8 de setembro de 2011

Discussão sobre voto secreto pode retomar à pauta na Câmara dos Deputados

Brasília (DF) - O voto secreto, que segundo muitos parlamentares favoreceu a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) - pega recebendo propina - voltou a ser discutido pela Câmara dos Deputados. Para retomar o debate sobre a questão, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) deu início no último dia 31 a uma campanha em defesa do voto aberto.
De acordo com o PSol, a coleta de assinaturas faz parte da retomada da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, o parlamentar do partido, Ivan Valente, também assegurou que vai trabalhar pela inclusão imediata na pauta de votações do plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC349/01) que institui o voto aberto nas duas casas do Congresso.

Além do PSol, parlamentares de diversos partidos afirmaram ser contra o voto secreto em casos de cassação. A principal justificativa é que o voto em aberto permitiria maior transparência no processo.

O deputado federal Adrian (PMDB) também se posicionou sobre o assunto. O parlamentar é contra o voto secreto para cassação: "A sociedade tem direito de saber como seus representantes votam. É um absurdo nos tempos de hoje existir voto secreto, ainda mais em casos como esse de cassação", declarou.

Desde 2006, quando foi votada em primeiro turno, a PEC enfrenta resistência para ser aprovada em 2ª votação. Entre outras propostas, a medida inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional. Na ocasião, 383 deputados votaram a favor do voto aberto. Não houve nenhum voto contrário e quatro abstenções. O voto secreto hoje inclui deliberações sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Jornal Diário Costa do Sol

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