Chevron: Adrian questiona fragilidade dos órgãos competentes

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) questionou, nesta quarta-feira (30), durante a audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sobre a fragilidade dos órgãos competentes na questão do vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). “Muito se fala sobre a culpa da empresa multinacional Chevron e até mesmo do rompimento da sua concessão para exploração de petróleo. Mas em um momento, como este, ficam explicitas as fragilidades do nosso sistema”, disse.

Durante a audiência, várias contradições ficaram claras. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), através de seu representante, Raphael Moura, disse que não existe um controle milimétrico das ações de uma plataforma.

Já o vice-almirante da Marinha, Edlander Santos, alegou que a Marinha está apta a apurar o ocorrido, por que possui logística de boa qualidade, porém, declara que falta capacidade de monitoramento para que se tenha informação em tempo real e com isso encontram grande dificuldade em realizar o alerta como deveria ser feito. Questionado sobre a situação do vazamento, o vice-almirante declarou ainda, que não é competência da Marinha fiscalizar o vazamento. “A Marinha fiscaliza as embarcações e verifica a segurança dessas”, disse.

Ele disse também que a plataforma Transocean atendia todos os requisitos de segurança exigidos por lei quando vistoriada.

Segundo o deputado Adrian a explicação da Marinha foi insuficiente, pois, há contradição. “Já que a Marinha é responsável pela fiscalização de embarcações. Qual o controle sobre essas embarcações que recolhem resíduos das plataformas e que ao invés de vir para costa, podem tranquilamente ir para alto-mar e desprezar os mesmos?”, questionou.

Segundo o vice-almirante, as embarcações não acatam uma orientação da Marina. “A Marinha faz um monitoramento sobre possível desvio de rota para descarte em alto mar”.

De acordo com coordenador-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), João Raposo, hoje a fiscalização é realizada através de simulados pré-programados (ou seja, avisando antes). Depois desse acidente, a ideia do IBAMA é realizar simulados surpresas. “Esses simulados são um dos condicionantes para obtenção da licença”.

O superintendente Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Valmir Lemos de Oliveira, disse que a PF foi acionada através de denúncia, onde, dentre algumas investigações está sendo averiguada a existência de estrangeiros nas plataformas. Mesmo a PF declarando que a Marinha é parceira, Valter xxx declarou que eles tem grandes dificuldades de chegar a locais como este e não é a linha mestra de atuação da PF. “Se esta demanda crescer temos que tomar novas medidas ou até buscar a realização de concursos específicos”.

O deputado Adrian disse estranhar que uma empresa que está sendo investigada é quem disponibiliza estrutura para a PF atuar. “Como ficou claro no caso da disponibilização da aeronave que conduziu os agentes até o local”.

Questionado sobre o término do vazamento, o superintendente de Meio Ambiente da empresa, Luiz Pimenta, disse que não se tem previsão para o término de vazamento. A informação é que hoje vazam o equivalente a 3 barris/dia e que estão estudando como cessar.

Vários parlamentares da Comissão questionam informações do representante da Chevron, dentre elas: Se existia o conhecimento da fratura sedimentar? Porque o procedimento da empresa foi desviar? Será que não haveria outro procedimento? Mesmo conhecendo as instalações da Contecom, segundo ele, que até o momento atendia os procedimentos necessários para o descarte dos resíduos de óleo, na verdade o que se viu foram instalações precárias, falta de Estação Separadora de Água e Óleo (ESAO) e principalmente a licença de operação ambiental (LO) vencida.

Segundo a Chevron, não era de seu conhecimento que a Contecom estava com sua licença de operação vencida. Relacionados aos impactos da indústria pesqueira, a empresa alega que estão sendo analisados e sem previsão de término.

Questionado sobre a situação dos pescadores na região afetada que ficaram impossibilitados de realizar seu trabalho devido à interdição da Marinha. O deputado obteve a seguinte resposta: “A Marinha não possui dados de qualquer prejuízo aos pescadores até o momento e não teve reclamação de nenhum órgão de pesca quanto a esses prejuízos”, disse o vice-almirante Edlander Santos.

Outro questionamento foi sobre a possibilidade do óleo chegar ao litoral. “A Marinha classifica como risco improvável por conta das correntes marinhas do local. Segundo, o vice-almirante, tanto ao óleo de superfície quanto o óleo submerso”.

Adrian disse que “mesmo com todas essas divergências não podemos deixar de lembrar que a empresa Chevron que atua em parceria com a Transocean é uma grande empregadora com mais de 4.000 funcionários em nossa região e já atua há vários anos na exploração do petróleo. Podemos comparar a um profissional médico que comete um erro grave num momento de uma cirurgia, será que é justo por conta disso fechar o hospital? Entendo que infelizmente algumas pessoas acabam tirando proveito da situação para se promover”.

Resíduos Sólidos: Adrian lembra que envolvimento do cidadão será fundamental

Brasília (DF) - O presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, deputado federal Adrian (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (30) que o sucesso da gestão do grande volume de resíduos sólidos produzidos no País vai depender muito do nível de envolvimento e de informação da sociedade. “Para que possamos cumprir o que diz a legislação, precisamos antes de tudo informar a sociedade”, disse Adrian, durante o segundo dia de debates da 12ª Conferência das Cidades, ocorrido na Câmara dos Deputados.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, também destacou a importância do envolvimento da população. “Sem a participação do cidadão, o grande passo não será dado”, disse. Segundo ele, com a campanha “Separe seu lixo, acerte na lata”, o governo deu início à primeira de uma série de campanhas focadas na conscientização do cidadão.

