Adrian apresenta PL que regula direitos trabalhistas em empresas offshore

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) apresentou nesta semana um projeto de lei que tipifica como crime as empresas offshore que descumprirem os direitos dos funcionários que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.

O texto altera o artigo 1° da Lei 5.811/72 e prevê a reclusão de um a dois anos de detenção e multa para as empresas que o descumprirem.

Segundo o deputado Adrian, o turno de 14 x 21 já é previsto pela lei n.º 5.811/72. “Na prática as empresas não estão cumprindo o que determina a lei, especificamente no que diz respeito aos trabalhadores terceirizados”.

De acordo com a proposta, no segmento da atividade petroleira, existem dois diferenciados e ilegítimos regimes entre os empregados contratados pela Petrobrás e os trabalhadores que prestam (os mesmos ou até mais perigosos e desgastantes) serviços, mas são terceirizados pelo setor privado, inclusive em atividades essenciais da empresa.

LIDERANÇAS SINDICAIS - As lideranças sindicais afirmam que a Petrobrás, no balanço de março de 2009, já contava com 260.417 trabalhadores terceirizados. Isso representa, em alguns Estados, cerca de mais de 80% da força de trabalho da empresa.

Segundo o texto, as lideranças responsabilizam a Petrobrás também pela política de terceirização praticada no segmento, alimentando uma concorrência predatória entre as empresas privadas intermediadoras de mão de obra, com graves repercussões para os trabalhadores.

Eles denunciam ainda a precarização dos direitos laborais pelas diferentes condições de trabalho estabelecidas entre os terceirizados e os demais empregados petroleiros, a exemplo, sobretudo, dos mais baixos salários e da penosa escala de 14 x 14 a que são submetidos, em contraste com o critério de folga de 14 x 21 que beneficia os trabalhadores da Petrobrás.

A revisão da política de terceirização e a recomposição de seu efetivo têm sido uma luta de décadas da categoria dos petroleiros. “Por conhecer de perto a realidade desses trabalhadores, me junto a eles nessa luta pela igualdade dos seus direitos”.

Macaé bem representada

O deputado Adrian (PMDB-RJ), participou nesta quarta-feira (30), em Brasília, do Seminário “Nacional de Projetos Municipais com Recursos Federais”. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Municipal e Gestão Pública e tem como objetivo debater a aprovação de projetos municipais com técnicos dos ministérios.

Segundo Adrian, é importante que cada município conheça os trâmites dos projetos desde sua solicitação, no sentido de otimizar todo o trabalho de prospecção e acompanhamento junto ao Governo Federal. “Nesse seminário foram apreciadas as estratégias para redução da pobreza nos municípios, foi discutido também a exigência para aprovação de projetos do PAC, além da apresentação de casos de sucesso de projetos municipais”, aponta.

O evento contou com a participação de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro (Macaé, Parati, Petrópolis, Volta Redonda, Cachoeira de Macabu e Cabo Frio) e foi destinado aos prefeitos, secretários municipais, vereadores, técnicos e servidores de todas as prefeituras do país, bem como técnicos

A palestrante do município de Macaé, Zuleica Menezes, responsável pela elaboração de projetos que auxiliam o município na captação de recursos federais e estaduais, alertou para a dificuldade que os municípios enfrentam com a falta de equipes técnicas especializadas em convênios entre as duas esferas do poder. “Precisamos de mais pessoas qualificadas para trabalhar com o sistema de convênios (SICONV) e com Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF). Macaé se orgulha de ter 100% dos seus convênios digitalizados”, disse.

Na oportunidade, a infra-estrutura do município de Macaé foi muito elogiada por todos os presentes, onde foi apresentados dados do bom uso dos royalties recebidos pelo município, aplicados diretamente na educação, obras de infra-estrutura e saúde.

