Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) e o prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi, foram recebidos, nesta quinta-feira (29), pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Na oportunidade, eles discutiram assuntos referentes ao setor pesqueiro e aquícola do município. Estiveram presentes também o secretário municipal de Fazenda, Cássio Ferraz e o secretário de Governo, André Braga.
Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta quinta-feira (29) de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Complementar 437/08, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). A proposta determina o pagamento do ISS ao município onde se der a exploração da atividade petrolífera. Atualmente, o imposto é devido ao município onde está sediada a empresa. “Defendemos que o imposto continue sendo pago no município onde está sediada a empresa porque é esse município que está sofrendo com os impactos da atividade”, disse Adrian. “Dessa forma também estou protegendo a minha região Macaé que seria a maior prejudicada se o projeto for aprovado na íntegra como foi apresentado pelo autor”, completou.
Durante a audiência, o deputado Adrian argumentou que Macaé é o município brasileiro que mais sofre os ônus da produção de petróleo. “Toda a logística da produção de petróleo do País está na cidade”.
Segundo o parlamentar, 23% da arrecadação do município é dirigida a gastos com saúde – grande parte desses gastos gerado pela atividade petrolífera. Ele também disse que pisos e ruas do município são danificados pelo transporte da produção de petróleo. “Se Macaé perder sua receita hoje, quem vai arcar com os gastos na saúde, educação e infraestrutura?”, questionou.
Já o secretário municipal de Fazenda de Macaé, Cassius Ferraz Tavares, destacou que as empresas prestadoras da atividade petrolífera geram resíduos tóxicos e trazem gastos para os municípios relativos ao transporte, saúde e educação dos funcionários das empresas, além de mais gastos com segurança. “O imposto tem que ser devido no local onde ele gera o impacto”, disse.
De acordo com o secretário, a alteração na lei seria mais significativa para Macaé do que para qualquer outro município brasileiro, gerando sérios prejuízos sociais e econômicos. “Com a atividade petrolífera, Macaé saiu de 40 mil habitantes para 220 mil em três décadas”, ressaltou.
Participaram da audiência o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, o vereador Carlos Emir Junior, o secretário de Governo André Braga, o secretário de Meio Ambiente Maxwell Vaz, o presidente da Comissão Municipal da Firjan de Macaé, Evandro Esteves e o presidente da Associação Comercial de Macaé, Marcelo Nerrel.
Brasília (DF) – Algumas cidades brasileiras, como Brasília, Belo Horizonte e São Paulo, recentemente aprovaram leis proibindo o uso das sacolas plásticas nos comércios. Pensando nisso, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) propôs um debate sobre o assunto na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
Durante o debate, o deputado defendeu a aplicação de uma legislação mais rígida e também o trabalho de conscientização da população e de todos os entes envolvidos. “Não vejo as sacolas plásticas como vilãs, precisamos dar a destinação final correta para elas. Precisamos conscientizar todos os envolvidos no processo”, disse.
Segundo o deputado, a discussão na Comissão foi importante porque trouxe a tona um grande problema que é a pouca atenção dada à destinação final dos resíduos no Brasil. “Na Europa, por exemplo, 79% dos resíduos são recicláveis e no nosso país somente 3%”.
Maior conscientização
Os participantes da audiência pública concordam que é preciso conscientizar o consumidor para o uso das sacolas e para a sua reutilização. Eles concordam também sobre a importância da logística reversa como solução, no futuro próximo, para resolver o problema da destinação final dos resíduos.
Atenção ao consumidor
O presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Reginaldo Sena, defendeu que os supermercados forneçam meios para o consumidor transportar as suas compras e que eles sejam gratuitos, higiênicos e seguros.
Já o presidente do Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos), Miguel Bahiense Neto, disse durante a audiência que as caixas de papelão e as sacolas de algodão têm mais fungos e bactérias que as sacolas plásticas.