O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, afirmou que o foco inicial do Ministério das Cidades é eliminar os lixões. Segundo ele, o ministério planeja investir R$ 1,5 bilhão em soluções regionalizadas de gestão do lixo urbano para evitar a proliferação dos lixões, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Conferência Nacional das Cidades é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara anualmente e neste ano trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Adrian comemora início de obras no trevo Macaé/Glicério

Rio de Janeiro (RJ) – Conforme anunciado em primeira mão pelo deputado federal Adrian (PMDB-RJ) nos jornais e na Câmara de Vereadores de Macaé, as obras no chamado Trevo da Morte, que liga Macaé aos distritos da região serrana, na BR-101, foram iniciadas ontem (29) – um dia antes do previsto.

O deputado Adrian, além dos vereadores Paulo Antunes (PMDB), presidente do Legislativo, e Luiz Fernando Pessanha (PMDB), líder do Governo na Câmara, participaram de uma cerimônia no próprio local.

De acordo com Adrian, o início das obras representa uma conquista para os macaenses, uma vez que vai oferecer maior segurança a quem vive no perímetro urbano da cidade ou num dos distritos e precisa cruzar a rodovia diariamente. Entretanto, o parlamentar frisa que também que trafega pela BR-101, seja no sentido Campos ou mesmo em direção ao Rio, será beneficiado.

“Nossa luta tem como objetivo final que vidas sejam preservadas, uma vez que muita gente tem morrido neste trecho”, enfatizou. A Autopista Fluminense deu início às obras do viaduto do km 169,5, no entroncamento da rodovia com a RJ-168. A Licença de Instalação foi emitida em 21 de novembro, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Segundo a assessoria de imprensa da concessionária, serão investidos cerca de R$ 16 milhões na obra, que tem previsão de término para o segundo semestre de 2012. O trevo em desnível substituirá a intersecção em nível existente no local, onde hoje há um cruzamento de veículos na rodovia, possibilitando todos os deslocamentos para acessar e sair da BR-101 nos dois sentidos da rodovia, além de permitir manobras de retorno, com maior segurança e conforto.

Ainda de acordo com a assessoria da Autopista Fluminense, é preciso que os usuários redobrem a atenção nas proximidades do trecho, reduzam a velocidade e respeitem a sinalização. A concessionária disponibilizará todos os recursos necessários para minimizar o impacto da interferência no tráfego. Para mais informações, estão disponíveis os telefones gratuitos 0800 2820 101 e 0800 717 1000 (para atendimento a pessoas com deficiência auditiva ou da fala), e o site www.autopistafluminense.com.br.

Jornalista: Daniel Galvão - Jornal Diário Costa do Sol

Adrian: é necessário rever valor das multas para crimes ambientais

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) declarou, nesta terça-feira (29), que é preciso rediscutir a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). Ele disse que as multas aplicadas no Brasil, em casos como o do vazamento de óleo, na Bacia de Campos, pela empresa multinacional Chevron, são muito baixas quando comparadas, por exemplo, à multa cobrada a BP devido ao vazamento no Golfo do México, ocorrido no ano passado. “No vazamento ocorrido no Golfo do México, em 2010, por exemplo, a BP foi multada em US$ 75 milhões, porém gastou cerca de US$ 20 bilhões na recuperação ambiental”.

Para Adrian, os R$ 50 milhões pagos até agora pela Chevron são “ridículos”. Na opinião dele, o valor não deveria ser fixo, mas um percentual de acordo com o faturamento da empresa.

Adrian reiterou ainda uma das críticas que vêm fazendo ao governo: é preciso implementar o Plano Nacional de Contingência, que definiria, entre outras ações, como atuar em casos de grandes vazamentos de petróleo. “O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo. O Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel. O derrame de óleo da americana Chevron deve servir como alerta para corrigir o despreparo, tanto de empresas como dos órgãos de controle, visando aos desafios do pré-sal”.

Segundo Adrian, as conseqüências desse acidente podem causar sérios danos a Macaé e outros dez municípios litorâneos. “O impacto ambiental, na pesca e o desemprego dos trabalhadores que atuam nas terceirizadas que prestam serviço para a Chevron na Bacia de Campos são as maiores preocupações”, afirmou.

Adrian disse também que o impacto ambiental é uma das conseqüências negativas do arranjo do petróleo. “Macaé pode perder R$ 150 milhões em 2012 caso o substitutivo, aprovado no Senado, que rediscute todas as receitas da exploração do petróleo seja colocado na prática. Não é justo e nem constitucional que um município produtor que lida com todos os impactos do petróleo tenha essa perda e o acidente da Chevron é um exemplo”, avaliou.

O deputado lembrou ainda que cerca de 15 mil famílias de Macaé podem ser prejudicadas pelas conseqüências do vazamento de óleo. “Em Macaé vivem mais ou menos 1.200 pescadores que dependem diretamente da atividade para seu sustento, além de outros profissionais, como pequenos comerciantes de pescado, que também temem prejuízo”.