Ela ressaltou também que Macaé teve um crescimento populacional de 4 vezes a mais em relação a 30 anos atrás, por conta do boom do petróleo que trouxe muito crescimento e desenvolvimento para o município e toda região que recebe a logística do petróleo, que apesar dos grandes bônus sofre ainda com os impactos sócio ambientais. “O município de Macaé foi o que mais cresceu e que obteve êxito na captação de recursos federais no ano de 2009/2010”, lembrou.

Adrian pede inclusão da PEC 150 na Ordem do Dia

Brasília (DF) - O deputado Adrian (PMDB-RJ), apresentou nesta quinta-feira (24) requerimento (nº 990/2011) solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 150/2003, seja inclusa na Ordem do Dia para votação em Plenário.

A PEC acrescenta o artigo 216-A a Constituição Federal, para a destinação de recursos à cultura. “A exemplo do que já ocorre nas áreas de educação e saúde, a valorização da cultura nacional depende de um decisivo e continuado apoio governamental”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que, “esta é também a regra que vale no resto do mundo, ou, pelo menos, nos países em que a cultura é considerada como um valor a ser preservado e promovido”.

Segundo o deputado, a cultura tem que ser entendida como espaço de realização da cidadania, da superação da exclusão social e como fato econômico, capaz de atrair divisas para o país e, internamente, gerar emprego e renda.

Deputado defende duplicação da BR 101/RJ

A duplicação e conservação da BR 101 no Rio de Janeiro foi um dos temas de pronunciamento do deputado Adrian (PMDB-RJ) durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 24. Ele usou a tribuna para demonstrar sua preocupação com a demora na conclusão das obras de duplicação do trecho Rio Bonito/Campos, obras estas, indispensáveis para a fluidez e a segurança do trânsito na BR 101. “Graves acidentes com vítimas fatais tem ocorrido com grande freqüência nesta rodovia. Grande parte dessas vítimas não são do município e acabam sendo levadas para o Hospital Publico Municipal de Macaé. Isso deixa o atendimento lento e demorado”.

O deputado apresentou também um requerimento solicitando informações ao Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento sobre o contrato de concessão dessa Rodovia. “Até o presente momento, os únicos investimentos feitos foram pequenas melhorias na pavimentação, sinalização vertical e horizontal. Por isso peço também atenção do DNIT para que fiscalize e dê mais atenção a BR que é conhecida como rodovia da morte”.

ROYALTIES - Adrian aproveitou a oportunidade e lembrou também do trabalho da OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) na luta pela manutenção dos royalties no Rio de Janeiro e na solução dos problemas da BR 101.

Deputado manifesta preocupação com a falta de informação para a população e destinação final de resíduos radioativos

Brasília (DF) - Motivada pela atual catástrofe na usina nuclear da cidade de Fukushima, no Japão, onde há vazamento de material radioativo decorrente de falha no sistema de segurança, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (23) audiência pública para discutir os projetos de construção de usinas nucleares no Brasil e a situação das usinas que já estão em funcionamento (Angra 1 e 2).

“As imagens da tragédia no Japão já fizeram diferentes países anunciar mudanças na segurança de seus programas nucleares com interrupção do cronograma de construção de novas usinas (Alemanha e França). É fundamental acompanhar os estudos em execução sobre a situação das usinas existentes e também sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil”, disse o deputado Adrian (PMDB-RJ).

Durante a audiência pública, Adrian manifestou preocupação com a falta de informação dos setores responsáveis pelos programas nucleares. O deputado lembrou ainda que o acidente na plataforma de anchova há 26 anos matou 37 pessoas por falta de segurança e informação. “Não adianta nada se preocuparem com as seguranças das usinas nucleares se as informações que devem ser de conhecimento da população não chegam”.

Os meios de comunicação da região são falhos e insuficientes para manter a população devidamente informada. “Tenho informações de que a Eletronuclear utiliza apenas uma TV via net (canal 10 – Master TV) em caso de emergência. Só que além do canal ser pago, não pega em todos os bairros. Os proprietários do canal também não foram comunicados da referida utilidade pública”.

