Brasília (DF) - Dia 10 de novembro, o deputado federal Adrian (PMDB), o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), a vice-prefeita Marilena Garcia (PT), o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) e o secretário de Governo e presidente do diretório municipal do PMDB em Macaé, André Braga, participam de passeata no Centro do Rio contra as propostas de alteração da Lei do Petróleo no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal.
Nesta quinta-feira (27), em Macaé, Riverton reuniu no paço municipal lideranças comunitárias, industriais, comerciais, sindicais, partidos políticos, vereadores e a sociedade em geral para definir as estratégias de mobilização. Entre os órgãos que participaram, estão a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial (Acim), igrejas e movimentos estudantis. Foi formada uma comissão para definir a participação de Macaé na passeata.
O prefeito Riverton lembrou que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado e que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, fará os municípios produtores passarem da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020.
Com isso, caso entre em vigor, o substitutivo fará com que Macaé perca R$ 150 milhões em 2012, ou seja, no próximo ano, a cidade poderá ter entre 35% a 40% a menos de royalties do que em 2011. Além disso, no substitutivo aprovado – que agora tramita na Câmara - a parcela de Participação Especial para municípios produtores cai de 10% para 5% em 2012 até chegar a 4% em 2020. A parcela de royalties para cidades afetadas, como Macaé e Angra dos Reis, registra retração de 8,75% para 3% em 2012, atingindo 2% em 2020.
Em Macaé, caso o projeto de lei do senador Vital do Rêgo entre em vigor, haverá, segundo o prefeito, cortes em programas e investimentos. “O petróleo é explorado em águas em Macaé, mas é na terra que acontece o impacto. Aqui a saúde, as vias, a segurança são impactadas, o custo de vida é alto. Estamos descontentes com esse projeto de lei e esse é o momento de união, fora bandeira partidária, para defender Macaé”, destacou o prefeito.
Riverton citou ainda que de royalties, R$ 61 milhões foram aplicados em saúde neste ano; R$ 25 milhões na educação; R$ 11 milhões no social; R$ 9 milhões na iluminação pública; R$ 100 milhões nas obras de macrodrenagem; R$ 34 milhões na limpeza pública e R$ 58 milhões na manutenção da cidade. “Sem os royalties, fica difícil investir esse valor. Podemos inclusive fechar a entrada da cidade como forma de protesto. Essa é uma briga de todos nós porque toda a população será afetada”, disse, analisando que poderá ser iniciada uma guerra fiscal na região sem os royalties com as diferenças provocadas pela Lei Rosinha, que concede redução de ICMS estadual de 18% para 2% para a maioria dos municípios fluminenses, menos Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.
O deputado federal Adrian pontuou a importância da união da bancada dos estados produtores para pressionar o governo a vetar o projeto de lei do senador Vital do Rêgo, caso seja aprovado na Câmara. “Em Macaé, por exemplo, existe a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, da rede de educação, saúde, do saneamento e dos projetos sociais. Estamos trabalhando para que o Congresso mantenha o veto no caso da Emenda Ibsen e que vete o projeto de lei do senador Vital do Rego, mas somos minoria na Casa e caso seja necessário, vamos entrar com uma ADIN”, afirmou o deputado, citando que o Estado do Rio já foi prejudicado nas regras referentes ao ICMS. “Ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS nos estados consumidores, de acordo com a Constituinte de 88, o que representa uma perda para o estado”, detalhou.
A vice-prefeita Marilena Garcia destacou que uma logística expressiva tem ser que definida para que Macaé seja bem representada no Rio, na manifestação do dia 10. Marilena será uma das líderes da manifestação por Macaé. “Temos que fazer uma retrospectiva histórica do movimento há 30 anos. Macaé puxou a campanha pelos royalties do petróleo na década de 70. Quando a Petrobras chegou a Macaé não havia royalties. É fundamental a União, sabemos os prejuízos para Macaé e a grande injustiça que não podemos deixar acontecer”, definiu.
Já o secretário de Governo, André Braga, questionou a constitucionalidade do projeto de lei. Para André, tanto a emenda Ibsen/Simon, quanto o projeto de lei do senador Vital do Rêgo ferem os direitos constitucionais dos estados e municípios produtores. “Não abrimos mão do pós-sal e pré-sal licitados, que são os contratos já assinados dentro da atual Lei do Petróleo. Aceitamos discutir as licitações futuras do pré-sal, mas no que já foi licitado, temos direito adquirido sobre esses royalties, que ajudam a custear o impacto do petróleo nas cidades”, ressaltou André Braga, acrescentando que a expectativa é que a presidente vete o projeto de lei.
O governador Sérgio Cabral disse que o senador Vital do Rego errou nas contas ao prever que o Rio chegará em 2015 com produção de quase seis milhões de barris/ dia.
“Quando ele (Vital) disse para os senadores que o Rio não perderia nada, foi porque ele comparou assim: "vai diminuir aqui o percentual dos royalties, entretanto, o volume será tão grande, que o Rio não perde nada". A presidente, que é especialista no assunto, disse que isso não é possível nem em 2030. Como é possível para o Rio abrir mão da participação especial diante das receitas atuais, depois de ter perdido com o novo marco regulatório?”, questionou o governador.
Hoje, a alíquota de royalties até 10% é dividida 26,25% para municípios produtores, 26,25% para estados produtores, 30% para União, 8,75% para municípios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás e 8,75% para o Fundo Especial (para todos os estados).
Fonte: Janira Braga
