Brasília (DF) – O presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, deputado Adrian (PMDB-RJ) participa nos dias, 29 e 30 de novembro, da Conferência das Cidades promovida anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.
O tema desse ano é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma Lei nova e que precisa ser incorporada por todos os prefeitos do país até agosto de 2012, por meio da elaboração, de forma participativa, os Planos Municipais de gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos. Afinal, a Lei vai impor uma série de desafios, que começam com as dificuldades enfrentadas pela grande maioria dos prefeitos brasileiros na administração dos recursos municipais. “Com o objetivo de fazer um levantamento dessa realidade, participamos durante o ano de cinco seminários preparatórios prévios. Neles, ouvimos engenheiros, gestores, secretários e prefeitos. Dessa forma, ficou mais fácil saber mais sobre as reais necessidades de cada região. Curitiba, São Paulo, Belém, Cuiabá e João Pessoa foram as Cidades que nós fomos junto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano”, disse.
Para Conferência estão programadas palestras de entidades Nacionais de Prefeitos, Pesquisadores brasileiros e estrangeiros que tratam do tema, Representantes do Ministério Público, da Corte Superior brasileira e de Prefeitos e Gestores estaduais, privados e municipais. Para encerrar o evento será entregue a cinco municípios brasileiros, o Selo Cidade Cidadã. A premiação é conferida anualmente às cidades brasileiras que adotam boas práticas dentro do tema da Conferência.
Saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n° 7404 de dezembro de 2010. Para que a Lei se torne efetiva, a União elaborou um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que está sendo discutido em cinco audiências públicas.
A última, inclusive vai coincidir com o último dia da Conferência das Cidades. Depois de pronto, esse Plano passa a vigorar por 20 anos podendo ser atualizado a cada quatro anos.
O Plano Nacional exibe um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no País, além de propor cenários e tendências mundiais na gestão dos resíduos. A proposta estabelece metas de redução, reutilização e reciclagem para redução do volume dos resíduos. Ela também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais.
A lei estabelece ainda, programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também, os meios que devem ser utilizados para o controle, fiscalização e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional. A discussão é ampla e para implantar a Lei é preciso percorrer um longo caminho que, certamente, começa com o debate na Conferência das Cidades.
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