IBAMA

O presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, afirmou hoje, em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado Fedral, que a instituição deve aplicar nova multa de R$ 10 milhões à Chevron, caso seja comprovado que a empresa não executou adequadamente um plano emergencial para conter o vazamento.

“Até agora a companhia americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo, o valor Maximo que podemos aplicar. Mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental. Até o momento, não houve peixes ou aves mortas, mas não significa que o impacto negativo não tenha existido”, explicou.

Adrian participa da Conferência Nacional das Cidades

Brasília (DF) – O presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, deputado Adrian (PMDB-RJ) participa nos dias, 29 e 30 de novembro, da Conferência das Cidades promovida anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.

O tema desse ano é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma Lei nova e que precisa ser incorporada por todos os prefeitos do país até agosto de 2012, por meio da elaboração, de forma participativa, os Planos Municipais de gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos. Afinal, a Lei vai impor uma série de desafios, que começam com as dificuldades enfrentadas pela grande maioria dos prefeitos brasileiros na administração dos recursos municipais. “Com o objetivo de fazer um levantamento dessa realidade, participamos durante o ano de cinco seminários preparatórios prévios. Neles, ouvimos engenheiros, gestores, secretários e prefeitos. Dessa forma, ficou mais fácil saber mais sobre as reais necessidades de cada região. Curitiba, São Paulo, Belém, Cuiabá e João Pessoa foram as Cidades que nós fomos junto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano”, disse.

Para Conferência estão programadas palestras de entidades Nacionais de Prefeitos, Pesquisadores brasileiros e estrangeiros que tratam do tema, Representantes do Ministério Público, da Corte Superior brasileira e de Prefeitos e Gestores estaduais, privados e municipais. Para encerrar o evento será entregue a cinco municípios brasileiros, o Selo Cidade Cidadã. A premiação é conferida anualmente às cidades brasileiras que adotam boas práticas dentro do tema da Conferência.

Saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n° 7404 de dezembro de 2010. Para que a Lei se torne efetiva, a União elaborou um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que está sendo discutido em cinco audiências públicas.

A última, inclusive vai coincidir com o último dia da Conferência das Cidades. Depois de pronto, esse Plano passa a vigorar por 20 anos podendo ser atualizado a cada quatro anos.

O Plano Nacional exibe um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no País, além de propor cenários e tendências mundiais na gestão dos resíduos. A proposta estabelece metas de redução, reutilização e reciclagem para redução do volume dos resíduos. Ela também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais.

A lei estabelece ainda, programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também, os meios que devem ser utilizados para o controle, fiscalização e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional. A discussão é ampla e para implantar a Lei é preciso percorrer um longo caminho que, certamente, começa com o debate na Conferência das Cidades.

Artigo: Royalties uma questão de Justiça

Claro que estamos esperançosos e acreditamos que a presidenta Dilma reconhecerá a injustiça que se está cometendo com os estados produtores de petróleo, entre eles o nosso Rio de Janeiro que produz mais de 80% do óleo extraído no país e vete esta aberração, mais isto não encerrará a questão.

Os protestos são movimentos importantes neste contexto, sua pluralidade social mostra a indignação da população em seus mais diversos setores, tanto no Rio como no Espírito Santo.

E o que seria ideal?

Tanto o governador Cabral quanto o governador Casagrande tem mantido a serenidade importante para momentos como esses, o arroubo, as retaliações drásticas sequer foram cogitadas por que há uma confiança enorme na condição de arbitragem que a presidenta Dilma pode exercer neste imbróglio criado pela malfadada proposta do  ex deputado Ibsen Pinheiro. O ideal é que o governo exerça este papel conciliador, através de seus lideres no congresso orientando, convencendo os partidos da base a manterem os direitos  dos diversos  estados produtores  para evitar mais uma vez que as estâncias  judiciais tenham que reparar as inconstitucionalidades cometidas pelo congresso.

A LUTA CONTINUA?

O ditado popular  diz:  que é na hora do aperto que o sapo pula! Pois então nunca soube de  uma união tão grande entre  colegas deputados como a que esta havendo entre as dos estados do Rio e do Espírito  Santo  fazendo  nascer  um nova bancada  de defesa do royalties  de estados produtores, podendo até contar com a inclusão dos paulistas que em breve se tornarão grandes produtores também. Esta bancada nasce com cerca de 130 deputados e terá uma força enorme na contra partida política dos interesses do governo no congresso, uma união legitima.

O vazamento de óleo na Bacia de Campos ainda que pouco discutido pela mídia  nos alertam que desastres ambientais neste setor podem causar danos sociais e econômicos imensos, impactando negativamente as atividades pesqueiras e turísticas da costa do sol e do norte fluminense, isto não ocorreria em estados e municípios não produtores. 

Mas  acredito que isto não será  preciso, pois. confio na palavra da presidenta Dilma que durante a campanha foi claramente a favor da .manutenção dos direitos dos estados produtores, assim como o presidente Lula.

Deputado Adrian (PMDB-RJ)

Adrian chama atenção das autoridades para os impactos e consequências ocasionados pelo vazamento de óleo

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) discursou nesta quinta-feira (24) no Plenário da Câmara sobre o vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. “Não posso deixar de mostrar toda a minha indignação contra um fato que parece, novidade, mais não é. Os riscos de vazamento nas Bacias petrolíferas é uma dura realidade que temos que conviver e não tem royalties no mundo que nos compense pelos danos causados ao nosso ecossistema em casos como este ocorrido na Bacia de Campos”, disse.

