Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) discursou nesta quinta-feira (24) no Plenário da Câmara sobre o vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. “Não posso deixar de mostrar toda a minha indignação contra um fato que parece, novidade, mais não é. Os riscos de vazamento nas Bacias petrolíferas é uma dura realidade que temos que conviver e não tem royalties no mundo que nos compense pelos danos causados ao nosso ecossistema em casos como este ocorrido na Bacia de Campos”, disse.
Leia abaixo a íntegra do discurso
O Sr. ADRIAN (PMDB-RJ) pronuncia o seguinte discurso no GRANDE EXPEDIENTE em 24.11.11 - Vazamento por entre as Mãos do Governo!
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste momento não podemos deixar de mostrar toda a indignação contra um fato que parece, novidade, mais não é! Os riscos de vazamento nas Bacias petrolíferas tanto em águas do pós-sal quanto no pré-sal é uma dura realidade que temos que conviver e não tem royalties no mundo que nos compense dos danos causados ao nosso ecossistema em casos como este ocorrido na Bacia de Campos!
Essa empresa Chevron já causou acidente no Golfo do México e não se explicou. Agora causa está tragédia em nossas águas e fala-se em multas milionárias, porém a questão não é o dinheiro que pode ser arrecadado nestas condições e sim o dano causado!
A empresa atuava com autorização do IBAMA e da ANP e quem fiscalizava, se ela poderia estar ou não explorando em águas mais profundas?
Quem era o responsável em manter nossa vida marinha e nossas águas, íntegras?
Apenas apresentaram papéis e começaram a explorar aquilo que temos de mais precioso, nossa riqueza natural e as diversidades de nosso ecossistema!
Queremos respostas agora:
O que rezam os contratos com essas empresas com relação a danos ambientais?
Como verificar se as informações da empresa sobre a exploração em uma área de difícil acesso são verdadeiras?
Quais as providências que o poder público irá tomar, não só em relação a esta empresa e sim em relação à exploração de águas profundas do pré-sal?
Será esta a oportunidade para avaliar a situação de outras petroleiras que atuam no Brasil?
A preocupação fica ainda maior, pois, sabemos que no pré-sal o risco de danos ambientais aumentam consideravelmente, pela dificuldade de exploração em águas profundas e a distância de logística.
A empresa envia para a ANP imagens, editadas, e se faz necessário ir a bordo para coletar imagens reais, será que isto é uma ação comum? Quem está com a razão? Quem deixou de fazer o que e como? Isso não é tão relevante quanto o fato de que sofremos diretamente com os impactos ocasionados por eventos mórbidos como este e que nossa fauna marinha sofre baixas irreversíveis, nossa pesca fica prejudicada, nossas praias poluídas, nosso turismo afetado e nosso povo sofrendo em ver nosso território sendo entregue as empresas multinacionais para explorarem, respaldadas em contratos pouco esclarecedores, sem que sejam devidamente fiscalizadas.
Hoje chega o momento de revermos nossos conceitos e avaliar quem sofre com o impacto da exploração e da perfuração?
Está situação veio em um momento crucial para o Brasil reavaliar o tratamento que vem dando para as questões dos Royalties, não pelo valor financeiro que este ou aquele estado queira ou tenha direito, mas pelo desrespeito com que tem tratado a questão dos impactos! Não se questiona quem é o dono do Petróleo, se questiona quem sofre o impacto e o tamanho deste impacto.
Não sou técnico para avaliar se a empresa estava ou não preparada para executar o plano de abandono do poço, mais sou filho e morador da região impactada. Agora todos fazem colocações mirabolantes e cálculos diferenciados quanto a multas. Aparecer na TV e Jornais é muito bom para os oportunistas de plantão. Mais nossa questão é: Querem dividir esse ônus e esse sofrimento também?
