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Projeto do deputado Adrian quer reduzir emissão de gases poluentes na atmosfera

Brasília (DF) - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1928/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que condiciona a incineração ou o aproveitamento energético dos resíduos sólidos à comprovação de serem a melhor alternativa para a destinação final. A pessoa ficará obrigada a observar os aspectos ambiental, econômico e técnico para assegurar o controle de emissão de gases tóxicos e outros poluentes.

A proposta altera a Lei 12.305/10, que estabelece condições para a incineração de resíduos sólidos. O autor afirma que o projeto traz aperfeiçoamento extremamente relevante na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. “Será preciso comprovar que foram esgotados todos os esforços para a reutilização ou reciclagem desses materiais. A incineração gera dióxido de carbono, óxido nitroso e vários outros componentes químicos que provocam riscos à saúde e danos ao meio ambiente”, explicou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Wendel Lopes

Praça das Malvinas: Adrian pede a ministérios agilidade para liberação de contrato

Rio de Janeiro (RJ) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) solicitou aos ministérios da Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça e Trabalho e Emprego agilidade na liberação do contrato para abrir licitação da obra da praça, no bairro de Malvinas, em Macaé.

Nesta sexta-feira (16), o prefeito Riverton Mussi (PMDB) assinou com a Caixa Econômica Federal o contrato de repasse que libera o município para fazer a licitação da obra da praça. O deputado e o vereador Antonio Franco participaram da assinatura, realizada no gabinete. A praça é uma parceria da prefeitura com o governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o prefeito, a praça do PAC deverá integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, oferecendo cobertura a todas as faixas etárias.

“O projeto prevê a construção de cineteatro, biblioteca, telecentro, CRAS, salas multiuso, pista de skate, kit básico esportivo e equipamentos de ginástica, quadra coberta, espaço criança e pista de caminhada”, enumerou o prefeito, informando que a próxima etapa é a licitação da obra.

Segundo o deputado Adrian, a praça terá três mil metros quadrados, contendo dois edifícios multiuso. “A praça das Malvinas é mais um exemplo do bom relacionamento da prefeitura com o governo federal. Vamos continuar buscando parcerias junto ao governo federal com foco nas áreas mais carentes do município”, ressaltou.

Para Vladimir Macedo, gerente do PAC Macaé, a praça apresenta um conceito funcional, pois concentra em um único equipamento público, diversas atividades e serviços culturais, esportivos e de lazer, que irão promover a cidadania no bairro.

“A escolha das Malvinas para abrigar esse projeto atende a determinação do prefeito Riverton Mussi, seguida pelo PAC, que além de lazer, cultura e esporte, ainda oferece espaço para formação e qualificação para o mercado de trabalho, promovendo a cidadania e a integração entre os moradores”, detalhou Vladimir.

Adrian reivindica Hospital de Oncologia para Macaé

Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) solicitou ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estudo para viabilizar a implantação de uma unidade de oncologia - Hospital do Câncer - em Macaé. A ideia é que o hospital seja regional e minimize o sofrimento dos pacientes em tratamento que têm que se deslocar para o Rio de Janeiro.

“Vamos continuar na luta para a implantação de uma unidade de oncologia em Macaé com o objetivo de oferecer eficiência, tratamentos planejados, equipamentos de ponta em um sistema multidisciplinar. E o governo federal é fundamental para que essa meta seja alcançada”, disse o deputado.

Adrian participa da entrega do relatório final da Comissão de catástrofes ao presidente Marco Maia

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) juntamente com integrantes da Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas entregaram, nesta quarta-feira (14) ao presidente da Câmara, Marco Maia, o relatório final aprovado pelo grupo.

Eles pediram agilidade para a tramitação de três propostas sugeridas no documento: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos dos impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso – o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

O relatório final foi aprovado na comissão no último dia 6, sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.

Para Adrian, a comissão cumpre seu papel ao apresentar um documento produzido a partir do debate com representantes da sociedade civil, de autoridades e de visitas às cidades que foram vitimas de desastres naturais. “Todas as contribuições e experiências que a comissão teve está nesse documento. Esse documento tem o papel de aprofundar a cultura de prevenção de desastres no país”.

Deputado Adrian chama atenção para problemas causados pelas drogas

Brasília (DF) - Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (13), o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) chamou atenção para os problemas causados pelas drogas. “Nosso Brasil tá doente, doença essa que se chama crack. Precisamos apoiar e ajudar as igrejas nesse trabalho de prevenção. Precisamos criar políticas públicas para que este país não adoeça mais com essa enfermidade, com essa tragédia chamada crack”.

O deputado destaca ainda o trabalho que a igreja ADUD - Assembleia de Deus dos Últimos Dias - vem desenvolvendo desde 1990 com grande êxito. No Estado do Rio de Janeiro são poucas as iniciativas oriundas da sociedade que trabalham com pessoas egressas do sistema penitenciário. “Parabenizo o pastor Marcos Pereira pelo trabalho realizado e pelas transformações que tive o privilégio de ver ontem pessoalmente. Hoje entendo a necessidade de darmos apoio a trabalhos sérios que reintegram jovens e adultos a sociedade.”

O deputado esteve ontem visitando a Igreja acompanhado pelo pastor Marcos Pereira e o cantor Waguinho, ex-candidato a senador com mais de 1 milhão e 300 mil votos.


Íntegra do discurso

O SR. ADRIAN (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito para falar aqui desta tribuna e chamar a atenção do Brasil, de todos os Parlamentares e das autoridades para um problema grave que está acabando com o nosso País.

O nosso Brasil está doente — doença essa, chamada crack.

Quero aqui destacar o trabalho de transformação das pessoas que as igrejas vêm fazendo. Ontem à noite, tive a oportunidade de ver um grande trabalho feito pelo pastor Marcos Pereira, pastor esse, que vem transformando várias vidas. Precisamos apoiar essas iniciativas. Precisamos, nós, autoridades, criar políticas públicas para que este País não se adoeça mais com essa enfermidade, com essa tragédia chamada crack. Nossos jovens, nossas crianças, nossos idosos, cada vez mais, estão perdendo sua essência da vida — cada vez mais mortes, devido às drogas. Precisamos nos unir para que este País se transforme de verdade em um País alegre, um País da saúde.Precisamos apoiar aqueles que realmente trabalham em prol da transformação das vidas.

Mais uma vez, quero aproveitar e parabenizar o trabalho do pastor Marcos Pereira, de toda a sua equipe, da sua igreja, a Assembleia de Deus dos Últimos Dias.

Mais uma vez, parabenizo pelas transformações que lá vi, pessoalmente, por meio de trabalho digno, sério, que com certeza vem dando muitos frutos para este País.

Mais uma vez, chamo a atenção de V.Exas. vamos juntos trabalhar por este País. Vamos trabalhar pela saúde do nosso povo e enfrentar esse problema com garra, com coragem. Só assim teremos um País bem melhor de se viver.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Adrian é único deputado federal presente na audiência

Rio de Janeiro (RJ) – Único deputado federal presente na audiência pública, Adrian (PMDB-RJ), que na Câmara Federal já havia participado da audiência cobrando explicações da Chevron, elevou o tom e defendeu uma fiscalização mais árdua em cima das petrolíferas.

“O Brasil não tem condição de explorar sozinho o petróleo, precisa das empresas. Mas é fundamental intensificar a fiscalização para que novos acidentes não ocorram. Não podemos deixar passar esse momento em branco. Os riscos serão maiores e com o pré-sal e quem vai pagar esse impacto?”, argüiu o deputado, completando que Macaé tem toda a logística de embarque e desembarque de petróleo e é o município que mais sofre o impacto ambiental e social do petróleo.

Para Adrian, os não produtores estão ávidos pelos royalties, mas não querem o impacto negativo do setor. “O petróleo é do brasileiro e o royalty é uma compensação paga aos municípios e Estados pelo alto custo necessário para manter o arranjo petrolífero. Acidentes como esse trazem sérios danos à população, principalmente aos trabalhadores que vivem diretamente do mar, como os pescadores”, observou.

O deputado levantou a preocupação também comentada pelo presidente da Ompetro e prefeito de Macaé, Riverton Mussi, sobre como será a produção no pré-sal. “Será que o resto do país não quer dividir o óleo? Infelizmente vários acidentes podem ocorrer. O pré-sal vai começar a sua produção. O que será da nossa região que produz o petróleo? Quantos acidentes ainda vamos ter?”, disparou, metaforizando que não se pode chorar o leite derramado. “Na história, vários acidentes ocorreram na indústria do petróleo, inclusive com mortes e só se pensa em consertar algo após acidentes”, criticou.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, vereador Carlos Emir Júnior também lamentou a falta de um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O vereador Igor Sardinha frisou que o país precisa avançar nas penalidades de empresas aumentando o teto da multa, hoje fixado em R$ 50 milhões, emitido pelo IBAMA. “Perto do faturamento de US$ 200 bilhões da Chevron, não é nada”, comparou.

O vereador Danilo Funke pontuou que municípios da costa como Macaé, Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, entre outros, podem sofrer com o impacto direto e indireto do derrame do óleo. Para o parlamentar João Sérgio, nenhuma indenização vai minimizar o impacto ao meio ambiente.

O secretário do Ambiente, Maxwell Vaz, que fez o sobrevôo da área afetada com o presidente da Ompetro, questionou se o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eiarima) do Campo do Frade apontou a possibilidade de haver falha geológica no local do vazamento e classificou como “constrangedor” e “lamentável” o cenário com a mancha de óleo no mar.

Comissão discutirá projeto que cria tributo sobre embalagens

Brasília (DF) - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.

Conforme a proposta, a contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida), usadas para acondicionar bebidas de qualquer natureza, alimentos, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

O valor do tributo varia de dois a dez centavos de real, e será recolhido ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos a serem regulamentados. A receita advinda do tributo será vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. Ficariam isentos da tributação os produtos para os quais esteja implantado, em todo o território nacional, o sistema de logística reversa, ou seja, embalagens reutilizadas pelo consumidor.

Projeto cria tributo sobre embalagens e um fundo nacional para a reciclagem

Brasília (DF) - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem. A contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida), usadas para acondicionar bebidas de qualquer natureza, alimentos, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal. 

Pela proposta, o valor do tributo varia de dois a dez centavos de real, e será recolhido ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos a serem regulamentados. A receita advinda do tributo será vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. Ficariam isentos da tributação os produtos para os quais esteja implantado, em todo o território nacional, o sistema de logística reversa, ou seja, embalagens reutilizadas pelo consumidor.

Segundo o autor, o fundo tem por objetivo promover a coleta seletiva e a reciclagem ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos coletados.

“A legislação atual determina que cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mas para produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus e óleos lubrificantes. A lei atual remeteu a regulamentação ou a acordos setoriais o que diz respeito a outros produtos”, disse o deputado Adrian.

A Lei 12.305/2010 estabeleceu prazos para que os municípios apresentem planos de logística reversa, eliminar os lixões e dar destinação adequada aos rejeitos. “Mais da metade dos municípios do País têm menos de 50 mil habitantes e não possui receita de infraestrutura para cumprir a lei. É necessário que os grandes geradores de resíduos, ou seja, os fabricantes e produtores, contribuam com a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos”, ressaltou.

Tramitação
A proposta, que tem tramitação conclusiva, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação, inclusive no mérito.

Adrian comemora sucesso do programa Minha Casa Minha Vida

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) comemorou, nesta terça-feira (6), os bons resultados gerados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Citando dados apresentados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em seu programa Café com a Presidenta, hoje de manhã, Adrian declarou que somente em 2011 o Minha Casa, Minha Vida possibilitou a construção de 354 mil moradias em todo o país, além de terem sido concluídas as obras de mais de 400 mil casas e apartamentos.

De acordo com o deputado, o sucesso do programa Minha Casa, Minha Vida confirma o compromisso do governo federal em assegurar às suas famílias brasileiras e tão sonhada casa própria.

“São mais de 5 milhões de brasileiros que não têm ainda sua casa, daí o acerto de fazer o programa Minha Casa, Minha Vida”, disse.

Obras no Trevo Macaé/Glicério: É um sonho de muitos anos, diz Adrian

Rio de Janeiro (RJ) – Em entrevista na manhã desta sexta-feira (2), na rádio 101,5 FM Macaé, o deputado Adrian (PMDB-RJ) comemorou o inicio das obras no Trevo Macaé/Glicério, na BR 101, conhecido como Trevo da Morte.

Veja e ouça uma parte da entrevista

Adrian comemora aprovação em primeiro turno da PEC que exige diploma de jornalista

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) comemorou, nesta sexta-feira (2), a aprovação em primeiro turno da PEC 33/2009 que exige diploma à jornalista.

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovado pelo plenário do Senado Federal em sessão na última quarta-feira (30/11). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada com 65 votos sim e 7 votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário do Senado até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

Para Adrian, o exercício da profissão de jornalista necessita de diploma. “A profissão de jornalista precisa de uma formação acadêmica sim. O projeto assegura a dignidade profissional dos jornalistas. Quero lembrar que essa medida não atrapalha em nada a liberdade de expressão ou pensamento de quem quer que seja”, afirmou.

Na Câmara, tramita matéria a PEC 386/2009 de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Chevron: Adrian questiona fragilidade dos órgãos competentes

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) questionou, nesta quarta-feira (30), durante a audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sobre a fragilidade dos órgãos competentes na questão do vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). “Muito se fala sobre a culpa da empresa multinacional Chevron e até mesmo do rompimento da sua concessão para exploração de petróleo. Mas em um momento, como este, ficam explicitas as fragilidades do nosso sistema”, disse.

Durante a audiência, várias contradições ficaram claras. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), através de seu representante, Raphael Moura, disse que não existe um controle milimétrico das ações de uma plataforma.

Já o vice-almirante da Marinha, Edlander Santos, alegou que a Marinha está apta a apurar o ocorrido, por que possui logística de boa qualidade, porém, declara que falta capacidade de monitoramento para que se tenha informação em tempo real e com isso encontram grande dificuldade em realizar o alerta como deveria ser feito. Questionado sobre a situação do vazamento, o vice-almirante declarou ainda, que não é competência da Marinha fiscalizar o vazamento. “A Marinha fiscaliza as embarcações e verifica a segurança dessas”, disse.

Ele disse também que a plataforma Transocean atendia todos os requisitos de segurança exigidos por lei quando vistoriada.

Segundo o deputado Adrian a explicação da Marinha foi insuficiente, pois, há contradição. “Já que a Marinha é responsável pela fiscalização de embarcações. Qual o controle sobre essas embarcações que recolhem resíduos das plataformas e que ao invés de vir para costa, podem tranquilamente ir para alto-mar e desprezar os mesmos?”, questionou.

Segundo o vice-almirante, as embarcações não acatam uma orientação da Marina. “A Marinha faz um monitoramento sobre possível desvio de rota para descarte em alto mar”.

De acordo com coordenador-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), João Raposo, hoje a fiscalização é realizada através de simulados pré-programados (ou seja, avisando antes). Depois desse acidente, a ideia do IBAMA é realizar simulados surpresas. “Esses simulados são um dos condicionantes para obtenção da licença”.

O superintendente Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Valmir Lemos de Oliveira, disse que a PF foi acionada através de denúncia, onde, dentre algumas investigações está sendo averiguada a existência de estrangeiros nas plataformas. Mesmo a PF declarando que a Marinha é parceira, Valter xxx declarou que eles tem grandes dificuldades de chegar a locais como este e não é a linha mestra de atuação da PF. “Se esta demanda crescer temos que tomar novas medidas ou até buscar a realização de concursos específicos”.

O deputado Adrian disse estranhar que uma empresa que está sendo investigada é quem disponibiliza estrutura para a PF atuar. “Como ficou claro no caso da disponibilização da aeronave que conduziu os agentes até o local”.

Questionado sobre o término do vazamento, o superintendente de Meio Ambiente da empresa, Luiz Pimenta, disse que não se tem previsão para o término de vazamento. A informação é que hoje vazam o equivalente a 3 barris/dia e que estão estudando como cessar.

Vários parlamentares da Comissão questionam informações do representante da Chevron, dentre elas: Se existia o conhecimento da fratura sedimentar? Porque o procedimento da empresa foi desviar? Será que não haveria outro procedimento? Mesmo conhecendo as instalações da Contecom, segundo ele, que até o momento atendia os procedimentos necessários para o descarte dos resíduos de óleo, na verdade o que se viu foram instalações precárias, falta de Estação Separadora de Água e Óleo (ESAO) e principalmente a licença de operação ambiental (LO) vencida.

Segundo a Chevron, não era de seu conhecimento que a Contecom estava com sua licença de operação vencida. Relacionados aos impactos da indústria pesqueira, a empresa alega que estão sendo analisados e sem previsão de término.

Questionado sobre a situação dos pescadores na região afetada que ficaram impossibilitados de realizar seu trabalho devido à interdição da Marinha. O deputado obteve a seguinte resposta: “A Marinha não possui dados de qualquer prejuízo aos pescadores até o momento e não teve reclamação de nenhum órgão de pesca quanto a esses prejuízos”, disse o vice-almirante Edlander Santos.

Outro questionamento foi sobre a possibilidade do óleo chegar ao litoral. “A Marinha classifica como risco improvável por conta das correntes marinhas do local. Segundo, o vice-almirante, tanto ao óleo de superfície quanto o óleo submerso”.

Adrian disse que “mesmo com todas essas divergências não podemos deixar de lembrar que a empresa Chevron que atua em parceria com a Transocean é uma grande empregadora com mais de 4.000 funcionários em nossa região e já atua há vários anos na exploração do petróleo. Podemos comparar a um profissional médico que comete um erro grave num momento de uma cirurgia, será que é justo por conta disso fechar o hospital? Entendo que infelizmente algumas pessoas acabam tirando proveito da situação para se promover”.

Resíduos Sólidos: Adrian lembra que envolvimento do cidadão será fundamental

Brasília (DF) - O presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, deputado federal Adrian (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (30) que o sucesso da gestão do grande volume de resíduos sólidos produzidos no País vai depender muito do nível de envolvimento e de informação da sociedade. “Para que possamos cumprir o que diz a legislação, precisamos antes de tudo informar a sociedade”, disse Adrian, durante o segundo dia de debates da 12ª Conferência das Cidades, ocorrido na Câmara dos Deputados.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, também destacou a importância do envolvimento da população. “Sem a participação do cidadão, o grande passo não será dado”, disse. Segundo ele, com a campanha “Separe seu lixo, acerte na lata”, o governo deu início à primeira de uma série de campanhas focadas na conscientização do cidadão.

O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, afirmou que o foco inicial do Ministério das Cidades é eliminar os lixões. Segundo ele, o ministério planeja investir R$ 1,5 bilhão em soluções regionalizadas de gestão do lixo urbano para evitar a proliferação dos lixões, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Conferência Nacional das Cidades é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara anualmente e neste ano trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Adrian comemora início de obras no trevo Macaé/Glicério

Rio de Janeiro (RJ) – Conforme anunciado em primeira mão pelo deputado federal Adrian (PMDB-RJ) nos jornais e na Câmara de Vereadores de Macaé, as obras no chamado Trevo da Morte, que liga Macaé aos distritos da região serrana, na BR-101, foram iniciadas ontem (29) – um dia antes do previsto.

O deputado Adrian, além dos vereadores Paulo Antunes (PMDB), presidente do Legislativo, e Luiz Fernando Pessanha (PMDB), líder do Governo na Câmara, participaram de uma cerimônia no próprio local.

De acordo com Adrian, o início das obras representa uma conquista para os macaenses, uma vez que vai oferecer maior segurança a quem vive no perímetro urbano da cidade ou num dos distritos e precisa cruzar a rodovia diariamente. Entretanto, o parlamentar frisa que também que trafega pela BR-101, seja no sentido Campos ou mesmo em direção ao Rio, será beneficiado.

“Nossa luta tem como objetivo final que vidas sejam preservadas, uma vez que muita gente tem morrido neste trecho”, enfatizou. A Autopista Fluminense deu início às obras do viaduto do km 169,5, no entroncamento da rodovia com a RJ-168. A Licença de Instalação foi emitida em 21 de novembro, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Segundo a assessoria de imprensa da concessionária, serão investidos cerca de R$ 16 milhões na obra, que tem previsão de término para o segundo semestre de 2012. O trevo em desnível substituirá a intersecção em nível existente no local, onde hoje há um cruzamento de veículos na rodovia, possibilitando todos os deslocamentos para acessar e sair da BR-101 nos dois sentidos da rodovia, além de permitir manobras de retorno, com maior segurança e conforto.

Ainda de acordo com a assessoria da Autopista Fluminense, é preciso que os usuários redobrem a atenção nas proximidades do trecho, reduzam a velocidade e respeitem a sinalização. A concessionária disponibilizará todos os recursos necessários para minimizar o impacto da interferência no tráfego. Para mais informações, estão disponíveis os telefones gratuitos 0800 2820 101 e 0800 717 1000 (para atendimento a pessoas com deficiência auditiva ou da fala), e o site www.autopistafluminense.com.br.

Jornalista: Daniel Galvão - Jornal Diário Costa do Sol

Adrian: é necessário rever valor das multas para crimes ambientais

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) declarou, nesta terça-feira (29), que é preciso rediscutir a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). Ele disse que as multas aplicadas no Brasil, em casos como o do vazamento de óleo, na Bacia de Campos, pela empresa multinacional Chevron, são muito baixas quando comparadas, por exemplo, à multa cobrada a BP devido ao vazamento no Golfo do México, ocorrido no ano passado. “No vazamento ocorrido no Golfo do México, em 2010, por exemplo, a BP foi multada em US$ 75 milhões, porém gastou cerca de US$ 20 bilhões na recuperação ambiental”.

Para Adrian, os R$ 50 milhões pagos até agora pela Chevron são “ridículos”. Na opinião dele, o valor não deveria ser fixo, mas um percentual de acordo com o faturamento da empresa.

Adrian reiterou ainda uma das críticas que vêm fazendo ao governo: é preciso implementar o Plano Nacional de Contingência, que definiria, entre outras ações, como atuar em casos de grandes vazamentos de petróleo. “O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo. O Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel. O derrame de óleo da americana Chevron deve servir como alerta para corrigir o despreparo, tanto de empresas como dos órgãos de controle, visando aos desafios do pré-sal”.

Segundo Adrian, as conseqüências desse acidente podem causar sérios danos a Macaé e outros dez municípios litorâneos. “O impacto ambiental, na pesca e o desemprego dos trabalhadores que atuam nas terceirizadas que prestam serviço para a Chevron na Bacia de Campos são as maiores preocupações”, afirmou.

Adrian disse também que o impacto ambiental é uma das conseqüências negativas do arranjo do petróleo. “Macaé pode perder R$ 150 milhões em 2012 caso o substitutivo, aprovado no Senado, que rediscute todas as receitas da exploração do petróleo seja colocado na prática. Não é justo e nem constitucional que um município produtor que lida com todos os impactos do petróleo tenha essa perda e o acidente da Chevron é um exemplo”, avaliou.

O deputado lembrou ainda que cerca de 15 mil famílias de Macaé podem ser prejudicadas pelas conseqüências do vazamento de óleo. “Em Macaé vivem mais ou menos 1.200 pescadores que dependem diretamente da atividade para seu sustento, além de outros profissionais, como pequenos comerciantes de pescado, que também temem prejuízo”.

IBAMA

O presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, afirmou hoje, em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado Fedral, que a instituição deve aplicar nova multa de R$ 10 milhões à Chevron, caso seja comprovado que a empresa não executou adequadamente um plano emergencial para conter o vazamento.

“Até agora a companhia americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo, o valor Maximo que podemos aplicar. Mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental. Até o momento, não houve peixes ou aves mortas, mas não significa que o impacto negativo não tenha existido”, explicou.

Adrian participa da Conferência Nacional das Cidades

Brasília (DF) – O presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, deputado Adrian (PMDB-RJ) participa nos dias, 29 e 30 de novembro, da Conferência das Cidades promovida anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.

O tema desse ano é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma Lei nova e que precisa ser incorporada por todos os prefeitos do país até agosto de 2012, por meio da elaboração, de forma participativa, os Planos Municipais de gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos. Afinal, a Lei vai impor uma série de desafios, que começam com as dificuldades enfrentadas pela grande maioria dos prefeitos brasileiros na administração dos recursos municipais. “Com o objetivo de fazer um levantamento dessa realidade, participamos durante o ano de cinco seminários preparatórios prévios. Neles, ouvimos engenheiros, gestores, secretários e prefeitos. Dessa forma, ficou mais fácil saber mais sobre as reais necessidades de cada região. Curitiba, São Paulo, Belém, Cuiabá e João Pessoa foram as Cidades que nós fomos junto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano”, disse.

Para Conferência estão programadas palestras de entidades Nacionais de Prefeitos, Pesquisadores brasileiros e estrangeiros que tratam do tema, Representantes do Ministério Público, da Corte Superior brasileira e de Prefeitos e Gestores estaduais, privados e municipais. Para encerrar o evento será entregue a cinco municípios brasileiros, o Selo Cidade Cidadã. A premiação é conferida anualmente às cidades brasileiras que adotam boas práticas dentro do tema da Conferência.

Saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n° 7404 de dezembro de 2010. Para que a Lei se torne efetiva, a União elaborou um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que está sendo discutido em cinco audiências públicas.

A última, inclusive vai coincidir com o último dia da Conferência das Cidades. Depois de pronto, esse Plano passa a vigorar por 20 anos podendo ser atualizado a cada quatro anos.

O Plano Nacional exibe um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no País, além de propor cenários e tendências mundiais na gestão dos resíduos. A proposta estabelece metas de redução, reutilização e reciclagem para redução do volume dos resíduos. Ela também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais.

A lei estabelece ainda, programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também, os meios que devem ser utilizados para o controle, fiscalização e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional. A discussão é ampla e para implantar a Lei é preciso percorrer um longo caminho que, certamente, começa com o debate na Conferência das Cidades.

Artigo: Royalties uma questão de Justiça

Claro que estamos esperançosos e acreditamos que a presidenta Dilma reconhecerá a injustiça que se está cometendo com os estados produtores de petróleo, entre eles o nosso Rio de Janeiro que produz mais de 80% do óleo extraído no país e vete esta aberração, mais isto não encerrará a questão.

Os protestos são movimentos importantes neste contexto, sua pluralidade social mostra a indignação da população em seus mais diversos setores, tanto no Rio como no Espírito Santo.

E o que seria ideal?

Tanto o governador Cabral quanto o governador Casagrande tem mantido a serenidade importante para momentos como esses, o arroubo, as retaliações drásticas sequer foram cogitadas por que há uma confiança enorme na condição de arbitragem que a presidenta Dilma pode exercer neste imbróglio criado pela malfadada proposta do  ex deputado Ibsen Pinheiro. O ideal é que o governo exerça este papel conciliador, através de seus lideres no congresso orientando, convencendo os partidos da base a manterem os direitos  dos diversos  estados produtores  para evitar mais uma vez que as estâncias  judiciais tenham que reparar as inconstitucionalidades cometidas pelo congresso.

A LUTA CONTINUA?

O ditado popular  diz:  que é na hora do aperto que o sapo pula! Pois então nunca soube de  uma união tão grande entre  colegas deputados como a que esta havendo entre as dos estados do Rio e do Espírito  Santo  fazendo  nascer  um nova bancada  de defesa do royalties  de estados produtores, podendo até contar com a inclusão dos paulistas que em breve se tornarão grandes produtores também. Esta bancada nasce com cerca de 130 deputados e terá uma força enorme na contra partida política dos interesses do governo no congresso, uma união legitima.

O vazamento de óleo na Bacia de Campos ainda que pouco discutido pela mídia  nos alertam que desastres ambientais neste setor podem causar danos sociais e econômicos imensos, impactando negativamente as atividades pesqueiras e turísticas da costa do sol e do norte fluminense, isto não ocorreria em estados e municípios não produtores. 

Mas  acredito que isto não será  preciso, pois. confio na palavra da presidenta Dilma que durante a campanha foi claramente a favor da .manutenção dos direitos dos estados produtores, assim como o presidente Lula.

Deputado Adrian (PMDB-RJ)

Adrian chama atenção das autoridades para os impactos e consequências ocasionados pelo vazamento de óleo

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) discursou nesta quinta-feira (24) no Plenário da Câmara sobre o vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. “Não posso deixar de mostrar toda a minha indignação contra um fato que parece, novidade, mais não é. Os riscos de vazamento nas Bacias petrolíferas é uma dura realidade que temos que conviver e não tem royalties no mundo que nos compense pelos danos causados ao nosso ecossistema em casos como este ocorrido na Bacia de Campos”, disse.

Leia abaixo a íntegra do discurso

O Sr. ADRIAN (PMDB-RJ) pronuncia o seguinte discurso no GRANDE EXPEDIENTE em 24.11.11 - Vazamento por entre as Mãos do Governo!

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste momento não podemos deixar de mostrar toda a indignação contra um fato que parece, novidade, mais não é! Os riscos de vazamento nas Bacias petrolíferas tanto em águas do pós-sal quanto no pré-sal é uma dura realidade que temos que conviver e não tem royalties no mundo que nos compense dos danos causados ao nosso ecossistema em casos como este ocorrido na Bacia de Campos!

Essa empresa Chevron já causou acidente no Golfo do México e não se explicou. Agora causa está tragédia em nossas águas e fala-se em multas milionárias, porém a questão não é o dinheiro que pode ser arrecadado nestas condições e sim o dano causado!

A empresa atuava com autorização do IBAMA e da ANP e quem fiscalizava, se ela poderia estar ou não explorando em águas mais profundas?

Quem era o responsável em manter nossa vida marinha e nossas águas, íntegras?

Apenas apresentaram papéis e começaram a explorar aquilo que temos de mais precioso, nossa riqueza natural e as diversidades de nosso ecossistema!

Queremos respostas agora:

O que rezam os contratos com essas empresas com relação a danos ambientais?

Como verificar se as informações da empresa sobre a exploração em uma área de difícil acesso são verdadeiras?

Quais as providências que o poder público irá tomar, não só em relação a esta empresa e sim em relação à exploração de águas profundas do pré-sal?

Será esta a oportunidade para avaliar a situação de outras petroleiras que atuam no Brasil?

A preocupação fica ainda maior, pois, sabemos que no pré-sal o risco de danos ambientais aumentam consideravelmente, pela dificuldade de exploração em águas profundas e a distância de logística.