Leia abaixo a íntegra do discurso

O Sr. ADRIAN (PMDB-RJ) pronuncia o seguinte discurso no GRANDE EXPEDIENTE em 24.11.11 - Vazamento por entre as Mãos do Governo!

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste momento não podemos deixar de mostrar toda a indignação contra um fato que parece, novidade, mais não é! Os riscos de vazamento nas Bacias petrolíferas tanto em águas do pós-sal quanto no pré-sal é uma dura realidade que temos que conviver e não tem royalties no mundo que nos compense dos danos causados ao nosso ecossistema em casos como este ocorrido na Bacia de Campos!

Essa empresa Chevron já causou acidente no Golfo do México e não se explicou. Agora causa está tragédia em nossas águas e fala-se em multas milionárias, porém a questão não é o dinheiro que pode ser arrecadado nestas condições e sim o dano causado!

A empresa atuava com autorização do IBAMA e da ANP e quem fiscalizava, se ela poderia estar ou não explorando em águas mais profundas?

Quem era o responsável em manter nossa vida marinha e nossas águas, íntegras?

Apenas apresentaram papéis e começaram a explorar aquilo que temos de mais precioso, nossa riqueza natural e as diversidades de nosso ecossistema!

Queremos respostas agora:

O que rezam os contratos com essas empresas com relação a danos ambientais?

Como verificar se as informações da empresa sobre a exploração em uma área de difícil acesso são verdadeiras?

Quais as providências que o poder público irá tomar, não só em relação a esta empresa e sim em relação à exploração de águas profundas do pré-sal?

Será esta a oportunidade para avaliar a situação de outras petroleiras que atuam no Brasil?

A preocupação fica ainda maior, pois, sabemos que no pré-sal o risco de danos ambientais aumentam consideravelmente, pela dificuldade de exploração em águas profundas e a distância de logística.

A empresa envia para a ANP imagens, editadas, e se faz necessário ir a bordo para coletar imagens reais, será que isto é uma ação comum? Quem está com a razão? Quem deixou de fazer o que e como? Isso não é tão relevante quanto o fato de que sofremos diretamente com os impactos ocasionados por eventos mórbidos como este e que nossa fauna marinha sofre baixas irreversíveis, nossa pesca fica prejudicada, nossas praias poluídas, nosso turismo afetado e nosso povo sofrendo em ver nosso território sendo entregue as empresas multinacionais para explorarem, respaldadas em contratos pouco esclarecedores, sem que sejam devidamente fiscalizadas.

Hoje chega o momento de revermos nossos conceitos e avaliar quem sofre com o impacto da exploração e da perfuração?

Está situação veio em um momento crucial para o Brasil reavaliar o tratamento que vem dando para as questões dos Royalties, não pelo valor financeiro que este ou aquele estado queira ou tenha direito, mas pelo desrespeito com que tem tratado a questão dos impactos! Não se questiona quem é o dono do Petróleo, se questiona quem sofre o impacto e o tamanho deste impacto.

Não sou técnico para avaliar se a empresa estava ou não preparada para executar o plano de abandono do poço, mais sou filho e morador da região impactada. Agora todos fazem colocações mirabolantes e cálculos diferenciados quanto a multas. Aparecer na TV e Jornais é muito bom para os oportunistas de plantão. Mais nossa questão é: Querem dividir esse ônus e esse sofrimento também?

Pouco nos importa o conceito que classifica como confrontantes ou produtores. Sabemos que os maiores acidentes ambientais envolvendo o setor de petróleo ocorreram no mar, seja, nos campos de exploração e produção ou no transporte de hidrocarbonetos. O Brasil tem quase 90% de sua produção de petróleo oriundos de campos marítimos, sendo que os principais situados na costa do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, o litoral fluminense (e cada vez mais também o de São Paulo) está permeado de instalações petrolíferas, que tendem a se multiplicar com a exploração dos campos marítimos descobertos na camada do pré-sal.

As consequências deste vazamento já chegaram à população, pescadores de Macaé foram proibidos de realizar seu trabalho e levar o sustento para suas famílias por conta do vazamento, só no nosso Município mais de 30 mil pessoas são beneficiadas do pescado e consequentemente são inúmeras famílias que estarão sofrendo com os efeitos de mais um vazamento.

Segundo os técnicos a mancha de óleo deve chegar as nossas praias esta semana e mais uma vez lembro: Que os Estados que estão reivindicando divisão igualitária de royalties vejam agora de forma clara, mais um dos motivos que nos fazem ser merecedores desta compensação, que querem nos tirar de forma covarde e inconstitucional.

Chamo a atenção de todos os colegas parlamentares, senadores e da nossa Presidenta Dilma!

Não vamos deixar que questões partidárias e interesses políticos contribuíssem para quebra do pacto federativo e a região que mais sofre os impactos negativos da exploração e perfuração de petróleo seja atingida de forma Mortal!

Quero lembrar que estarei sobrevoando a área atingida pelo vazamento acompanhando técnicos que irão avaliar os impactos ocasionados pelo vazamento.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o vazamento por entre as mãos do governo se dá quando se permite que fatos como este ocorram e sejam considerados surpresas para muitos e na verdade não tem nada de novo neste ocorrido, várias tragédias como estas ocorrem sem que nada efetivamente seja feito.