Pouco nos importa o conceito que classifica como confrontantes ou produtores. Sabemos que os maiores acidentes ambientais envolvendo o setor de petróleo ocorreram no mar, seja, nos campos de exploração e produção ou no transporte de hidrocarbonetos. O Brasil tem quase 90% de sua produção de petróleo oriundos de campos marítimos, sendo que os principais situados na costa do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, o litoral fluminense (e cada vez mais também o de São Paulo) está permeado de instalações petrolíferas, que tendem a se multiplicar com a exploração dos campos marítimos descobertos na camada do pré-sal.
As consequências deste vazamento já chegaram à população, pescadores de Macaé foram proibidos de realizar seu trabalho e levar o sustento para suas famílias por conta do vazamento, só no nosso Município mais de 30 mil pessoas são beneficiadas do pescado e consequentemente são inúmeras famílias que estarão sofrendo com os efeitos de mais um vazamento.
Segundo os técnicos a mancha de óleo deve chegar as nossas praias esta semana e mais uma vez lembro: Que os Estados que estão reivindicando divisão igualitária de royalties vejam agora de forma clara, mais um dos motivos que nos fazem ser merecedores desta compensação, que querem nos tirar de forma covarde e inconstitucional.
Chamo a atenção de todos os colegas parlamentares, senadores e da nossa Presidenta Dilma!
Não vamos deixar que questões partidárias e interesses políticos contribuíssem para quebra do pacto federativo e a região que mais sofre os impactos negativos da exploração e perfuração de petróleo seja atingida de forma Mortal!
Quero lembrar que estarei sobrevoando a área atingida pelo vazamento acompanhando técnicos que irão avaliar os impactos ocasionados pelo vazamento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o vazamento por entre as mãos do governo se dá quando se permite que fatos como este ocorram e sejam considerados surpresas para muitos e na verdade não tem nada de novo neste ocorrido, várias tragédias como estas ocorrem sem que nada efetivamente seja feito.
Quero trazer a público, neste momento, que conforme já havia sido noticiado anteriormente que as obras de duplicação da BR-101 no Trevo Macaé x Glicério terá efetivamente seu início no próximo dia 29 de Novembro de acordo com as informações da empresa Autopista Fluminense responsável pela realização da obra.
Estaremos juntos com aqueles que verdadeiramente lutaram pela realização da obra e por isso Senhor Presidente: Venho agradecer mais uma vez ao Presidente do IBAMA Doutor Curt, ao Diretor do ANTT Senhor Bernardo Figueiredo e ao Superintendente da Autopista Fluminense Senhor Alberto Gallo. Estes se colocaram disponíveis e priorizaram a todo o momento entendendo a relevância da situação, chega de termos uma rodovia conhecida como da Morte, precisamos diminuir o número de acidentes com vítimas fatais em nossa região.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em meu primeiro ano de mandato legislativo passamos por várias etapas importantes nesta Casa de Leis, dentre elas: Na minha participação na Comissão de Desenvolvimento Urbano foram abordados assuntos de relevância dos municípios onde tive a oportunidade de indicar a criação da Subcomissão Especial de Resíduos Sólidos para acompanhar a implementação da Lei 12.305/10.
Esta Subcomissão me possibilitou tratar efetivamente de um dos temas mais importantes para nosso país que é dar a destinação final correta para os resíduos e a erradicação completa dos lixões. Dada à importância da implementação desta Lei vários seminários foram realizados em diferentes estados do país, onde foi discutido o melhor caminho para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil. Hoje é de grande importância para o país que a Lei seja aplicada e cumprida! Para isso venho convidar a todos para participar da Conferência Nacional das Cidades que acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês, no Plenário Nereu Ramos, para justamente discutir Resíduos Sólidos.
Sabemos que cuidar do Meio Ambiente e gerar inclusão de renda, são algumas das soluções para se atingir a tão sonhada sustentabilidade.
Dentro da política nacional de resíduos, sabemos que a responsabilidade compartilhada deve ser aplicada e por isso aposto na Logística reversa como uma das grandes soluções para os resíduos sólidos.
