Deputado Adrian cobra da Câmara aprovação de projetos em beneficio dos aposentados

Brasília (DF) – A defesa dos aposentados foi tema de reunião, nesta quarta-feira (30), entre o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) e a vice-presidente da Câmara deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

“Gostaria de agradecer a grande parceria com a vice-presidente da Câmara deputada Rose de Freitas que passa pela luta dos royalties e agora com os projetos beneficiando os aposentados”.

Durante a reunião, o deputado pediu apoio da Câmara para colocar em votação as matérias que beneficiam a categoria.

O deputado inclusive apresentou um projeto de lei (PL 3797/12) sobre assunto. O PL cria estabilidade provisória para o trabalhador afastado por doença de trabalho.

A proposta tem a finalidade de reparar uma injustiça histórica no Regime de Benefícios da Previdência Social.

Segundo o deputado Adrian, hoje ocorre uma discriminação contra o segurado, com relação à estabilidade provisória, uma vez que esse benefício somente é concedido em casos de acidente de trabalho. “O segurado afastado por doença e que retorna ao trabalho, hoje, não goza de estabilidade no emprego, ficando vulnerável à demissão sem justa causa no momento mais delicado de sua vida”. 

De acordo com Adrian, “o legislador deve ampliar as hipóteses de estabilidade no emprego, para que não haja discriminação quanto à proteção de todos os segurados, evitando, dessa maneira, ações previdenciárias e trabalhistas que busquem a isonomia entre os trabalhadores”.

De acordo com a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas, “as iniciativas do deputado Adrian tem tido grande repercussão na Casa”.

O presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Macaé (Asapem), Sebastião Piraí que também participou da reunião pleiteou uma sede própria para associação.

Na mesma tarde, o deputado e o presidente da Associação tiveram audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves para tratar do mesmo assunto.

Deputado Adrian sai em defesa dos pescadores

 

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu, nesta quarta-feira, com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella e representantes dos pescadores do Rio de Janeiro.

Durante a reunião a pauta discutida foi sobre o direito indenizatório em razão do vazamento de óleo que ocorreu na Baia de Guanabara, em 2000.

O objetivo do deputado e dos representantes dos pescadores é sensibilizar a Petrobrás para que seja feita um acordo que cumpra a determinação judicial de forma mais célere. “Muito embora a Petrobras já tenha sido condenada judicialmente, até hoje protela por meio de vários recursos judiciais o cumprimento do seu dever legal”, disse Adrian.

Frente Parlamentar e Comissões vão discutir incentivos à indústria de reciclagem

Brasília (DF) – A Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva de Reciclagem e as Comissões de Desenvolvimento urbano; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vão realizar audiência pública para discutir incentivos à indústria de reciclagem. O debate ainda não tem data marcada.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Adrian (PMDB-RJ), hoje o reaproveitamento dos rejeitos é um dos grandes problemas dos centros urbanos. Com a presença de 85% da população nas cidades, a produção de lixo conflita diretamente com a qualidade de vida.

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), no Brasil são coletadas 183,5 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo que a matéria orgânica representa 51,4%, e apenas 31,9% é composto de material reciclável (alumínio, plásticos, papel, aço, metais e vidro). Plástico e papel representam 26% deste total. “Ao se tratar de reciclagem, porém, devemos considerar não apenas os resíduos sólidos, mas o total de rejeitos que podem ser reciclados e, portanto, podem gerar emprego e renda”.

Para Adrian, o foco da audiência proposta é exatamente sobre um dos grandes entraves para quem pretende investir em reciclagem: a falta de investimentos. Ele afirma que, se o setor de reciclagem é tão importante para sociedade, deveriam existir linhas de crédito especiais, benefícios fiscais ou assemelhados, que servissem, de fato, como incentivo à expansão dessas indústrias.

Serão convidados para o debate, representantes:

- do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES);

- da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente;

- da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); e
- representante das indústrias de reciclagem.

Deputado Adrian destaca a importância das guardas municipais para a segurança pública

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta quarta-feira (23), do “IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”.

Durante seu discurso no evento, o deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. “A PEC 534/2002 é uma reivindicação justa e só vai fortalecer a segurança pública no país”.

A proposta, que já foi aprovada em comissão especial está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Por isso, o deputado Adrian deu entrada em um requerimento que pede urgência na votação da matéria. O requerimento foi entregue a Presidência da Câmara e requer que a proposta seja incluída na Ordem do Dia.

Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.

Para o deputado Adrian, há um problema que dificulta a votação da PEC. É a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário.

Regulamentação

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.

As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.

Organização das Cooperativas Brasileiras apoia relatório do deputado Adrian sobre tarifas especiais para aquicultura

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) recebeu nesta terça-feira (22), em seu gabinete de Brasília, os representantes da OCB Nacional (Organização das Cooperativas Brasileiras), Clara Maffia e Eduardo Lima.

Durante o encontro, a pauta discutida foi o relatório do deputado Adrian sobre o Projeto de Lei 7063/2010, que propõe descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura.