Quero trazer a público, neste momento, que conforme já havia sido noticiado anteriormente que as obras de duplicação da BR-101 no Trevo Macaé x Glicério terá efetivamente seu início no próximo dia 29 de Novembro de acordo com as informações da empresa Autopista Fluminense responsável pela realização da obra.

Estaremos juntos com aqueles que verdadeiramente lutaram pela realização da obra e por isso Senhor Presidente: Venho agradecer mais uma vez ao Presidente do IBAMA Doutor Curt, ao Diretor do ANTT Senhor  Bernardo Figueiredo e ao Superintendente da Autopista Fluminense Senhor Alberto Gallo. Estes se colocaram disponíveis e priorizaram a todo o momento entendendo a relevância da situação, chega de termos uma rodovia conhecida como da Morte, precisamos diminuir o número de acidentes com vítimas fatais em nossa região.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em meu primeiro ano de mandato legislativo passamos por várias etapas importantes nesta Casa de Leis, dentre elas: Na minha participação na Comissão de Desenvolvimento Urbano foram abordados assuntos de relevância dos municípios onde tive a oportunidade de indicar a criação da Subcomissão Especial de Resíduos Sólidos para acompanhar a implementação da Lei 12.305/10.

Esta Subcomissão me possibilitou tratar efetivamente de um dos temas mais importantes para nosso país que é dar a destinação final correta para os resíduos e a erradicação completa dos lixões. Dada à importância da implementação desta Lei vários seminários foram realizados em diferentes estados do país, onde foi discutido o melhor caminho para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil. Hoje é de grande importância para o país que a Lei seja aplicada e cumprida! Para isso venho convidar a todos para participar da Conferência Nacional das Cidades que acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês, no Plenário Nereu Ramos, para justamente discutir Resíduos Sólidos.

Sabemos que cuidar do Meio Ambiente e gerar inclusão de renda, são algumas das soluções para se atingir a tão sonhada sustentabilidade.

Dentro da política nacional de resíduos, sabemos que a responsabilidade compartilhada deve ser aplicada e por isso aposto na Logística reversa como uma das grandes soluções para os resíduos sólidos.

Hoje 73% dos municípios não possuem o tratamento adequado. Nosso país gasta 8 bilhões de reais anuais por conta do mau tratamento dos resíduos, venho neste momento chamar a atenção dos colegas parlamentares para me auxiliar no apoio ao comitê orientador da política Reversa que será responsável pela definição das prioridades e esta é missão para alcançar este objetivo.

Temos que trabalhar na regularização da atividade dos catadores, que ainda são marginalizados nos dias de hoje, esses trabalhadores são de suma importância para a implantação da logística reversa.

Nosso grande desafio será desonerar a cadeia produtiva da reciclagem, pois, o que vemos em algumas situações é que o produto reciclável é mais caro que o produto não reciclável.

Quero trabalhar na criação de um parque de recicláveis, hoje não existe uma política industrial para a criação do parque.

Vamos trabalhar para que os Municípios cumpram a Lei sem que sejam prejudicados, pois pelos prazos, até 2012 os municípios devem estar com seus planos de gerenciamento de resíduos pronto e até 2014 os lixões devem ser erradicados.

O não cumprimento deste prazo por parte dos municípios será impeditivo para que este receba recursos da União.

Pela nova lei os municípios devem aplicar além da coleta seletiva, a compostagem e a Educação Ambiental.

Nossa realidade atual ainda é preocupante:

- 63% dos Municípios possuem Lixões

- Em 2010 foram produzidos algo em torno de 61 Bilhões de toneladas de resíduos em todo o país.

- 23 milhões de toneladas/ano são destinados a lixões e aterros sanitários.

Além disto, temos a preocupação dos resíduos gerados em grandes catástrofes ocasionadas pelas chuvas, onde mobiliário, prédios e carros viram lixo e ainda não encontramos a melhor forma de tratar destes resíduos.

Daí a grande importância de trabalhar neste tema Resíduo Sólido!

Chamo a atenção do Brasil para a questão dos Resíduos!

Senhor Presidente, em mais uma ação deste ano de 2011, tenho que destacar a solicitação feita a Infraero para a realização de Obras de Reforma e Ampliação do Aeroporto de Macaé.

Hoje nosso Aeroporto é o principal ponto de circulação e apoio logístico para profissionais que atuam nas unidades de exploração de petróleo situadas na Bacia de Campos. Tive minha solicitação atendida pela Infraero através de seu presidente, Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale, que já licitou as obras e colocou como prioridade dentro do cronograma da empresa. Fico feliz que a Infraero tenha entendido a importância estratégica do aeroporto de Macaé para o País.

Hoje nosso aeroporto registra diariamente 150 pousos e decolagens de aeronaves e 1.200 passageiros.

O movimento do aeroporto esta voltado prioritariamente para o atendimento de funcionários que trabalham nas plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, como sabemos que Macaé é o principal produtor de petróleo do país, espero que as obras ocorram com a maior brevidade possível, pois investir na ampliação do aeroporto de Macaé significa investir no Brasil.

