Deputado Adrian defende ampliação de atribuição para guardas municipais

Macaé (RJ) - O deputado Federal Adrian (PMDB-RJ) defende a imediata votação da PEC 534, que permite aos municípios constituir a guarda municipal destinada à proteção também de sua população, e não apenas de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal. Segundo ele, em conversa ontem com o presidente da Câmara Henrique Alves conseguiu do mesmo que, a PEC seja enviada para votação no segundo semestre. Segundo o parlamentar federal, é necessário que se estenda as atribuições das guardas municipais para oferecer segurança aos cidadãos e não apenas ao patrimônio público como hoje acontece, segundo a lei que rege esse trabalho. Essa informação foi feita pelo deputado Adrian na abertura do II Seminário Regional de Segurança Pública e Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro.
O deputado Adrian fez parte da mesa diretora do evento, composta ainda pelo secretário municipal de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, secretário adjunto Edilson dos Santos, do vereador Welbert Rezende e o comandante da GM de Macaé, Machado. O auditório da Cidade Universitária onde o evento aconteceu durante todo o dia (29) permaneceu lotada, com representantes e comandantes das guardas de boa parte das unidades existentes no Estado. O parlamentar macaense foi taxativo em cobrar, durante sua fala, que haja a imediata implantação da PEC 534. “Até hoje o projeto, que tem dez anos de proposto, não foi votado. Até quando o Brasil vai continuar registrando aumento no índice negativo na segurança pública e não poder contar com um grande e capaz contingente da guarda municipal para oferecer apoio nesse segmento? Indagou o parlamentar.
Assegurou que é favorável e está articulando uma movimentação em Brasília para que a lei seja aprovada. Garantiu que a lei não somente beneficiará a população como também aos integrantes das guardas, que terão assegurados seus direitos. No final de seu pronunciamento Adrian recebeu um diploma de Amigo da Guarda Municipal de Macaé, por ser um representante da categoria em Brasília quanto junto aos governos do Estado e federal.

Guarda Municipal forte

Dos 92 municípios do Estado, 75 possuem guarda municipal, sendo que a cidade do Rio de Janeiro possui em sua corporação 7.700 guardas, seguida de Macaé com 892 pessoas, Campos com 856, Itaguaí com 673 e Rio das Ostras com 461. A cidade com menor contingente de pessoal da GM é Sumidouro que tem em sua estrutura seis pessoas atuando em toda a localidade.
Em Macaé, a Guarda Municipal apresenta entre suas ações de atuação maior volume de atendimento em acidente de transito (31), em casos de furto (29), apoio (21), agressão (16), pichação (14) e outras atividades como socorro em caso de roubo, invasão, atendimento a paciente psiquiátrico ou alterado e arma de fogo.

Audiência pública sobre aquisição da refinaria de petróleo de Pasadena proposta pelo deputado Adrian será realizada amanhã pela Comissão de Minas e Energia

Brasília (DF) - As comissões de Minas e Energia; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debatem, nesta quarta-feira (22), com a presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Maria das Graças Silva Foster, o desempenho da empresa. Os deputados também querem esclarecimentos sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas, EUA.

 

De acordo com o deputado Adrian (PMDB-RJ), autor do requerimento para a audiência pública, a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar a refinaria de Pasadena que, há sete anos, custara US$ 42,5 milhões à sua ex-sócia - quase 28 vezes menos. “Há fortes indícios de que foi realizado um negócio incrivelmente prejudicial à Petrobras, com reflexos extremamente negativos nos resultados da empresa”, afirmou.

 

A reunião será realizada no Plenário 2, às 9h30.

Deputado Adrian cobra respostas do ICMBio sobre irregularidades em Trindade

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB/RJ) se reuniu na tarde de segunda-feira (14) com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin, mais uma vez. Agora, em pauta, uma definição mais clara sobre os limites do Parque Nacional da Serra do Bocaina (PNSB) – Área de Proteção Ambiental que abrange o vilarejo de Trindade, em Paraty (RJ). Também participaram do encontro o representante do comerciantes de Trindade, Ronaldo Ramos da Cruz, e o biólogo e consulto ambiental, Alex Freitas.