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Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) repudiou nesta terça-feira (27) a proposta de congelamento dos recursos gerados pelos royalties, mantendo o valor gerado em 2011 como base para o pagamento das compensações às cidades e estados impactados pela atividade pelos próximos oito anos.
Segundo a proposta a União ficaria com 20% dos royalties e 40% da participação especial de todas as licitações feitas até lá. O restante seria dividido igualmente entre os entes da Federação, como queria o deputado Ibsen Pinheiro na emenda que apresentou ao projeto votado na Câmara no fim de 2010.
O deputado Adrian observa que esse novo modelo trará sérios prejuízos para a região que é quem mais produz e que mais sofre impacto. “A nossa luta é para que os contratos sejam mantidos e que respeitem a Constituição”, disse.
Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta terça-feira (27) de audiência pública sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde.
O deputado também defende a votação do Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta em 30 horas a carga de trabalho semanal da categoria. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário desde 2009. “Precisamos fazer uma mobilização nacional e cobrar das bancadas federais o apoio à proposta”, afirmou.
Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (RJ), lembrou neste sábado (24) os 46 anos de fundação do PMDB. “Nestes anos, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi protagonista dos mais importantes acontecimentos da história política recente do nosso país”, destacou Adrian.
A legenda tem hoje dois milhões e quatrocentos mil filiados, diretórios instalados em mais de 4.600 municípios, 1.175 prefeitos eleitos pela legenda e cerca de 8.500 vereadores, além de 19 senadores, 76 deputados federais, 5 governadores, 150 deputados estaduais e o vice-presidente da República.
A opinião do deputado Adrian foi partilhada pelo presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), “O PMDB é um partido político que protagonizou uma das mais bem sucedidas transições democráticas de que se tem notícia. Um partido que, além disso, soube, no âmbito da disputa democrática, manter-se grande no propósito de bem servir ao Brasil”, afirmou.
Para Raupp, “o PMDB tem um histórico marcado pela abertura democrática, pois foi um desafio de gigantes o resgate da democracia brasileira e, naquele momento, contamos com o papel decisivo de Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Tancredo Neves e o senador José Sarney, atual presidente do Senado Federal e o responsável pela transição democrática”.
A opinião também foi partilhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer: “o PMDB não é apenas o maior partido do Brasil, mas também o que tem a maior história de luta democrática. Ao combater a ditadura, assegurou a democracia política. É a legenda, ao apoiar o Plano Real, que ajudou a acabar com a inflação. Essa foi a democracia econômica. Aprovamos no Congresso Nacional todas as políticas sociais que mudaram o mapa das desigualdades sociais. Fizemos juntos a democracia social. Por isso, devemos celebrar e trabalhar para eleger o maior número de prefeitos e vereadores nas próximas eleições, porque estamos na raiz e na base democrática do Brasil”.
O presidente do Senado Federal, José Sarney (AP), lembrou sua passagem pela Presidência da República, como o único presidente pela legenda: “somos o partido das causas sociais. Quando o PMDB ocupou a Presidência da República nós tivemos o lema 'Tudo pelo Social'. E foi um preço muito alto que pagamos para não falharmos com o nosso primeiro compromisso, que era, como é, com o emprego. Tivemos o mais baixo nível de desemprego de nossa história, 2,36%. A mais radical diminuição da pobreza, no Brasil, ocorreu durante o governo do PMDB”.
“Partimos agora para um novo desafio: as eleições municipais de 2012. Temos um compromisso com o Brasil de trabalhar sempre nas grandes causas sociais, e estas grandes causas devem ser trabalhadas, em primeiro lugar, nos municípios: a educação, a saúde, o meio ambiente, a segurança”, ressaltou Sarney.
Presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, o deputado Eliseu Padilha (RS) lembrou o legado histórico do partido. “O PMDB tem uma história que não tem similar nesse país ou em outros. Com esta festa de 46 anos queremos renovar nossa fé e nossa confiança nos compromissos da legenda para com todos os brasileiros”, reiterou.