Lembro ainda que tramita nesta casa o Projeto de Lei de Minha Autoria (PL nº 1901/2011) que dá o nome de Benedito Lacerda, ao aeroporto de Macaé.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero reinterar meu apoio aos profissionais da enfermagem, que anseiam por melhores condições de trabalho. Dentre as reivindicações está a redução da carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. Estou trabalhando para agilizar a aprovação da matéria na Casa.

Senhor Presidente, venho reiterar meu apoio aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de janeiro, que ainda sofrem com o abandono da categoria e declaro publicamente meu apoio a PEC 300.

 Também outra categoria que vem sofrendo são os trabalhadores domésticos, tenho defendido legislação mais ampla para domésticos. É necessário haver mudança na mentalidade do brasileiro em relação a este tipo de trabalhador.

O empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem direito nenhum, isso não pode acontecer, precisamos fazer uma legislação mais elaborada sobre o assunto.

Quero agradecer a oportunidade e deixar claro que minha luta será intensa durante cada dia de meu mandato para defender meu Estado e minha região! 

O meu muito Obrigado!

Deputado Federal Adrian

PMDB/RJ

Adrian solicita programas de inclusão digital para interior do RJ

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu nesta quarta-feira (23) com o secretário executivo do ministério de Ciência e Tecnologia Luiz Antonio Rodrigues Elias, para solicitar programas de inclusão digital para os municípios do interior do estado do Rio de Janeiro.

Segundo Adrian, a inclusão digital é capaz de revolucionar a vida das pessoas. “A democratização do acesso às tecnologias da informação é uma poderosa ferramenta para as ações de estudo, trabalho e conhecimento no mundo atual. Um incluído digitalmente usufrui desse suporte para melhorar as suas condições de vida”, disse.

O deputado lembrou ainda que recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta as lan houses. “A iniciativa vai unificar a legislação e facilitar o acesso ao conhecimento das pessoas de classes sociais mais baixas. As lan houses têm papel até de promover a alfabetização digital. O mundo se comunica pela internet e quem não tem computador precisa desses espaços para se comunicar”, disse.

Deputado Adrian vai sobrevoar área do vazamento do óleo

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ), o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), e o secretário de Governo, André Braga, marcaram para sexta-feira (25), às 8 horas, sobrevôo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, onde irão ver parte do impacto do vazamento de óleo causado pela petroleira norte-americana Chevron.

A preocupação do deputado é sobre a falta de fiscalização que fica eminente em casos de tragédias como essa. “Hoje como parlamentar posso acompanhar de perto o quanto temos que melhorar nesse quesito de fiscalização de plataformas de perfuração e exploração de petróleo”, disse.

Já o presidente da Ompetro colocou todos os municípios da região em alerta com base nas declarações do secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, e de especialistas, de que pelotas de piche podem chegar em duas semanas às praias fluminenses. Para Riverton, a ainda falta de informação e a posição da Chevron em ocultar imagens e dados sobre o vazamento deixa os municípios em alerta.

“Se as chamadas pelotas de piche chegarem ao litoral dos municípios da Ompetro, são as prefeituras que vão ter que se mexer para promover a limpeza porque não queremos essa poluição em nossa costa. Em Macaé, cerca de 240 toneladas de peixe são pescadas por mês para o mercado interno e para exportação e estamos muito preocupados com a situação das 15 mil famílias que vivem direta ou indiretamente da pesca e do beneficiamento da atividade”, pontuou o prefeito.

Para o secretário de Governo, André Braga, o fato da origem do vazamento de óleo estar a apenas 130 quilômetros de Macaé demonstra a vulnerabilidade a que a cidade e os demais municípios produtores estão submetidos. “Em um momento em que se discute a redivisão dos royalties do petróleo para todo o país, é importante ressaltar os problemas que surgem com a cadeia petrolífera. O óleo impede a entrada de luz no mar, como já nos informaram os especialistas, afetando o plâncton, fundamental para o ecossistema marítimo. Esse impacto é muito sério e tem que ser tratado de forma dura pela ANP, Polícia Federal e governos”, disse.

Promessa cumprida: Adrian anuncia inicio das obras no Trevo Macaé/Glicério

Brasília (DF) – Conforme prometido e com um dia de antecedência, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira (23),  o inicio da obra de duplicação da BR 101, no trevo Macaé/Glicério.

O lançamento da obra ocorrerá no dia 29 de novembro, terça-feira, às 12h e contará com a presença do prefeito de Macaé Riverton Mussi, do presidente da Câmara de Vereadores Paulo Antunes, do vereador Luis Fernando e do secretário de Governo, André Braga.

Segundo o superintendente da Autopista Fluminense Alberto Gallo, “as obras no trevo fazem parte de mais uma conquista do deputado em busca de maior segurança pela BR 101”.

Adrian se reúne com pescadores de Macaé

Rio de Janeiro (RJ) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou esta semana de um encontro com o superintendente federal da Pesca e Aquicultura Luciano de Oliveira Vidal e representantes do setor pesqueiro da cidade de Macaé, no Rio de Janeiro.

Durante a reunião, a Associação dos Pescadores de Macaé pediu ao deputado ajuda para criar um entreposto que dará mais condições de descarregar seus produtos.

Segundo os pescadores, o porto de Macaé, que fica no mercado municipal, também é utilizado para transporte marítimo, atrapalhando assim o movimento dos pescadores da cidade.