A falta de definição clara desses limites tem causado uma série de conflitos na região. Os moradores do vilarejo reclamam que o cemitério e a Estação de Tratamento de Esgoto da região, que foram embargados pelo ICMBio, não fazem parte dos limites da área de preservação ambiental. O deputado avalia que a definição precisa ser feita com urgência para garantir os dois lados: o ambiente preservado, mas sem prejuízos para as atividades da comunidade que vive no local.

“Vamos tentar mediar um consenso entre as partes, mas a clareza dos limites é necessária. Se for preciso, vamos apresentar um projeto de lei que determine um limite mais claro do PNSB e assim acabar com o impasse e os conflitos”, explicou Adrian.

História - Há pelo menos três versões de linhas demarcadoras dos limites do parque. O limite reconhecido pela prefeitura e pelo Ministério do Meio Ambiente foi definido há 38 anos atrás. Em 2009, quando o gestor do PNSB, ligado ao ICMBio, Francisco Livino, chegou ao local, houve uma reinterpretação desses limites e as áreas da Praia do Meio, cemitério e da estação de tratamento de esgoto foram incluídos na área do parque.

Em 2010, o ICMBio entrou com uma ação, junto ao Ministério Público Federal de Angra dos Reis, de desapropriação contra os comerciantes instalados na Praia do Meio. No final de 2012, houve uma decisão exigindo a retirada dos comerciantes.

Segundo o representante do comércio local de Trindade, Ronaldo Ramos da Cruz, a desapropriação foi uma medida equivocada. “Como a decisão se baseou na releitura errada dos limites, ela não foi justa. Os comerciantes locais já estavam prontos para atender os turistas de fim de ano, mas foram surpreendidos pela demolição de seus estabelecimentos”, avalia.

Solução - O presidente do ICMBio se comprometeu em agendar uma reunião entre o parlamentar, o gestor do parque e o técnico que definiu os limites da área a fim de se esclarecer o impasse. O deputado Adrian adianta que, caso a reunião não baste para resolver o problema na região, pretende apresentar um projeto de lei para determinar um limite mais claro do PNSB e encerrar o problema.

Deputado Adrian proporá Audiência Pública para discutir situação de cidades serranas atingidas pelas chuvas em 2011

 Nova Friburgo (RJ) - Desde quarta-feira, 16, em Nova Friburgo, onde recebeu da Câmara Municipal o título de Cidadania Friburguense e ainda assistiu, ao lado do prefeito Rogério Cabral (PSD), o desfile cívico-militar que marcou as comemorações de aniversário da cidade, o deputado federal Adrian (PMDB) esteve no Loteamento Três Irmãos. Com moradores, percorreu ruas e visitou casas destruídas na tragédia de 2011 e viu de perto os riscos que centenas de pessoas ainda correm por conta de pedras soltas que ameaçam rolar sobre o bairro.

 

Adrian, que teve votação expressiva na cidade nas últimas Eleições e freqüenta há anos o município, se comprometeu com duas ações pontuais: marcar agenda oficial com o vice-governador e secretário de Obras, Pezão, para cobrar maior celeridade nas obras das encostas e ainda realizar Audiência Pública na Câmara Federal para discutir a situação dos municípios da Região Serrana devastados pela tragédia clivaria de 2011. “Nova Friburgo merece ser tratada como prioridade porque há situações em que a população simplesmente não pode mais esperar”, resumiu.

 

Chico Barros (PHS), que propôs o título de Cidadania a Adrian, levou o deputado até a comunidade junto com a equipe de jornalismo da Rádio Caledônia, onde o parlamentar horas antes havia sido entrevistado e conversou com ouvintes. O vereador friburguense aposta que com a atuação do parlamentar no Congresso, a situação de bairros como Três Irmãos vai ganhar novo rumo. “Não podemos descansar enquanto as famílias não estiverem seguras para voltar a viver a vida de antes e contamos com o deputado Adrian nesta luta”, disse.

 

Outra questão apresentada pelo deputado em sua estadia no município, tem a ver com a Saúde. Adrian vai agendar reunião nas próximas semanas com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para solicitar parceria para implantação de um Hospital do Câncer em Nova Friburgo. A idéia é que a unidade seja um pólo regional. A iniciativa deve contar com o apoio do prefeito Rogério Cabral (PSD), que tem a proposta como uma de suas prioridades no Governo que iniciou em janeiro.

