Rio de Janeiro (RJ) - O governador em exercício, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, o deputado federal Adrian, o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, o presidente da Câmara, vereador Paulo Antunes (todos PMDB) e o presidente do diretório municipal peemedebista e secretário de Governo, André Braga, promoveram nesta sexta-feira (23) um encontro que reuniu prefeitos da Ompetro, deputados, vereadores da região e de Macaé, a Firjan, a OAB, sindicatos, instituições representantes da indústria e do comércio. O objetivo foi discutir as negociações sobre a divisão dos royalties entre governo federal, estados e municípios não produtores e produtores.
“A emenda Ibsen, que foi vetada pelo ex-presidente Lula e terá o veto analisado pelo Congresso no dia 5, é inconstitucional e caso não haja acordo, que é o que buscamos desde o início, vamos acionar a Justiça. O governador já disse que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a emenda Ibsen/Simon, junto ao Supremo Tribunal Federal, mas nossa preocupação é que tenhamos perdas enquanto não se julga a ADIN, por isso vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF caso o veto seja derrubado”, afirmou o prefeito e presidente da Ompetro, lembrando que os municípios não podem entrar com uma ADIN, apenas o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político nacional, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
Riverton ratificou que um acordo seria o ideal para produtores e não produtores, e mostrou otimismo se o caso for para a Justiça. “Não tenho dúvidas que no Judiciário ganhamos”, disse.
O presidente da Ompetro ressaltou a importância do governador na condução do processo de defesa, não só do Estado, mas de todos os municípios recebedores de petróleo. “Na nova proposta do governo federal, municípios produtores perderiam mais que estados produtores e a União, e teriam sua fatia na receita de royalties reduzida dos atuais 26,25% para 6%, gradativamente. Já no ano que vem, a parcela cairia para 18%. O Rio de Janeiro e outros estados produtores, como Espírito Santo e São Paulo, abririam mão de apenas de 1,5%, passando de 26,25% para 25%. Mesmo não sendo o mais prejudicado na nova proposta, o governador ficou ao lado dos municípios”, acentuou.
Os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), a vice-prefeita de Macaé, Marilena Garcia (PT) e os vices de Búzios, Alexandre Martins, e Rio das Ostras, Wilton Broder, o deputado federal Aluizio Júnior (PV), além de Adrian, os deputados estaduais Christino Áureo (PMN), Rodrigo Neves (PT) e Sabino (PSC) participaram do encontro.
O governador em exercício nominou como “violência com o Rio de Janeiro” a tentativa de retirada dos royalties. “Estamos com todos os nossos recursos prontos, a Firjan está recebendo um parecer mostrando a inconstitucionalidade da emenda. O estado do Rio não pode perder um centavo. Noventa e cinco por cento dos nossos recursos dos royalties vão para a Previdência. A emenda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não poderemos cumprir. Essa emenda representa rasgar todas as leis”, disparou.
Adrian pontuou a importância da união da bancada dos estados produtores – a novidade é a entrada de Sergipe com descoberta do petróleo no mar – para a manutenção do veto. “Em Macaé, por exemplo, existe a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, da rede de educação, saúde, do saneamento e dos projetos sociais. Estamos trabalhando para que o Congresso mantenha o voto, mas somos minoria na Casa e caso seja necessário, vamos entrar com uma ADIN”, afirmou o deputado, acrescentando que o Estado do Rio foi prejudicado nas regras referentes ao ICMS. “Ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS nos estados consumidores, de acordo com a Constituinte de 88, o que já representa uma perda para o estado”, detalhou.
O presidente do PMDB-Macaé e secretário de Governo, André Braga, destacou o crescimento populacional 20% maior que a média nacional de Macaé e a necessidade de receita para a manutenção de rede de saúde, como o HPM, Hospital da Serra, Unidade de Emergências Pediátricas, Farmácias Municipais, 108 unidades educacionais e a ampliação constante de infraestrutura urbana. “Macaé é o terceiro maior município do Estado em investimento com custeio, com R$ 420 milhões anuais e precisa de royalties para a ampliação dos serviços públicos”, pontuou.
O empresário Francisco Navega, da Comissão Municipal da Firjan e presidente do Fumdec, avaliou que setores como construção civil, de serviços, hotelaria, alimentação, bancário podem sofrer perdas caso a emenda Ibsen seja colocada em prática. “A Firjan está nesta briga e vamos até o fim para a garantia da soberania nacional para o Estado do Rio de Janeiro”, observou.
Também participaram da reunião lideranças da Acim, CDL, Convention Bureu, CREA, Infraero, SEBRAE, os sindicatos da Pintura Industrial e Construção Civil, Rodoviários, Servidores Públicos Civis, Trabalhadores Offshore, secretários e vereadores de Macaé e região.