De acordo com o deputado, “15 mil famílias se beneficiam do pescado em Macaé”.

O subsecretário Pesca de Macaé, José Carlos Bento da Silva, pediu ao deputado Adrian, em forma de documento, 80 rastreadores para equipar as embarcações e facilitar o deslocamento bem como a localização das embarcações em mar aberto. “No documento também foi pedido à legalização via Governo Federal para a liberação junto ao Nupem [Núcleo de Pesquisas Ecológicas e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé] para que os pescadores artesanais possam fisgar e transportar a sardinha (isca viva) mesmo na época de defeso que hoje só é liberada aos pescadores industriais”, disse.

Estudos mostram que a pesca artesanal da sardinha mesmo em época fechada não afeta sua multiplicação e ajuda a ter uma melhor qualidade do pescado que chega ao nosso porto. “Já estamos regularizando a questão da isca viva para as embarcações”, afirmou o presidente da Associação dos Pescadores de Macaé, Sérgio Pinto Junior.

No final da reunião, o presidente da Associação disse que o encontro com o deputado Adrian foi de extrema importância. “Essa reunião abre portas para o desenvolvimento da pesca na região”.

O deputado Adrian disse que vai pleitear recursos para os pescadores. “Vou lutar pelos pescadores para que o desenvolvimento da pesca no município atinja níveis nunca antes alcançados”, afirmou.

Membros da Associação de Pesca de Macaé já estão acertando uma data para uma reunião em Brasília junto ao deputado Adrian para por em prática e legalização dos assuntos abordados na reunião.

Arraial do Cabo

No inicio do mês, Adrian participou de um encontro com representantes do setor pesqueiro de Arraial do Cabo.

Estavam presentes na reunião: Raimundo Nonato, Raí, presidente da Associação de Pescadores de Arraial do Cabo (APAC); Claudio Elir, Melão, representante da Associação de Barqueiros de Boca Aberta de Arraial do Cabo; Devanido Sena, representante da Associação dos Coletores e Criadores de Mariscos de Arraial do Cabo (ACRIMAC); Eraldo Teixeira, presidente da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC); Nicilene, presidente da colônia Z-5; Alvaro Braga, gerente da reserva; Fernando César, Disó, representante da União das Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro (UEPA-Arraial do Cabo) e aproximadamente 40 pescadores da região.

Adrian: Brasil precisa de um plano eficaz para conter vazamento de petróleo no mar

Brasília (DF) – “O Brasil não tem, atualmente, um plano eficaz de contenção de vazamento de petróleo em alto-mar, como o que aconteceu há alguns dias no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela empresa norte-americana Chevron”, disse o deputado federal Adrian (PMDB-RJ).

Para o deputado, um vazamento desta magnitude causa desequilíbrio no ecosistema trazendo graves prejuízos a industria pesqueira e a vida marinha. O fundamental, segundo ele, é que o país esteja preparado para lidar com esse tipo de problema. “Nós temos que ter eficiência técnica para podermos enfrentar essas situações, tanto do ponto de vista do acompanhamento da dispersão dessas manchas de óleo na superfície como também na fiscalização, pois, como pode uma empresa como a Chevron cometer um erro tão grave quanto este”.

A preocupação do deputado, no entanto, é com as consequências provenientes das mentiras de uma empresa multinacional que “acha que está no quintal dela para fazer o que bem entende”.

Adrian lembra ainda que vivemos um momento critico no Congresso Nacional discutindo as questões dos royalties para os estados não-produtores. “Espero que esta lição sirva de exemplo para aqueles que dizem que os direitos são iguais nessa questão. Será que eles querem dividir esse ônus?”.

Adrian reafirma que obras no Trevo Macaé/Glicério começam no dia 30 de novembro

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) reafirmou, nesta quinta-feira (17), que as obras de duplicação e conservação da BR 101, no trevo Macaé/Glicério começam no dia 30 de novembro.

Em reunião hoje com o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, o deputado obteve a informação tão esperada. Curt assinou a licença para que a concessionária Autopista Fluminense comece as obras.

Durante conversa por telefone com o Superintendente da Autopista, Alberto Gallo, Adrian disse que as obras começarão no prazo. “Ele me disse hoje que as obras vão começar assim que a licença for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer semana que vem”, disse Adrian.

Adrian participa de reunião com o ministro do STF na luta pelos royalties

Brasília (DF) – A reação da bancada dos estados produtores de petróleo saiu do Congresso Nacional e se estendeu aos tribunais. O grupo ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de paralisar o trâmite do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - aprovado no dia 19 de outubro -, que estabelece uma revolução nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e os mais de 5 mil municípios brasileiros. No início da noite desta quarta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) que participou da reunião disse ao ministro Gilmar Mendes que tem confiança de que o Supremo, “não irá permitir que se rasgue a Constituição Federal” e que a Casa irá adotar uma decisão justa. “Tenho certeza que a justiça será feita”.

O ministro afirmou que está preocupado com os problemas federativos que envolvem a questão e que vai apreciar com muita atenção o Mandado de Segurança.

Em entrevista, na saída da reunião, o deputado Adrian frisou que o grupo reivindica que seja mantido o sistema atual de distribuição dos recursos dos royalties. “Somente o município de Macaé, a prevalecer à mudança dos critérios de redistribuição dos royalties, perderá no próximo ano R$ 150 milhões. Já outros municípios circuvizinhos terão que fechar as portas. Carapebus 80% do orçamento é de royalties”, disse Adrian.

