Rio de Janeiro (RJ) - O presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta terça-feira (8), do Encontro Nacional da Cadeia Produtiva de Reciclagem, no Rio de Janeiro.
Durante o encontro, o deputado falou que um dos pontos positivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está nos instrumentos fiscais e econômicos para o incentivo a reciclagem no país.
Outro ponto positivo é a prioridade para financiamento público para os municípios que implantarem a coleta seletiva com inclusão das associações e cooperativas de catadores. “É importante à conscientização dos prefeitos – de municípios de até 50 mil habitantes – de criarem consórcio para, dessa forma, terem prioridade no recebimento de verbas do Governo Federal. Segundo o Ministério das Cidades, o aterro sanitário para ter viabilidade econômica deve atender a uma população aproximada de 100 mil habitantes”, lembrou.
Adrian disse ainda que na Câmara Federal existem cinco projetos de lei (PL) tramitando sobre o assunto. O deputado disse que vai apresentar um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial para juntar esses projetos e apresentar em um único PL, assim como aconteceu com a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Vou trabalhar junto aos meus colegas para aprovação de um requerimento para criar essa comissão”.
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