A OCB manifestou apoio ao relatório que ainda será apresentado na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

“Esse projeto faz parte dos projetos prioritários e consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012”, disse Clara Maffia.

O deputado Adrian fez questão de ressaltar a importância desse projeto. “Essas atividades são de grande importância para elevar a renda dos produtores rurais, garantindo a produção de alimentos no país e a exuberante participação do setor agrícola em nossa pauta de exportações. Além disso, contribuem para melhorar as perspectivas de vida no campo, evitando demasiado aumento populacional de nossas metrópoles, que já sofrem com graves problemas sociais”.

Deputado Adrian visita OCB/RJ

Rio de Janeiro (RJ) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu nesta sexta-feira (18) com o presidente e a diretoria do Sistema OCB/Sescoop-RJ.

Durante o encontro, as pautas discutidas foram a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ano Internacional do Cooperativismo, a Rio+20 e a questão tributária que envolve as cooperativas.

Após assistir aos vídeos institucionais do Sistema, o deputado Adrian, que é presidente da subcomissão de resíduos sólidos para a Rio +20, lembrou que o cooperativismo contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Estamos contribuindo para a diminuição da miséria e da violência na cidade porque as pessoas que trabalham com resíduos são muito humildes”, disse. “Vamos trabalhar em todas as áreas para ajudar a população e o cooperativismo é fundamental no processo”, completou.

Segundo o deputado, o cooperativismo é a bola da vez do atual governo. “Quero ser parceiro das cooperativas como um porta-voz em Brasília. Coloco meu gabinete à disposição”.

Participaram da reunião, o presidente da OCB/RJ, Marcos Diaz, o superintendente técnico do Sescoop/RJ, Jorge Barros, o diretor da OCB/RJ Henrique Alves e o conselheiro do Sescoop/RJ Robert Rios.

Fonte: Assessoria do Sistema OCB/Sescoop-RJ

 

Deputado Adrian: só haverá desenvolvimento sustentável com participação da sociedade civil

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta quarta-feira (16), de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) que teve como tema os preparativos para a Conferência Rio+20, cujo foco é desenvolvimento sustentável.

Na audiência, depois da explanação do embaixador André Correa do Lago, diretor do Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, o deputado Adrian disse que “o desenvolvimento sustentável não pode ser imposto pelos governos: tem que contar com a participação da sociedade civil e tem que contar igualmente com estrutura multilateral para assegurar o equilíbrio entre os diversos países”, já que muitos deles não têm condições econômicas de desenvolver autonomamente este processo.

Para o embaixador André, esse tipo de desenvolvimento, a partir da conferência, pode se tornar “o paradigma efetivo para o desenvolvimento mundial” por dois motivos: a ameaça da mudança do clima e a possibilidade real de erradicação da pobreza. Ele afirmou que os padrões de produção e consumo são insustentáveis para um planeta que pode chegar a 10 bilhões de habitantes em 2050.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da comissão, observou que esse número significa um aumento de 30% na população atual, com o igual aumento de consumo. O embaixador, porém, afirmou que o consumo será muito maior.

“Se China, Índia, Brasil e Indonésia tirarem as pessoas da pobreza, elas estarão consumindo muito mais”, afirmou o diretor do Itamaraty, para quem o desafio para a produção de alimentos é muito grande, mas o de energia é ainda maior.

Outra a se pronunciar foi Karen Suassuna, diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente. A diretora defendeu as ações do governo brasileiro na adoção de uma economia verde inclusiva, com foco na erradicação da pobreza e no uso racional dos recursos naturais. Ela mencionou diversos programas do governo brasileiro centrados no desenvolvimento sustentável, como o Fundo Clima, a Política Nacional de Mudança do Clima, a Bolsa Verde e o Programa Nacional para Produção Sustentável.

A diretora do ministério disse que o governo brasileiro também defende a adoção de novas métricas para mensuração do progresso e desenvolvimento, hoje captados apenas pelo Produto Interno Bruto (PIB) e pelos Índices de Desenvolvimento Humano. Ela concordou com o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), para quem esses índices não contemplam de forma adequada a questão da sustentabilidade ambiental. Os novos indicadores, para ela, devem contemplar aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Karen assinalou que o Brasil é o único país de dimensão continental que tem uma estratégia para lidar com desmatamento, ao ampliar a produção agrícola evitando a conversão de ecossistemas para a agricultura. Disse que as taxas de conversão da Amazônia previstas para este ano são as menores da série histórica, com 6,2 mil hectares. A previsão é chegar a 2020 com 3,5 mil hectares. Ela afirmou também que há recursos de R$ 3,2 bilhões para o financiamento da agricultura de baixo carbono, dos quais R$ 700 milhões foram disponibilizados. A diretora frisou que não há fórmula pronta para trazer financiamento e sustentabilidade para o setor produtivo.

Com informações da Agência Senado  

Deputado Adrian participa de audiência sobre concessões no setor de energia elétrica

 

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta quarta-feira (16), de audiência pública, na Comissão de Minas e Energia, sobre prorrogação de concessões no setor de energia elétrica.

Durante a audiência, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann disse que os investimentos para construção de usinas hidrelétricas nos anos 60 e 70 já foram pagos e não devem mais compor a tarifa de energia para os consumidores.

Apesar dessa mudança, o secretário-executivo defendeu que os contratos com as atuais concessionárias do setor sejam renovados. Segundo ele, até hoje nenhum país substituiu por nova licitação a concessionária responsável pela operação de uma usina. “Mas a decisão final vai acabar no Congresso, porque renovação ou relicitação, a lei tem de ser adaptada”, explicou.

Inicialmente, uma usina é remunerada pelo investimento de sua construção, que é amortizado em 20 ou 30 anos, e faz parte da composição do preço da energia ali produzida. Zimmermann explicou como está sendo estudada essa renovação, que deve alcançar 20% da geração de energia no Brasil.

O impacto no setor será ainda maior, até 2017 vencem os contratos de 58 usinas geradoras, 41 distribuidoras, cerca de 30% do mercado, e mais de 80% das concessões de transmissão, mais de 73 mil quilômetros em linhas elétricas.

Tributos

Questionado pelo deputado federal Adrian sobre qual será a economia para o consumidor, Zimmermann não quis precisar de quanto será essa redução. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê uma economia entre 3% e 12% na conta de luz com as mudanças, mas os deputados gostariam de uma redução maior. “Precisamos fazer a redução de tributos e encargos sociais, já que o Brasil é o país que mais paga taxa a energia elétrica”, disse.

O deputado Weliton Prado (PT-MG) prometeu um embate duro na Câmara caso não haja garantias de que os preços serão mais baixos para o consumidor. Em Minas, segundo o deputado, 47% da conta de luz são impostos estaduais, o que torna a energia em MG mais cara do Brasil.

Para o deputado Adrian, por isso mesmo a discussão da queda do preço da energia deve ser levada aos governadores. 

Com informações da Agência Câmara

Deputado Adrian defende projeto que cria agrovilas condominiais

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) presidiu, nesta quarta-feira (16), audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto de Lei 619/2011 que regulamenta a implantação, pelo Poder Público Federal, de assentamentos “rururbanos” por meio do sistema de agrovilas condominiais.

A proposta define esse tipo de assentamento como o algomerado populacional localizado em áreas rurais ou urbanas, no qual se desenvolvem atividades econômicas agrícolas e não-agrícolas mescladas com agrícolas.

“A proposta ajuda a combater as desigualdades sociais, melhorando a qualidade de vida através do acesso à terra, à moradia, à educação e à saúde, com a geração de emprego e renda”, disse Adrian.

Segundo o deputado Adrian que é relator da proposta, “essa matéria já é norma vigente no Estado do Rio de Janeiro desde janeiro de 2010, no Estado do Rio Grande do Sul desde janeiro de 2001 e em São Paulo tramita uma preposição desde 2009 que também cria o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas”.

Ainda segundo o projeto, as agrovilas poderão ser constituídas em áreas de terras cedidas, adquiridas, desapropriadas, incorporadas ou arrecadadas pelo Poder Público. “A implantação de agrovilas condominiais visa a fomentar os ‘cinturões verdes’, com o assentamento de ex-agricultores e suas famílias, promovendo a geração de emprego em municípios com problemas de subdesenvolvimento”, afirma Adrian.

Deputado Adrian pede ampliação e igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta quarta-feira (16), de audiência pública na Comissão Especial de Igualdade dos Direitos Trabalhistas que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 478/10.

Durante a reunião, o deputado Adrian defendeu a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as mudanças na Carta Magna previstas na PEC como forma de igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores.

Para a representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), Cleonice Caetano ratificar a convenção significará, inclusive, acabar com o trabalho infantil que, segundo ela, começa no trabalho doméstico.

Por sua vez, a secretária nacional da mulher trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, destacou que há atualmente mais de sete milhões de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, que, na visão dela, não são iguais aos demais perante a lei. Por isso, segundo Rosane, qualquer mudança na legislação deve levar em consideração que a sociedade brasileira ainda é machista e patriarcal e considera natural a mulher ganhar menos. Rosane alertou que a luta pela equiparação de direitos passa pela conquista de creches públicas, lavanderias e restaurantes coletivos, além do compartilhamento das tarefas domésticas com os homens.

O deputado Adrian reclamou ainda da demora na votação do texto. Ele disse ter esperança de que a matéria seja votada ainda neste primeiro semestre pela comissão especial. “Aprovar a PEC é uma questão de Justiça”, declarou.

A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), não estipulou uma data para apresentar seu parecer. Ela ressaltou que os debatedores do tema ainda estão em fase de negociação e que a comissão tem o dever de entregar ao Congresso uma PEC que seja referência na ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos.