de lixo no país. Entre os domicílios urbanos, o índice é de 92%, mas apenas 22% contam com aterro controlado, e 27% têm aterro sanitário.

De acordo o Ministério das Cidades, falta pessoal qualificado para lidar com o problema nos municípios e órgãos específicos para acompanhar o setor.

Ouça a entrevista na Rádio Câmara

Adrian: Lei Maria da Penha é vitória das mulheres

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) comemorou os cinco anos da Lei Maria da Penha. Para o parlamentar, a lei é uma vitória das mulheres, que lutou por uma legislação especial para punir seus agressores. Durante a entrevista, Adrian lembrou a história de Maria da Penha, cujo nome a lei homenageia, que foi agredida durante anos e sofreu tentativas de homicídio por parte do marido.

O deputado salientou ainda a importância da lei para a mudança de pensamento da população, que, de acordo com ele, não se deu “da noite para o dia”.

“Sempre foi dado ao homem o direito de ser superior a mulher. Essa lei veio para equiparar os direitos. A violência contra a mulher não é mais vista como algo aceitável, muito menos como assunto para piada”, defende Adrian, em entrevista ao Jornal da Mulher, de Brasília.

Adrian exalta Plano Brasil Maior

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) destacou, nesta sexta-feira (5), a importância do Plano Brasil Maior, conjunto de medidas destinadas a estimular a indústria nacional, diante da situação da economia mundial. 
 

O parlamentar lamentou que os países desenvolvidos não encontrem soluções para sua crise econômica, o que leva a uma concorrência predatória em busca de mercados consumidores, e citou alertas de líderes empresariais brasileiros sobre a ameaça de desindustrialização.

“A presidente Dilma Rousseff ressaltou que o nosso desafio é fazer tudo isso sem recorrer, ao mesmo tempo, ao protecionismo ilegal que tanto nos prejudica e que tanto criticamos; sem ameaçar a estabilidade macroeconômica do país com intervenções abruptas e perturbadoras da economia; sem abrir mão da arrecadação necessária para atender às demandas indispensáveis da população”, declarou o deputado.

Leia abaixo as medidas anunciadas:

Desoneração tributária

• Redução de IPI sobre bens de investimento:

- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

• Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:

-De 12 meses para apropriação imediata.

* Essa desoneração funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada pelo governo, setor produtivo e sociedade civil.

Financiamento ao investimento

• Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):

- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:

Novas condições de crédito e prazo

- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos

• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:

Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças

• Criação do Programa BNDES Qualificação:

- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.

• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:

- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento à inovação

• Novos recursos para a Finep:

- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas

- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

• BNDES: ampliação dos programas setoriais
- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.

• BNDES: Financiamento para redução de emissões

- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).

Marco legal da inovação

• Encomendas tecnológicas:

- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:

- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:

- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

• Modernização do Marco Legal do Inmetro:

- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”.
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

• Financiamento P&D (Lei nº 12.431):

- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).

Desoneração das exportações

• Instituição do Reintegro:

- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 3% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

 • Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:

- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Defesa comercial

• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:

- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

• Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

• Combate à falsa declaração de origem:

- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

• Combate a preços subfaturados:

- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:

- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

• Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.

• Fortalecimento do combate a importações ilegais:

- Criação de grupo de inteligência/operações Polícia Federal – Sistema MDIC, para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória.

• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:

- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:

- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.

Financiamento e garantia para exportações

• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.

• Enquadramento automático Proex Equalização:

- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco:

- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
 

Promoção comercial

• Entrada em vigor do Ata-Carnet:

- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).

• Estratégia Nacional de Exportações:

- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.

Desoneração da folha de pagamento

Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:

- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software

 Regime especial setorial

Automotivo: criação de um novo regime

- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.

 Compras governamentais

Regulamentação da Lei 12.349/2010:

- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

Harmonização de políticas de financiamento

Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.