A bancada do Rio presente à audiência no Supremo foi representada pelos deputados Adrian (PMDB), Anthony Garotinho (PR/RJ), Alessandro Molon (PT), Benedita da Silva (PT), Chico Alencar (PSOL), Liliam Sá (PSD), Neilton Mulim (PR), Otavio Leite (PSDB), Paulo Feijó (PR), Rodrigo Maia (DEM), Walney Rocha (PTB) e Zoinho (PR).

Para Adrian, acidente é alerta e reforça a necessidade dos royalties para os estados produtores

Brasília (DF) – O vazamento de óleo em uma plataforma da multinacional Chevron na Bacia de Campos, litoral fluminense, comprovou previsão do deputado Adrian (PMDB-RJ) sobre acidentes nos estados produtores com danos irreversíveis que não alcançam outras regiões. “Esse acidente deveria servir como alerta para o governo”.

Desde o inicio do mandato, o deputado Adrian vem acedendo o alerta das autoridades para compensação financeira pela exploração do petróleo.

Para o deputado Adrian o vazamento mostra o alto risco ambiental que tal atividade representa. “Se esse vazamento tivesse sido maior, o óleo teria chegado ao litoral do estado do Rio podendo atingir vários municipios. Nesse caso, a prefeitura e o governo arcariam com os prejuízos? Será que o povo do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Acre pagaria parte desta conta? O brasileiro precisa conhecer a verdade. O lucro do petróleo é do Brasil, mas os royalties é como se fossem os direitos autorais de quem produz. Acho que os estados produtores merecem um pouco mais pelos compromissos e riscos a que estão expostos”, explicou.

O deputado disse ainda que vai apresentar um requerimento na Comissão de Minas e Energia pedindo a presença dos diretores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Chevron para explicar o vazamento e apresentar as informações que a imprensa não publicou.

Infraero atende solicitação do deputado Adrian e licita obras de reforma e ampliação do aeroporto de Macaé

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) agradeceu, nesta segunda-feira (14), ao superintendente da Infraero Gustavo do Vale, por ter atendido sua solicitação e licitado as obras de reforma e ampliação do aeroporto de Macaé.

A luta pela reforma e ampliação do aeroporto de Macaé está de vento em polpa. Nesta terça-feira (08), a licitação para as obras foi realizada em Brasília, em reunião pública da Comissão de Licitação da Infraero designada para processar e julgar a concorrência internacional que tem como objeto a construção de um novo terminal de passageiros, reforma do edifício administrativo, execução de um novo estacionamento, dentre outras ações no aeroporto da nossa cidade.

Nove consórcios e quatro empresas apresentaram suas propostas na licitação. A empresa ou consórcio responsável pelas obras será divulgada nos próximos dias, após analisadas as propostas e percorridos todos os procedimentos legais.

De acordo com Adrian, “Macaé registra um crescimento econômico anual em torno de 5%, tem a segunda maior rede hoteleira do Estado, terceiro maior centro de convenções do Rio de Janeiro. Um aeroporto reformado e ampliado é fundamental para o futuro”. “Macaé tem uma importância estratégica para o Brasil não só por ser a Capital Nacional do Petróleo, mais também por ser a cidade com menor índice de mortalidade infantil do Estado, por ter o mais baixo índice de analfabetismo do Estado e de ter o segundo maior fluxo de helicópteros pousando e levantando vôos diariamente na America Latina. Por tudo isso já estava mais que na hora do nosso aeroporto ser agraciado com esta ampliação e obras. A Infraero está de parabéns por esta iniciativa de colocar Macaé na vanguarda em época de Copa do Mundo e Olimpíada”, completou.

O superintendente da Infraero ressaltou que a fase atual é de análise das documentações obrigatórias. “O caminho está sendo percorrido. Precisamos continuar no mesmo pique”, finalizou acrescentando que o aeroporto de Macaé é um dos mais importantes do país, pois ele atende toda a demanda de trabalhadores que atuam direta ou indiretamente contribuindo com 85% da produção de petróleo e gás do país.

Adrian destaca participação popular em protestos contra redução dos royalties

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) destacou, em entrevista, a participação popular nos atos públicos realizados na ultima quinta-feira (10), por fluminenses e capixabas, contra a redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo a Polícia Militar do Rio de Janeiro, quase 150 mil pessoas ocuparam a Avenida Rio Branco e a Cinelândia, no Centro da capital fluminense, para protestar contra as perdas impostas aos estados produtores de óleo e gás com a nova proposta de distribuição em tramitação no Congresso Nacional. Em Vitória, cerca de 25 mil pessoas foram até à Praça dos Namorados.

O deputado Adrian afirmou que os protestos mostraram a união da população com lideranças políticas e econômicas, “num movimento apartidário contra a maior agressão já sofrida pelo estado”.

O projeto que faz nova divisão dos royalties foi aprovado no Senado em outubro e agora tramita na Câmara dos Deputados. A proposição estima para 2012 uma arrecadação de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial.

Pelo texto aprovado no Senado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os recursos dos estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e perdem receita gradativamente até chegar aos 4% em 2020.