Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) declarou, nesta terça-feira (29), que é preciso rediscutir a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). Ele disse que as multas aplicadas no Brasil, em casos como o do vazamento de óleo, na Bacia de Campos, pela empresa multinacional Chevron, são muito baixas quando comparadas, por exemplo, à multa cobrada a BP devido ao vazamento no Golfo do México, ocorrido no ano passado. “No vazamento ocorrido no Golfo do México, em 2010, por exemplo, a BP foi multada em US$ 75 milhões, porém gastou cerca de US$ 20 bilhões na recuperação ambiental”.
Para Adrian, os R$ 50 milhões pagos até agora pela Chevron são “ridículos”. Na opinião dele, o valor não deveria ser fixo, mas um percentual de acordo com o faturamento da empresa.
Adrian reiterou ainda uma das críticas que vêm fazendo ao governo: é preciso implementar o Plano Nacional de Contingência, que definiria, entre outras ações, como atuar em casos de grandes vazamentos de petróleo. “O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo. O Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel. O derrame de óleo da americana Chevron deve servir como alerta para corrigir o despreparo, tanto de empresas como dos órgãos de controle, visando aos desafios do pré-sal”.
Segundo Adrian, as conseqüências desse acidente podem causar sérios danos a Macaé e outros dez municípios litorâneos. “O impacto ambiental, na pesca e o desemprego dos trabalhadores que atuam nas terceirizadas que prestam serviço para a Chevron na Bacia de Campos são as maiores preocupações”, afirmou.
Adrian disse também que o impacto ambiental é uma das conseqüências negativas do arranjo do petróleo. “Macaé pode perder R$ 150 milhões em 2012 caso o substitutivo, aprovado no Senado, que rediscute todas as receitas da exploração do petróleo seja colocado na prática. Não é justo e nem constitucional que um município produtor que lida com todos os impactos do petróleo tenha essa perda e o acidente da Chevron é um exemplo”, avaliou.
O deputado lembrou ainda que cerca de 15 mil famílias de Macaé podem ser prejudicadas pelas conseqüências do vazamento de óleo. “Em Macaé vivem mais ou menos 1.200 pescadores que dependem diretamente da atividade para seu sustento, além de outros profissionais, como pequenos comerciantes de pescado, que também temem prejuízo”.
IBAMA
O presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, afirmou hoje, em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado Fedral, que a instituição deve aplicar nova multa de R$ 10 milhões à Chevron, caso seja comprovado que a empresa não executou adequadamente um plano emergencial para conter o vazamento.
“Até agora a companhia americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo, o valor Maximo que podemos aplicar. Mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental. Até o momento, não houve peixes ou aves mortas, mas não significa que o impacto negativo não tenha existido”, explicou.
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