Adrian luta para evitar fim da pesca artesanal em Macaé

O deputado Federal Adrian (PMDB-RJ) irá até o Ministério da Pesca em prol dos pescadores de Macaé e região solicitar que se revogue a normativa que proíbe a pesca de emalhe a partir da costa do parque de Jurubatiba até a 15 milhas náuticas. Segundo o parlamentar federal macaense, com a entrada em vigor da normativa a partir de julho de 2014, a pesca ficará suspensa na costa da cidade e com isso, os pescadores artesanais dificilmente sobreviverão profissionalmente com essa norma. Isso porque os barcos só poderão atuar em alto mar e os gastos com manutenção, combustível, petrechos e iscas vivas serão onerosos, além do pescado não estar disponível para captura para as pequenas embarcações. Serão mais de 1.800 famílias de pescadores prejudicadas com essa medida.

Conforme detalhamento feito pelos pescadores em reunião com o deputado Adrian e representante da  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca – SEDRAP, essa normativa que irá entrar em vigor no próximo ano, proíbe a pesca artesanal no trecho entre a costa macaense até as águas próximas as ilhas. Essa área é a linha marítima que os pequenos barcos pesqueiros macaenses utilizam para capturar seu pescado. Normalmente, os barcos pesqueiros atuam apenas nesse trecho, porque o pescado que normalmente capturam (Atum, Dourado, Pargo e outras espécies grandes) se aproxima da costa para alimentação e reprodução.  Em alto mar estão apenas de passagem para áreas de alimentação, não podendo ser capturados ou quando isso acontece, demandam mais custos que vão desde o combustível, aumento de pessoal e de isca viva.

Segundo Adrian, essa normativa é preocupante “e fatalmente provocará uma diminuição significativa da atividade pesqueira artesanal local. E Macaé não conta com barcos pesqueiros industriais. Sem poder pescar próximo a costa, eles ficarão vulneráveis, seu trabalho mais caro e isso refletirá não somente na extinção dessa importante categoria de trabalhadores como também vai atingir a população que terá que ser abastecida com pescado de outras regiões”, analisou o parlamentar.

Ele irá defender a não execução dessa normativa em Brasília. Outra proposição que o parlamentar defenderá junto ao estado e no Ministério da Pesca e a liberação da pesca de arrasto de camarão Sete Barbas na costa macaense. Essa atividade é proibida na região enquanto em outras localidades isso é permitido. Com isso, os pescadores locais são obrigados a se deslocar para outras águas, aumentando seus custos para a captura dessa espécie. Isso se reflete no preço final do produto junto ao consumidor.

Outra proposição que os pescadores estão pleiteando junto ao ministério e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca – SEDRAP é a liberação de 150 quilos de sardinha viva. Atualmente os pescadores só podem usar isca congelada. Com isso, a pesca cai significativamente. Usando sardinha viva como isca as embarcações conseguem capturar de 5 a 6 toneladas. Esse volume diminui com uso do material congelado. O presidente da associação de pescadores de Macaé, Sérgio dos Santos Pinto Junior está confiante na atuação do deputado Adrian pela defesa da categoria. Segundo Junior, Adrian vem representando os pescadores de Macaé defendendo os 1.800 filiados da colônia local buscando evitar o fim do trabalho da categoria. “Ele vem lutando seguidamente por nós. Há menos de um ano ele conseguiu uma emenda de R$ 600 mil para aparelhar nossas embarcações com GPS que podem identificar a localização dos cardumes. Isso mostra que ele quer o melhor para nossos trabalhadores”, concluiu o pescador.

Deputado Adrian propõe “Lei Rouanet” para Meio Ambiente

Brasília-DF, 27/08/2013 – Projeto de Lei  n^o. 6146/2013, de autoria do deputado federal Adrian (PMDB/RJ), possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em projetos ambientais, previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

As doações e patrocínios de projetos ambientais atenderão exclusivamente aos segmentos: unidades de conservação; pesquisa e desenvolvimento tecnológicos; educação ambiental; manejo e extensão florestal; desenvolvimento institucional; certificações e projetos urbanísticos sustentáveis; aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas; e pagamento a provedores de serviços ambientais, nos termos na legislação ambiental.

Resultados – O deputado Adrian lembra que esse projeto é importante porque abre mais uma linha de financiamento para projetos voltados para a questão ambiental. “É uma forma de incentivar os cidadãos e as empresas a doarem, saindo da inércia. A problemática ambiental perpassa por toda a sociedade, tanto o poder público, quanto as empresas como o cidadão comum”, avalia o parlamentar. “A médio e longo prazo, teremos como tirar do papel os milhares de projetos ambientais apresentados, principalmente por ONGs. Por exemplo, projetos de educação ambiental que conscientizam e sensibilizam a sociedade para o reaproveitamento de materiais recicláveis, tais como madeiras, plásticos, papéis e alumínio”, completa Adrian.

O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, lembra que a Constituição Federal  determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as  presentes e futuras gerações”. Na opinião do parlamentar, “nada mais justo e compatível com a Constituição que o Poder Público defina políticas de incentivo fiscal que estimulem investimentos em bens, atividades e projetos de valor ambiental”, afirma.

Tramitação – O projeto aguarda distribuição por parte do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O PL deve tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Constituição e Justiça; e Finanças e Tributação. Se aprovado, segue votação no plenário da Casa.

Apoio – Na semana passada, o deputado Adrian se encontrou com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) para pedir apoio ao projeto. Ambos prometeram acelerar a tramitação. O parlamentar também se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, que também garantiu apoio ao PL 6146/13.

Acesse o projeto original: http://tinyurl.com/PL6146

Deputado Adrian alerta Temer e Calheiros sobre o Meio Ambiente

O Brasil está enterrando nos lixões e aterros sanitários do país, o equivalente a R$ 8 bilhões – valor orçado para os custos das obras nos estádios – gastos com a realização da Copa do Mundo. “Poderíamos realizar uma copa do mundo todos os anos no país se, no lugar de se desperdiçar materiais recicláveis, esse material fosse tratado e reciclado. Além da economia iríamos reduzir os impactos ambientais e sociais que afetam toda a nação”, diagnosticou o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) durante encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

O parlamentar procurou o presidente do Congresso Nacional para levar as demandas do setor de reciclagem brasileiro. O deputado aproveitou o encontro para pedir apoio ao seu Projeto de Lei n^o. 6146/13, que trata de incentivos fiscais para projetos de proteção ambiental.

No mesmo dia, o deputado Adrian se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, e apresentou o mesmo cenário junto com empresários e presidentes de associações ligadas à cadeia produtiva da reciclagem. Temer prometeu apoio ao PL 6146/13, afirmando que, quando o projeto passar pelo Congresso, ele pedirá, pessoalmente, à presidenta Dilma Rousseff a aprovação da lei.

Conceição de Macabu ganha patrulha mecanizada

Graças à emenda do deputado federal Adrian (PMDB-RJ) Conceição de Macabu ganhou dois tratores que fazem parte da patrulha mecanizada da cidade. A entrega dos pesados veículos foi feita durante a exposição agropecuária local na presença do deputado federal, da prefeita Lídia Mercedes – Tedi, representantes das entidades rurais e secretariado. O maquinário representa mais R$ 800 mil liberados à cidade, através de emenda parlamentar. No âmbito municipal, para facilitar a vida do pequeno produtor, a secretaria municipal de Agricultura ajuda o pequeno produtor cedendo máquinas agrícolas na abertura de estradas. “O trabalho é feito através de um cadastro na secretaria. Na ordem, o agricultor cadastrado recebe apoio para o que for necessário. Tem situações em que até doamos as mudas, caso o produtor solicite”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Luiz Otávio.

 Na oportunidade, a prefeita Tedi teceu elogiou a atuação parlamentar definindo o deputado Adrian como um verdadeiro representante da região e da cidade, buscando oferecer emendas e ações do governo federal e estadual que possam beneficiar a população em vários segmentos e ser uma alavanca importante para o desenvolvimento de Conceição de Macabu. “Adrian é o nosso deputado federal. Ele reconhece os municípios que o ajudaram a eleger e nunca se esqueceu de nós, dando prioridade e atendimento permanente para essas localidades. Buscando recursos e alocando verbas federais ele tem sido importante agente na esfera federal que garante obras e desenvolvimento”.

“O município de Macabu tem seu desenvolvimento focado na agricultura familiar. As estradas vicinais, conhecidas como ramais, que ligam as comunidades mais afastadas, às estradas principais que escoam a produção aos mercados da sede do município, precisam de recuperação a cada final de verão e início de inverno”, explicou a prefeita. Ela lembrou que assim como ela, Adrian é sensível aos problemas do município, e preocupada com o escoamento agrícola da cidade. Na oportunidade, a prefeita Lídia Mercedes – Tedi entregará em breve a estrada vicinal ligando a sede do município à localidade Santo Agostinho, lembrando que essa é uma reivindicação dos moradores rurais da região que ficavam isolando no período de chuva. Com o novo maquinário a patrulha motorizada permitirá atender as demandas dos agricultores para o preparo do solo, no plantio e também no escoamento da safra.

Deputado Adrian vai pedir INSS para Areal/RJ

O deputado federal Adrian (PMDB/RJ) recebeu, hoje (21), a prefeita do município fluminense de Areal, Waldeth Brasiel Rinaldi que solicitou a intercessão do parlamentar junto ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho para conseguir a instalação de um posto de atendimento do INSS no município.

A cidade possui mais de 12 mil habitantes e é emancipada há 21 anos. Todas as vezes que os cidadãos do município, principalmente os idosos e deficientes, precisam de atendimento do INSS tem que se deslocar para o município de Três Rios/RJ. Segundo a prefeita, o serviço de transporte intermunicipal é caro e ilimitado, com um percurso cansativo de 45 minutos.

O deputado Adrian se prontificou a levar o pedido diretamente ao ministro e já marcou uma audiência para a próxima semana. “A instalação de um posto do INSS no município de Areal é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam do atendimento da Previdência Social. Muitas dessas pessoas são portadoras de necessidades especiais ou apresentam dificuldades de locomoção. Vou levar esse pedido direto ao ministro e fazer tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar a instalação desse posto na cidade”, promete.

Frente Parlamentar pela Reciclagem promove encontro para discutir projetos

O presidente da Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado federal Adrian (PMDB/RJ), promoveu café da manhã com deputados, senadores, empresários e representantes do setor de reciclagem hoje, na Câmara dos Deputados.

Entre as pautas do encontro estavam: a busca do reconhecimento, tratamento justo e sustentável para o setor da cadeia produtiva de reciclagem; a criação do Classificação Nacional de Atividades Econômicas específico do setor; o lançamento do projeto para diferenciar o setor que produz e utiliza matéria prima reciclada dos que usam matéria virgem; lançamento da campanha “Eu reciclo, e você?"

Para o deputado Adrian, o encontro é uma oportunidade para se discutir também a sua proposta de emenda à Medida Provisória 615/13, estabelecendo crédito presumido de IPI para a cadeia produtiva da reciclagem. “Essa medida permite a formalização das cooperativas e associações de catadores, o que movimenta a economia do Estado e faz bem ao meio ambiente”, avalia.

Presenças – Estiveram presentes no encontro, os deputados Rosane de Freitas (PV/PR), Dr. Paulo Cesar (PSD/RJ), Fátima Bezerra (PT/RN), Arnon Bezerra (PTB/CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Francisco Floriano (PR/RJ);  o presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Jardim Gramacho, Tião Santos; o presidente da Abrepet, Edson Freitas; o diretor-presidente da InBrasil, Marco Sterle; e o coordenador do GT 03 – Grupo de Trabalho do MDIC que trata dos incentivos fiscais e tributários do governo federal, Alexandre Comin.

Deputado Adrian destina R$ 600 mil para Sumidouro/RJ

O deputado federal Adrian (PMDB/RJ)  já pôs como prioridade de suas emendas parlamentares a verba de R$ 600 mil para o município fluminense de Sumidouro. O montante será destinado para a compra de três ambulâncias para cidade, sendo uma equipada com UTI móvel. O pedido dessa demanda partiu do ex-vereador sumidourense Bieka Gonçalves.

Em 2011, o deputado Adrian destinou R$ 200 mil para a compra de uma máquina retro-escavadeira. A prefeitura adquiriu o equipamento, a Caixa Econômica Federal já conferiu e fez o repasse do valor para o município.

Deputado Adrian quer incluir Carapebus como Cidade Digital

Carapebus pode ser mais um município fluminense a fazer parte do projeto Cidade Digital graças a indicação do deputado federal Adrian (PMDB-RJ) junto ao Ministério das Comunicações. Essa proposta foi apresentada pelo parlamentar durante reunião com a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto. Adrian estava acompanhado pelo secretário de Planejamento de Carapebus, que já deu entrada com processo de inclusão da cidade no projeto Cidade Digital.

O deputado Adrian lembra que o município de Carapebus se encontra na região produtora de petróleo, com intensa atividade de empresas no local. “Com o programa Cidades Digitais, a cidade vai apresentar melhores índices de desenvolvimento social e tecnológico”, avalia.

O projeto Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações, tem como objetivo a modernização da gestão municipal, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e o desenvolvimento local. Ele viabiliza a conexão entre os órgão públicos com a instalação de equipamentos e softwares, suporte técnico, capacitação de pessoal local e fornecimento de aplicativos nas áreas de gestão financeira, tributária, de saúde e educação.

O projeto permite à prefeitura firmar parceria para a gestão de rede com os governos estaduais, instituições de ensino, instituições de pesquisa, ONGs, empresas públicas ou privadas. Para participar do projeto, o município deve, entre outros critérios, ter até 50 mil habitantes. Através do  Cidade digital Carapebus poderá modernizar sua gestão pública interligando prefeitura as demais repartições como telecentros, escolas, secretarias, postos de saúde e demais órgãos públicos, tornando assim a cidade autônoma em internet, diminuindo gastos com provedores e demais serviços de terceiros.

O projeto internet para todos visa a inclusão digital, promoção a assistência social, aumento da arrecadação municipal, captação de incentivos fiscais e financeiros, assim como o pleno desenvolvimento da cidade nos meios tecnológico, cultural, econômico, comercial e auto-sustentável. Levando assim interconexão digital a prefeitura e demais órgãos públicos, assim como as famílias atendidas pelo município via banda larga até a rede mundial de computadores(internet), acesso a dados, imagem e Voz sobre IP(VoIP).

Deputado Adrian vai ao Ministério das Comunicações pedir Cidade Digital para Carapebus/RJ

O deputado federal Adrian (PMDB/RJ), ao lado do secretário de Planejamento do município fluminense de Carapebus, Rodrigo Guarçoni, se reuniram ontem (8/8) com a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto. No encontro, o deputado solicitou a liberação do processo para que Carapebus fosse contemplada com o projeto Cidades Digitais.

O projeto Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações, tem como objetivo a modernização da gestão municipal, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e o desenvolvimento local. Ele viabiliza a conexão entre os órgão públicos com a instalação de equipamentos e softwares, suporte técnico, capacitação de pessoal local e fornecimento de aplicativos nas áreas de gestão financeira, tributária, de saúde e educação.

O projeto permite à prefeitura firmar parceria para a gestão de rede com os governos estaduais, instituições de ensino, instituições de pesquisa, ONGs, empresas públicas ou privadas. Para participar do projeto, o município deve, entre outros critérios, ter até 50 mil habitantes.

O deputado Adrian lembra que o município de Carapebus se encontra na região produtora de petróleo, com intensa atividade de empresas no local. “Com o programa Cidades Digitais, a cidade vai apresentar melhores índices de desenvolvimento social e tecnológico”, avalia.

Barra de São João contará com nova praça no Praia Santa Irene

O prefeito Antônio Marcos recebeu em seu gabinete na última quinta-feira (1) o deputado federal Adrian (PMDB-RJ). O congressista é responsável por emenda parlamentar no valor de R$ 610 mil para a construção de uma praça pública no loteamento Praia Santa Irene, no distrito de Barra de São João, situada entre as ruas K, C e Projetada. A liberação do recurso depende de análise da Caixa Econômica Federal (CEF).

O projeto prevê a construção de uma praça de 2.427 m² no bairro Praia Santa Irene, descentralizando as ações realizadas no entorno da praça As Primaveras. “Pretendemos tornar o novo espaço palco de realização de eventos maiores durante o ano. Vários investimentos em Barra de São João estão sendo executados e projetados”, disse o prefeito Antônio Marcos.

A nova praça em Barra de São João contará com quadra poliesportiva, espaço comunitário, pátio de convivência, anfiteatro, canteiros, bancos e mesas com tabuleiro para jogos, vegetação e área de lazer com parquinho. Bem estar para a população que ali reside e também para o turista. “É mais qualidade para o distrito que recebe milhares de visitantes o ano inteiro”, destacou o prefeito durante conversa com o parlamentar.

A solicitação de recursos para a construção da nova praça foi enviada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu ao Governo Federal através do Sistema de Convênios (Siconv). A verba foi disponibilizada pelo Ministério do Turismo com recurso de emenda parlamentar de Adrian. O contrato de repasse assinado pelo prefeito Antônio Marcos depende agora da Caixa Econômica Federal que é responsável pela análise do projeto de construção, e pela liberação de verba para licitação pública.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu enviou todos os documentos exigidos pela CEF para serem apreciados. São projetos básicos, planilhas, memoriais, titularidade de área e cronogramas físicos e financeiros. Após conferência de todas as exigências técnicas, o recurso será liberado. A expectativa é que até o fim de agosto, o processo tenha sido concluído. A vigência do convênio termina em novembro de 2014, prazo que a Prefeitura terá para realização da obra.

O encontro com o deputado Adrian contou ainda com a participação do secretário de Turismo e Eventos de Casimiro de Abreu, Oscar Pires Júnior. Adrian foi informado sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos no município. O deputado federal Adrian colocou seu mandato à disposição para ajudar na aprovação de novas emendas parlamentares em benefícios da população casimirense. Ele explicou que o Congresso Nacional está no momento de aprovação de emendas parlamentares.

— Quero trabalhar também pelo município de Casimiro de Abreu e ajudar na aprovação de projetos. Todos sabem que sou oriundo de Macaé, mas esta proximidade com as cidades nos faz exercer um papel em prol de toda a região — disse o deputado.

De acordo com Antônio Marcos, a visita de um parlamentar é sempre importante, pois há vários temas que interessam as comunidades. “É bom estreitar as relações entre a população e seus representantes. A Assessoria de Captação de Recursos e a Secretaria Municipal de Obras estão atentas quanto aos projetos do governo que podem ser realizados com ajuda de recursos provenientes de emendas parlamentares”, declarou.

Registro de fertilizantes pode ter de observar regras de saúde e ambientais

Brasília (DF) - O Projeto de Lei 5166/13 obriga produtores ou comerciantes de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes a observar exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro desses produtos. 

Atualmente, a Lei exige apenas o registro no Ministério da Agricultura. O autor do projeto, deputado Adrian (PMDB-RJ), acredita que isso se deve, “possivelmente, à escassez de informações na época em que a lei foi editada”. Ele lembra que as regras previstas no projeto já valem para o registro dos agrotóxicos, regulamentado em lei posterior.

Riscos

Segundo Adrian, a modificação é necessária porque há evidências de que o uso dos fertilizantes também traz riscos. “A presença de metais pesados, substâncias tóxicas ou agentes patogênicos, por exemplo, pode provocar poluição ambiental, contaminar ou transmitir doenças a pessoas, plantas ou animais”, sustenta.

Outro risco ambiental trazido por esses produtos, acrescenta o deputado, é o aumento da concentração de nutrientes, especialmente fósforo e nitrogênio, nos reservatórios de água. Isso provoca a proliferação de algas tóxicas, mortandade de peixes e dificuldade e elevação dos custos de tratamento da água para abastecimento urbano.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.