O deputado mostrou ainda preocupação com a população carioca. “Reportagem do jornal O DIA percorreu o trajeto entre Angra dos Reis e a capital e constatou que as rotas de fuga não são apropriadas para que a população da Costa Verde consiga escapar em caso de acidente, e a população não é treinada adequadamente. A BR-101, que liga as cidades, além de mal sinalizada, tem trechos com quedas de barreiras em obras desde o Réveillon de 2010, quando a chuva fez centenas de mortos na região”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado é sobre a destinação final dos resíduos radioativos que não são informados devidamente.

Adrian recebe presidente do sindicato dos trabalhadores offshore do Brasil

Nesta terça-feira (22) no gabinete, em Brasília, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) recebeu a visita do presidente do sindicato dos trabalhadores offshore do Brasil, Amaro Luiz.

Segundo Amaro, a implementação da jornada de trabalho para 14 x 21 se faz necessária por ser um direito constitucional desses trabalhadores. “Estamos pleiteando que seja atendido o artigo 7º da nossa Constituição Federal e que as empresas terceirizadas da Petrobras não gozem dos mesmos direitos legais”.

Durante o encontro, Amaro aproveitou e agradeceu o empenho do deputado. “Na legislação anterior conversamos com vários deputados sobre o assunto, mas só agora que o deputado Adrian foi eleito é que conseguimos”.

O deputado Adrian e o presidente do sindicato estiveram reunidos também com o vice-presidente da República, Michel Temer pedindo apoio a causa dos funcionários offshore.

Na semana passada, o deputado apresentou um requerimento ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para que ele solicite ao Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, informações sobre a situação desses funcionários.

Paralelamente a isso, o deputado solicitou também um encontro com o presidente da Petrobrás. “Nos últimos dias a imprensa nacional divulgou reportagens sobre acidentes com trabalhadores terceirizados. O presidente do sindicato dos trabalhadores offshore do Brasil, Amaro Luiz, pediu meus esforços para intermediar um encontro com o presidente da Petrobras para discutir o assunto”.

Adrian destaca os 45 anos de fundação do MDB-PMDB

Brasília (DF) - O deputado Adrian (PMDB-RJ), lembrou nesta terça-feira (22) os 45 anos de fundação do MDB-PMDB, que serão completados nesta quinta-feira (24/03). “Nestes anos todos, o Partido Democrático Brasileiro foi protagonista dos mais importantes acontecimentos da história política recente do nosso país”, destacou.

História - Maior partido político brasileiro em número de filiados, o PMDB sucedeu o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) para ser a legenda de oposição ao regime militar no mesmo ano em que os apoiadores do regime fundaram a Arena (Aliança Renovadora Nacional).

“Foi em 1965, um ano após o golpe de 31 de março de 1964, que o governo militar editou o AI 2 (Ato Institucional 2), extinguindo todos os partidos existentes na época. Os militares então se abrigaram na Arena (Aliança da Renovação Nacional) e as forças contrárias, mesmo enfraquecidas, decidiram pela fundação do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que só ocorreu no ano seguinte”, lembrou Adrian.

Comemoração - Discursos emocionados deram o tom da comemoração realizada na noite de ontem, em Brasília.

Durante o evento foi mostrado um vídeo em homenagem aos 45 anos do partido, no qual todos os presentes tiveram a oportunidade de rememorar os principais fatos históricos que marcaram a trajetória de construção do partido e a valorosa contribuição dada por cada peemedebista. “Nestas datas comemorativas é sempre bom recordar nossas histórias”, disse Adrian.

Funcionários terceirizados offshore da Bacia de Campos terão apoio do deputado Adrian

Brasília (DF) - O deputado Adrian (PMDB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (17) um requerimento solicitando informações ao Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, a respeito da situação dos funcionários das empresas terceirizadas. “Nos últimos dias a imprensa nacional divulgou reportagens sobre acidentes com trabalhadores terceirizados. O presidente do sindicato dos trabalhadores offshore do Brasil, Amaro Luis, pediu meus esforços para intermediar um encontro com o presidente da Petrobras para discutir o assunto”.