Padilha ressaltou que a nação brasileira pode orgulhar-se de o PMDB ter lhe garantido a redemocratização, a criação de uma Constituição Federativa e uma projeção para o amanhã, bem como a estabilidade política. “Temos a certeza de que as próximas décadas do processo político brasileiro continuarão sendo influenciadas pelo maior partido do Brasil”, avaliou.
Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), “o PMDB se confunde com a própria história de resistência, esperança e coragem do povo brasileiro”.
A deputada Iris Araújo (GO), segunda vice-presidente do partido, disse que o PMDB se faz forte na medida em que dá dimensão à luta das mulheres, dos jovens, dos trabalhadores, das minorias. "Ao agir com equilíbrio e imensa responsabilidade, nosso partido contribui para o suporte de que a nação precisa, tendo em vista preservar as instituições e a harmonia entre os poderes”, ponderou.
Iris acrescentou que a legenda, forjada na dura batalha contra a ditadura militar, permanecerá como símbolo maior da resistência democrática. “Não deixaremos de ser o espaço das liberdades, sempre disposto a superar etapas e a fazer história”, completou.
Para o senador Eunício Oliveira (CE), membro da executiva nacional do partido, “a trajetória do PMDB é de luta por um ideal. Este é um partido que deu a vida de muitos companheiros, o suor, lágrimas de muitas mães, e até sangue de alguns companheiros, para que chegássemos a ser um país democrático e buscar o sentimento igualdade social, de diminuir e acabar de vez, se for possível, com as desigualdades regionais. Essa é uma luta do PMDB e o legado que o PMDB entrega para a sociedade brasileira nesses seus 46 anos de existência”.
Ex-presidente do Congresso Nacional e fundador histórico do partido, deputado Mauro Benevides, ressaltou a relevância político-partidária da agremiação. “Como fundador do MDB/PMDB, após haver dirigido o Diretório Regional do Ceará, por quase um trintênio, regozijo-me pelo transcurso de um evento de marcante significação para a historiografia política do País, assistindo a nossa facção ser considerada sustentáculo da governabilidade”, disse.
Como líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), destacou a posição adquirida pelo partido no cenário político atual. “O PMDB vem demonstrando grande vitalidade durante os últimos anos. Depois de reconquistar a democracia, as liberdades individuais e os direitos coletivos, está ajudando a construir um novo Brasil”, afirmou.
De acordo com Renan, o país proposto pelo PMDB busca a redução das desigualdades sociais, aumenta salários e distribui renda. “É por causa deste trabalho que estamos ampliando nosso espaço político. Somos um dos poucos partidos grandes que mantém o crescimento a cada eleição. Somos a maior bancada no Senado, a segunda da Câmara dos Deputados e temos o maior número de prefeitos e vereadores. Esta credibilidade, respeitabilidade e compromisso com o Brasil que faz do PMDB o maior e mais querido partido do País”, comemorou.
Na avaliação da presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes (AP), o PMDB foi um importante instrumento na redemocratização do país. “Hoje temos Michel Temer como vice-presidente da República, que tem papel fundamental na solução dos problemas do país”, declarou.
Fátima destacou o papel inovador do partido iniciado também pela criação e fomento dos núcleos. “O PMDB cresceu muito com os núcleos. O núcleo feminino, por exemplo, tem um planejamento estratégico e sai na frente na defesa das políticas de gênero, se destacando inclusive nas celebrações dos 80 anos do voto feminino em 2012”, pontuou.
Fundador do partido no estado do Mato Grosso, deputado Carlos Bezerra (MT), afirmou que o aniversário do PMDB é a data mais importante dentro do contexto partidário. “Somos a maior agremiação política do país, que tem em sua bagagem um passado de lutas heroicas pela democracia e no combate à injustiça social”.