Deputado Adrian e políticos da região irão a ANTT em prol da BR 101

 

Macaé (RJ) - Nesta terça (dia 14), o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) juntamente com representantes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o senador Lindenberg Farias, vereadores e prefeitos de cidades circunvizinhas a BR 101 visitarão a presidência da Agência Nacional de Transporte e Transito (ANTT) para cobrarem a aceleração nos processos de licença prévia ambiental bem como na aprovação do projeto da duplicação e junto a presidência do Ibama para agilização do procedimento da liberação da documentação ambiental do terceiro trecho a ser duplicado. Essa deliberação foi tomada durante audiência publica nesta sexta (dia 10) na Camara de Vereadores de Macaé. A audiência foi montada pelo Movimento Parlamentar pela Duplicação Imediata da BR-101 e contou com a presença de políticos de representação da região. Durante o encontro, o deputado federal Adrian sugeriu que todos os políticos e população do Estado se mobilizem para que haja uma mudança da legislação vigente do país, que gera morosidade nos tramites em prol da vida humana.

 

Detalhou o parlamentar federal que além dessa reunião com o presidente do INTT, ele esteve no gabinete do Ibama em Brasília está semana e recebeu a garantia que se a Autopista Fluminense entregar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ainda nesse primeiro semestre, conforme garantiu o superintendente da empresa Alberto Gallo, o Ibama num prazo de 75 dias libera a licença prévia e mais 75 dias para fornecer a licença de instalação.

 

A atividade da audiência pública foi presidida pela deputada estadual Clarice Garotinho, que encabeça a comissão de assuntos municipais, na Alerj. Além do deputado federal Adrian e do senador Lindenberg compareceram ao encontro os deputados estaduais Roberto Henriques, Gilberto Palmares e André Ceciliano, os prefeitos de Carapebus, de Casimiro de Abreu e o vice de Macaé, bem como presidentes das Câmaras de Vereadores de Macaé, Conceição de Macabu, Rio das Ostras e São João da Barra, acompanhados pelos alguns colegas da Casa.

 

Definiu-se nessa reunião que, os políticos que estão participando dessas audiências sobre a duplicação ocuparão função permanente no grupo para que o processo não sofra estagnação e apenas poucos defensores permaneçam frente à luta.

 

Retorno das obras

 

O superintendente da Autopista, Alberto Gallo em sua explanação detalhou que as obras de duplicação nas proximidades de Campos foram retomadas com o final do período de chuva. Que as próximas ações será a instalação de pontes e passarelas em algumas localidades bem como obra na Avenida do Contorno, assim como corto para Campos. Representantes de Casimiro de Abreu solicitaram a construção de seis viadutos para atender os moradores da cidade e a questão será debatido na Autopista bem como no INTT.

 

Foram cinco anos de atraso para a liberação ambiental dessa duplicação. A BR 101 apresenta uma movimentação diária de quase 16 mil veículos. A Autopista irá investir R$ 500 milhões nessas obras de melhoria da rodovia, num prazo de cinco anos.

Deputado Adrian participa de audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta quarta-feira (8) de audiência pública na Comissão de Agricultura com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sobre os processos de demarcação de terras indígenas. 

De acordo com Adrian, os conflitos entre indígenas e produtores rurais têm aumentado muito no Brasil nos últimos anos. “Acho de extrema importância o Congresso Nacional se debruçar mais sobre esse tema”.

Durante a audiência, um grupo de índios está no Plenário da comissão acompanhando a audiência. Do lado de fora do Congresso, manifestantes ruralistas também marcam presença.

Deputado Adrian se reúne com ministro interino da Pesca Átila Maia

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu nesta terça-feira (7) com o ministro interino da Pesca, Átila Maia.

Durante a reunião, os assuntos discutidos foram à criação de uma fábrica de gelo sustentável, em Arraial do Cabo, o acordo bilateral para fomento da pesca entre o Brasil e a Espanha e a criação de um Centro de Formação profissional entre os dois países e sediado no Rio de Janeiro.

Segundo Adrian, a fábrica de gelo tem o objetivo de atender aos pescadores e suas famílias e reduzir os custos, além de facilitar a conservação do pescado. “Esse projeto vai reduzir em 50% a despesa dos pescadores com a compra do produto. A fábrica irá propiciar o melhor armazenamento dos pescados e garantir a qualidade do mesmo até chegar ao consumidor final”, disse. “Tive várias conversas com os pescadores, que me disseram que a dificuldade que eles têm é na venda do pescado por preços muito baixos por não terem onde armazenar”, completou.