Segundo o Deputado a indústria da terceirização de mão de obra vem crescendo de forma acelerada. “Com o pré-sal deverá crescer ainda mais a terceirização de mão de obra no segmento de petróleo e gás. Também é sabido que a indústria do Petróleo é de alta periculosidade. São os próprios trabalhadores que, muitas vezes, por falta de qualificação e acidentes de trabalho são descartados do sistema, em muitos casos, sem garantia dos direitos e sem perspectivas de um novo emprego”.

Reportagem do jornal O Globo, do dia 20 de fevereiro deste ano, traz relatos e denúncias enviadas ao Sindicato dos Petroleiros e ao Ministério Público do Trabalho. “Na reportagem os trabalhadores detalham como a maior estatal brasileira vem tratando dessas questões. Os terceirizados merecem ter o mesmo tratamento dos efetivos”.

Ainda segundo a reportagem, pelo acordo, a estatal deve comunicar ao Sindicato qualquer acidente em suas instalações. “O que acontece no dia a dia é a ocultação desses acidentes, que só são descobertos muito tempo depois de ocorridos ou por meio de denúncia do próprio acidentado ao sindicato ou à Justiça”.

Adrian defende permanência dos royalties no RJ

Brasília (DF) - O deputado Adrian (PMDB-RJ) defendeu nesta quinta-feira (17), em plenário, a permanência dos royalties de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. “A questão dos royalties é muito séria para ser tratada do jeito que está sendo tratada”.

De acordo com o Deputado, não faz sentido o Rio de Janeiro, que sofre os impactos sócio-ambientais negativos por ser o produtor, receber a mesma quantia do que o Acre ou Minas Gerais. “Isso não faz sentido. Minas Gerais nunca dividiu os royalties da exploração de ferro. Eu sei que ela precisa desses royalties para construir ferrovias e siderúrgicas, e também para compensar o passivo ambiental deixado pelas mineradoras”.

Adrian disse ainda que a polêmica do pós-sal não pode se reduzir a estigmatizar o Estado do Rio de Janeiro como o vilão da história. “Não faz sentido mudar as leis ao sabor de acontecimentos momentâneos, sem prestar atenção à lógica federativa. 82% do petróleo do Brasil é produzido no Rio de Janeiro, e é natural que aquele Estado fique com uma parte diferenciada dessa riqueza”.

O deputado aproveitou a oportunidade e chamou a atenção dos parlamentares para as discussões que envolvem a catástrofe do Japão. “Se acontecesse no nosso país com certeza teríamos graves problemas quanto à evasão em massa por nossa população. Nossa população não é treinada adequadamente e as nossas estradas estão em péssimas condições. Por isso, gostaria que a Presidência da Casa convidasse o ministro de Minas Energia, Edson Lobão para que pudesse vir a este plenário esclarecer sobre a segurança do uso da energia nuclear em nosso país e da construção das quatro novas usinas nucleares que serão construídas em nosso território”.

Adrian e Moreira Franco se reúnem com representantes da ADJORI-RJ

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) recebeu ontem (16) em seu gabinete os representantes da Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro (ADJORI-RJ). De lá eles foram acompanhar o deputado em uma reunião com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco.

A ADJORI, que completa 30 anos de fundação este ano, representa 81 jornais associados de 92 municípios.

Adrian participa da comitiva que receberá o presidente dos EUA, Barack Obama no Rio de Janeiro

O deputado Adrian (PMDB-RJ) recebeu nesta quarta-feira (16) um convite do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e do prefeito da cidade, Eduardo Paes para fazer parte da comitiva oficial que receberá o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. O evento histórico ocorrerá na Praça da Cinelândia, no próximo dia 20 de março.