Bezerra alertou, porém para a necessidade das lideranças peemedebistas resgatarem suas principais bandeiras. “Atualmente a legenda está claudicando. É necessário que aproveitemos este momento para refletir e buscar o as bandeiras políticas que tornaram grande o PMDB. Vamos aproveitar esta data comemorativa e o encontro nacional, que ocorrerá em maio deste ano, para levantar os temas das reformas necessárias ao país", defendeu.
Brasília (DF) - A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate, marcado para quarta-feira (28), é do deputado Adrian (PMDB-RJ).
De acordo com Adrian, a disponibilização de sacolas plásticas vem causando enorme polêmica, não apenas em face das reiteradas decisões legislativas e judiciais, mas, em especial, pelo fato de o Distrito Federal, São Paulo e Belo Horizonte terem recentemente proibido essa oferta. “Já está enraizado o costume do uso de sacolas plásticas em supermercados, assim como seu reuso no acondicionamento de lixo doméstico. Não é suficiente apenas obrigar os estabelecimentos comerciais a não distribuir sacolas plásticas comuns ou a disponibilizar apenas embalagens biodegradáveis ou retornáveis; é necessário oferecer alternativas para que o consumidor não seja prejudicado e que essa determinação não corra o risco de cair no vazio”, afirma Adrian.
Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 612/07, que obriga o uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs) para acondicionamento de produtos e mercadorias em todos os estabelecimentos comerciais do País.
Para Adrian, o objetivo do debate é avaliar de que forma o parlamento brasileiro pode contribuir para que a extinção das sacolas plásticas seja compatível com a realidade.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública: - o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense ; - a secretária-executiva da organização não governamental Educação, Cultura, Conscientização e Orientação para a Vida (Eccovida-RJ), Danielle Gomes; - e representantes do Ministério do Meio Ambiente , do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, do Procon/ SP, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
A audiência pública será realizada no Plenário 16, às 11 horas.
Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (21), requerimento do deputado federal Adrian (PMDB-RJ) criando a Subcomissão Permanente para acompanhamento da Regulamentação da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo o deputado, o Decreto 7.404/10 estabelece as normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos com objetivo de apoiar, estruturar e articular as ações dos órgãos governamentais para cumprir as metas previstas.
“Devido aos relevantes trabalhos realizados no ano passado pela Subcomissão Especial, os deputados, este ano, acordaram em transformar essa subcomissão para Permanente. O principal objetivo é a importância do tema tratado pela Subcomissão, assim como, a necessidade de permanente acompanhamento das ações do Executivo na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Adrian.
Essa comissão poderá convidar representantes de outros e criar grupos técnicos para auxiliarem na execução de suas competências. Também é instituído o comitê orientador para implantação dos sistemas de logística reversa, que definirá as prioridades e o cronograma dos editais de propostas de acordos setoriais e suas revisões e os regulamentos dos termos de compromissos, promovendo estudos e medidas para desonerar as cadeias produtivas sujeitas à logística reversa.
A logística reversa (conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a restituição dos resíduos aos setores empresariais) será implantada e operacionalizada por meio de acordos setoriais, expedição de decretos pelos poderes públicos ou termos de compromissos, devendo priorizar a participação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizados.
Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu, nesta terça-feira (20), com a bancada do PMDB na Câmara para discutir a Lei Geral da Copa com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
Os deputados debateram o texto que permite, temporariamente, a venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol durante a realização da Copa do Mundo de 2014 em 12 estados brasileiros.
O argumento do ministro para defender a medida foi o compromisso assumido pelo Brasil e demais concorrentes para sediarem os jogos em 2014, permitindo os patrocinadores da FIFA negociarem bebidas, ainda que com restrições sobre a disposição dos produtos conforme o texto que poderá ser posto em votação. Compromisso semelhante já teria sido assumido pelos países que vão sediar os mundiais de 2018 e 2022.