Participaram da audiência juntamente com Adrian, o pesquisador Luís Fernando e o representante do Governo Espanhol Armandoh de Araujo.

De acordo com o pesquisador, Luís Fernando, o projeto da Fábrica de Gelo Sustentável utilizará a ressurgência marinha de Arraial do Cabo. “Essa região aqui tem um privilégio de poucas regiões do mundo: é onde acontece a chamada ressurgência. Neste local, a água fria que fica no fundo, abaixo da quente, sobe para a superfície trazendo muito alimento e uma maior variedade de peixes”.

Já o representante do Governo Espanhol, Armandoh de Araujo, disse que o Centro de Formação Profissional tem o intuito de mobilizar e formar profissionais aptos em diversos setores da pesca.

Deputado Adrian defende emancipação do distrito de Tamoios em Cabo Frio/RJ

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) defendeu, em Plenário, a emancipação de Tamoios, 2º distrito de Cabo Frio no Rio de Janeiro. O assunto foi uma das pautas do Plenário da Câmara nesta terça-feira (7). “Já passou da hora de Tamoios virar município. É uma região com comércio forte e mais de 12 quilômetros de litoral”.

O parlamentar acredita ainda que se o distrito, que tem aproximadamente 60 mil habitantes, não se emancipar poderá se tornar uma grande favela. “O local sofre com a ocupação desordenada do solo e falta de abastecimento de água. As escolas também são insuficientes e não tem infraestrutura”.

O pronunciamento do deputado foi durante a discussão do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que estabelece regras para criação, a incorporação e o desmembramento de municípios. Foi aprovado por 399 votos a 19 e 1 abstenção, o regime de urgência para o projeto. A votação do mérito ficou para a próxima terça-feira (14), pois o texto ainda depende de negociações devido à apresentação de emendas.

Reunião no gabinete

Na mesma noite, o deputado Adrian recebeu, em seu gabinete, o vereador de Cabo Frio Celso Campista, o presidente da Associação AMA Tamaios Luiz Carlos Carnaval e os empresários que lutam pela emancipação do distrito Oseas de Tamoios e Claudio Barreto.

Durante a reunião, o vereador de Cabo Frio, Celso Campista, disse que Tamoios tem também viabilidade econômica, tem royalties do petróleo. “Quase a totalidade dos royalties do petróleo que beneficiam Cabo Frio vem da faixa de mar que pertence a Tamoios”.

Deputado Adrian defende cadeia produtiva da reciclagem para desenvolvimento de economia verde

Comissão discute situação dos catadores de lixo de Gramacho

Brasília (DF) - A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.

O evento atende requerimento do deputado Adrian (PMDB-RJ). Ele ressalta que, no dia 3 de junho de 2012, ocorreu o fechamento do Aterro Metropolitano de Gramacho, o maior lixão da América Latina.

Com 34 anos de existência, o aterro se estendia por uma área de 1,3 milhão de m², à beira da Baía de Guanabara, e recebia, até abril de 2011, cerca de 9.500 mil toneladas diárias de resíduos da capital (75%) e dos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Mesquita (25%).

Com o encerramento, todo o lixo que ia para Gramacho está sendo transferido para a Central de Tratamento de Resíduos, em Seropédica. Diariamente, Gramacho recebia o equivalente a 57% dos resíduos de todo o estado do Rio de Janeiro.

Indenização
Segundo informações do Compromisso Empresarial para Reciclagem , uma indenização de R$ 21 milhões foi repartida entre cerca de 1.700 catadores, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para ajudar os catadores que atuavam no local a encontrarem alternativas mais dignas para seu sustento.

Será também instalado na região um Polo de Reciclagem que deverá aproveitar cerca de 400 ex-catadores em atividades de reciclagem de lixo que agreguem valor ao produto, como no uso de moinho de garrafas PET e de compactador. 

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o secretário de Meio Ambiente do município do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Vieira Muniz;
- a secretária de Meio Ambiente do município de Duque de Caxias (RJ), Lauricy Fátima Silva de Jesus;
- o presidente da Associação de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, Sebastião Carlos dos Santos;
- um representante do Ministério do Meio Ambiente.

A audiência ocorrerá no Plenário 16, a partir das 11 horas.