Adrian ressalta a importância da agricultura familiar

Brasília (DF) - De acordo com dados do Censo Agropecuário (IBGE, 2006), a agricultura familiar é responsável pela produção de aproximadamente 70% dos itens básicos da alimentação do brasileiro. “Além disso, a agricultura familiar emprega a maior parte da mão de obra no campo”, destacou o deputado Adrian (PMDB-RJ), membro da Frente Parlamentar.

Segundo o deputado o tema deve ser tratado de forma diferenciada no processo de reformulação do Código Florestal e nas leis que tratam do pagamento por serviços ambientais. “Deve ser ressaltada também, a relação de dependência da economia dos pequenos municípios brasileiros (até 20.000 habitantes) com a agricultura familiar”.

No ato de lançamento foram discutidas ainda outras prioridades da Frente: criação de políticas nacionais de incentivo ao cooperativismo (com linhas específicas de crédito) e de formação de profissionais da agricultura familiar, com maior embasamento técnico e científico.

Obama - O deputado Adrian recebeu nesta quarta-feira (16) um convite do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e do prefeito da cidade, Eduardo Paes para fazer parte da comitiva oficial que receberá o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. O evento histórico ocorrerá na Praça da Cinelândia, no próximo dia 20 de março.

Adrian integra a comissão de Minas e Energia da Câmara

Brasília (DF) - O deputado Adrian (PMDB-RJ) vai integrar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A informação foi oficializada na última quarta-feira. “Os temas a serem discutidos na Comissão como marco regulatório dos royalties, pré-sal, renovações do setor elétrico, entre outros, já faz parte de um trabalho que venho desenvolvendo desde quando fui Secretário de Infraestrutura Urbana do Municipio de Macaé/RJ”, disse.

Eleito para o seu 1º mandato, Adrian já trabalha para o Estado do Rio de Janeiro permanecer recebendo, pelo menos, R$ 7,29 bilhões por ano caso se concretize o projeto de lei aprovado pelos deputados retirando da região 96% dos royalties do petróleo.

“O Estado do Rio de Janeiro tem direito constitucional sobre os royalties do seu petróleo, os quais, aliás, já são em sua maior parte distribuídos para todo o país, via Governo Federal, sob a forma de fundos de participação, a estados e municípios. Essa questão não pode ser tratada com desprezo ao ordenamento constitucional”.

O deputado participará também da Comissão de Desenvolvimento Urbano. “Vou trabalhar para que as cidades tenham condições de atender melhor seus munícipes no que se refere em infraestrutura urbana”. Além de já fazer parte da Frente Parlamentar Ambientalista. “Não existe desenvolvimento sustentável sem respeito ao meio ambiente. Da mesma, forma não a democracia sustentável sem respeito à Constituição”.

Após o Carnaval, será realizada uma reunião entre o ministro das Cidades Mário Negromonte e o deputado Adrian para tratar de temas ligados a Comissão. “Vou buscar reivindicação junto ao Ministério das Cidades, para a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), que liga os municípios de Macaé e Rio das Ostras. Trataremos também de temas como a infraestrutura das cidades do norte fluminense, saneamento, habitação e gerenciamento de resíduos sólidos”.

O deputado Adrian já está elaborando também um projeto de lei (PL) sobre a criação de uma Plataforma Escola, a ser instalada no município de Macaé. A Plataforma Escola atenderá não só o Rio de Janeiro como todo o país. Um dos objetivos do projeto é formar profissionais para área de offshore, em manutenção e operação de plataformas marítimas, instrumentalizar o aprendiz para enfrentar os desafios dos avanços tecnológicos e da competitividade nos mercados globalizados.

O projeto oferecerá condições de qualificação profissional permitindo que esse ingresse no mercado de trabalho. “Anteriormente determinados cargos técnicos só podiam ser ocupados por estrangeiros, agora com esse projeto os moradores da região poderão ter acesso a opor.