Brasília (DF) – A reação da bancada dos estados produtores de petróleo saiu do Congresso Nacional e se estendeu aos tribunais. O grupo ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de paralisar o trâmite do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - aprovado no dia 19 de outubro -, que estabelece uma revolução nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e os mais de 5 mil municípios brasileiros. No início da noite desta quarta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) que participou da reunião disse ao ministro Gilmar Mendes que tem confiança de que o Supremo, “não irá permitir que se rasgue a Constituição Federal” e que a Casa irá adotar uma decisão justa. “Tenho certeza que a justiça será feita”.
O ministro afirmou que está preocupado com os problemas federativos que envolvem a questão e que vai apreciar com muita atenção o Mandado de Segurança.
Em entrevista, na saída da reunião, o deputado Adrian frisou que o grupo reivindica que seja mantido o sistema atual de distribuição dos recursos dos royalties. “Somente o município de Macaé, a prevalecer à mudança dos critérios de redistribuição dos royalties, perderá no próximo ano R$ 150 milhões. Já outros municípios circuvizinhos terão que fechar as portas. Carapebus 80% do orçamento é de royalties”, disse Adrian.
A bancada do Rio presente à audiência no Supremo foi representada pelos deputados Adrian (PMDB), Anthony Garotinho (PR/RJ), Alessandro Molon (PT), Benedita da Silva (PT), Chico Alencar (PSOL), Liliam Sá (PSD), Neilton Mulim (PR), Otavio Leite (PSDB), Paulo Feijó (PR), Rodrigo Maia (DEM), Walney Rocha (PTB) e Zoinho (PR).
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