Hoje 73% dos municípios não possuem o tratamento adequado. Nosso país gasta 8 bilhões de reais anuais por conta do mau tratamento dos resíduos, venho neste momento chamar a atenção dos colegas parlamentares para me auxiliar no apoio ao comitê orientador da política Reversa que será responsável pela definição das prioridades e esta é missão para alcançar este objetivo.
Temos que trabalhar na regularização da atividade dos catadores, que ainda são marginalizados nos dias de hoje, esses trabalhadores são de suma importância para a implantação da logística reversa.
Nosso grande desafio será desonerar a cadeia produtiva da reciclagem, pois, o que vemos em algumas situações é que o produto reciclável é mais caro que o produto não reciclável.
Quero trabalhar na criação de um parque de recicláveis, hoje não existe uma política industrial para a criação do parque.
Vamos trabalhar para que os Municípios cumpram a Lei sem que sejam prejudicados, pois pelos prazos, até 2012 os municípios devem estar com seus planos de gerenciamento de resíduos pronto e até 2014 os lixões devem ser erradicados.
O não cumprimento deste prazo por parte dos municípios será impeditivo para que este receba recursos da União.
Pela nova lei os municípios devem aplicar além da coleta seletiva, a compostagem e a Educação Ambiental.
Nossa realidade atual ainda é preocupante:
- 63% dos Municípios possuem Lixões
- Em 2010 foram produzidos algo em torno de 61 Bilhões de toneladas de resíduos em todo o país.
- 23 milhões de toneladas/ano são destinados a lixões e aterros sanitários.
Além disto, temos a preocupação dos resíduos gerados em grandes catástrofes ocasionadas pelas chuvas, onde mobiliário, prédios e carros viram lixo e ainda não encontramos a melhor forma de tratar destes resíduos.
Daí a grande importância de trabalhar neste tema Resíduo Sólido!
Chamo a atenção do Brasil para a questão dos Resíduos!
Senhor Presidente, em mais uma ação deste ano de 2011, tenho que destacar a solicitação feita a Infraero para a realização de Obras de Reforma e Ampliação do Aeroporto de Macaé.
Hoje nosso Aeroporto é o principal ponto de circulação e apoio logístico para profissionais que atuam nas unidades de exploração de petróleo situadas na Bacia de Campos. Tive minha solicitação atendida pela Infraero através de seu presidente, Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale, que já licitou as obras e colocou como prioridade dentro do cronograma da empresa. Fico feliz que a Infraero tenha entendido a importância estratégica do aeroporto de Macaé para o País.
Hoje nosso aeroporto registra diariamente 150 pousos e decolagens de aeronaves e 1.200 passageiros.
O movimento do aeroporto esta voltado prioritariamente para o atendimento de funcionários que trabalham nas plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, como sabemos que Macaé é o principal produtor de petróleo do país, espero que as obras ocorram com a maior brevidade possível, pois investir na ampliação do aeroporto de Macaé significa investir no Brasil.
Lembro ainda que tramita nesta casa o Projeto de Lei de Minha Autoria (PL nº 1901/2011) que dá o nome de Benedito Lacerda, ao aeroporto de Macaé.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero reinterar meu apoio aos profissionais da enfermagem, que anseiam por melhores condições de trabalho. Dentre as reivindicações está a redução da carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. Estou trabalhando para agilizar a aprovação da matéria na Casa.
Senhor Presidente, venho reiterar meu apoio aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de janeiro, que ainda sofrem com o abandono da categoria e declaro publicamente meu apoio a PEC 300.
Também outra categoria que vem sofrendo são os trabalhadores domésticos, tenho defendido legislação mais ampla para domésticos. É necessário haver mudança na mentalidade do brasileiro em relação a este tipo de trabalhador.
O empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem direito nenhum, isso não pode acontecer, precisamos fazer uma legislação mais elaborada sobre o assunto.
Quero agradecer a oportunidade e deixar claro que minha luta será intensa durante cada dia de meu mandato para defender meu Estado e minha região!
O meu muito Obrigado!
Deputado Federal Adrian
PMDB/RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário