Deputado Adrian participa de audiência pública sobre a situação financeira dos municípios brasileiros

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta quarta-feira (9), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) que debateu os dados sobre a situação financeira dos municípios brasileiros acumulados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e reunidos pela primeira vez no Índice Firjan de Gestão Fiscal.

O índice reúne os dados sobre a gestão dos municípios requeridos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e lista 65% dos municípios brasileiros em dificuldades com suas contas fiscais.

Para o deputado Adrian, essa situação não é nova, mas o índice pode ajudar os deputados em discussões importantes que precisam ser travadas este ano. Como a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados, uma revisão do pacto federativo, para repartir melhor os impostos no Brasil.

O deputado também disse que é preciso observar os dados para ver se não é hora de rever a proibição de emancipar municípios no Brasil.

A criação de municípios está suspensa desde a Emenda Constitucional 15, que em 1996 exigiu que seja aprovada uma lei complementar federal sobre o assunto. Hoje, 42 propostas buscam regulamentar essa emenda, todas apensadas ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado.

Já o presidente da CDU, deputado Domingos Neto (PSB-CE) ressaltou que os melhores indicadores de gestão vêm do Rio Grande do Sul, estado que tem 496 municípios, enquanto estados como Maranhão e Ceará têm 217 e 184 respectivamente. Como cada município recebe recursos da União, esses estados acabam sendo beneficiados. Apesar das diferenças de população e área, o número de municípios no Sul e Sudeste é maior que no Norte e Nordeste, exatamente as áreas com maior discrepância quanto à eficiência em gestão.

Para o economista da Firjan, Guilherme Mercês essa divisão pode ser um dos fatores, mas uma maior receita e mais repasses da União e dos estados não é determinante para o bom desempenho no índice. Segundo Mercês, é mesmo a gestão eficiente dos recursos, com a diminuição dos gastos com pessoal, por exemplo, que leva municípios do Sul a se destacarem na pesquisa.