A empresa envia para a ANP imagens, editadas, e se faz necessário ir a bordo para coletar imagens reais, será que isto é uma ação comum? Quem está com a razão? Quem deixou de fazer o que e como? Isso não é tão relevante quanto o fato de que sofremos diretamente com os impactos ocasionados por eventos mórbidos como este e que nossa fauna marinha sofre baixas irreversíveis, nossa pesca fica prejudicada, nossas praias poluídas, nosso turismo afetado e nosso povo sofrendo em ver nosso território sendo entregue as empresas multinacionais para explorarem, respaldadas em contratos pouco esclarecedores, sem que sejam devidamente fiscalizadas.

Hoje chega o momento de revermos nossos conceitos e avaliar quem sofre com o impacto da exploração e da perfuração?

Está situação veio em um momento crucial para o Brasil reavaliar o tratamento que vem dando para as questões dos Royalties, não pelo valor financeiro que este ou aquele estado queira ou tenha direito, mas pelo desrespeito com que tem tratado a questão dos impactos! Não se questiona quem é o dono do Petróleo, se questiona quem sofre o impacto e o tamanho deste impacto.

Não sou técnico para avaliar se a empresa estava ou não preparada para executar o plano de abandono do poço, mais sou filho e morador da região impactada. Agora todos fazem colocações mirabolantes e cálculos diferenciados quanto a multas. Aparecer na TV e Jornais é muito bom para os oportunistas de plantão. Mais nossa questão é: Querem dividir esse ônus e esse sofrimento também?

Pouco nos importa o conceito que classifica como confrontantes ou produtores. Sabemos que os maiores acidentes ambientais envolvendo o setor de petróleo ocorreram no mar, seja, nos campos de exploração e produção ou no transporte de hidrocarbonetos. O Brasil tem quase 90% de sua produção de petróleo oriundos de campos marítimos, sendo que os principais situados na costa do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, o litoral fluminense (e cada vez mais também o de São Paulo) está permeado de instalações petrolíferas, que tendem a se multiplicar com a exploração dos campos marítimos descobertos na camada do pré-sal.

As consequências deste vazamento já chegaram à população, pescadores de Macaé foram proibidos de realizar seu trabalho e levar o sustento para suas famílias por conta do vazamento, só no nosso Município mais de 30 mil pessoas são beneficiadas do pescado e consequentemente são inúmeras famílias que estarão sofrendo com os efeitos de mais um vazamento.

Segundo os técnicos a mancha de óleo deve chegar as nossas praias esta semana e mais uma vez lembro: Que os Estados que estão reivindicando divisão igualitária de royalties vejam agora de forma clara, mais um dos motivos que nos fazem ser merecedores desta compensação, que querem nos tirar de forma covarde e inconstitucional.

Chamo a atenção de todos os colegas parlamentares, senadores e da nossa Presidenta Dilma!

Não vamos deixar que questões partidárias e interesses políticos contribuíssem para quebra do pacto federativo e a região que mais sofre os impactos negativos da exploração e perfuração de petróleo seja atingida de forma Mortal!

Quero lembrar que estarei sobrevoando a área atingida pelo vazamento acompanhando técnicos que irão avaliar os impactos ocasionados pelo vazamento.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o vazamento por entre as mãos do governo se dá quando se permite que fatos como este ocorram e sejam considerados surpresas para muitos e na verdade não tem nada de novo neste ocorrido, várias tragédias como estas ocorrem sem que nada efetivamente seja feito.

Quero trazer a público, neste momento, que conforme já havia sido noticiado anteriormente que as obras de duplicação da BR-101 no Trevo Macaé x Glicério terá efetivamente seu início no próximo dia 29 de Novembro de acordo com as informações da empresa Autopista Fluminense responsável pela realização da obra.

Estaremos juntos com aqueles que verdadeiramente lutaram pela realização da obra e por isso Senhor Presidente: Venho agradecer mais uma vez ao Presidente do IBAMA Doutor Curt, ao Diretor do ANTT Senhor  Bernardo Figueiredo e ao Superintendente da Autopista Fluminense Senhor Alberto Gallo. Estes se colocaram disponíveis e priorizaram a todo o momento entendendo a relevância da situação, chega de termos uma rodovia conhecida como da Morte, precisamos diminuir o número de acidentes com vítimas fatais em nossa região.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em meu primeiro ano de mandato legislativo passamos por várias etapas importantes nesta Casa de Leis, dentre elas: Na minha participação na Comissão de Desenvolvimento Urbano foram abordados assuntos de relevância dos municípios onde tive a oportunidade de indicar a criação da Subcomissão Especial de Resíduos Sólidos para acompanhar a implementação da Lei 12.305/10.

Esta Subcomissão me possibilitou tratar efetivamente de um dos temas mais importantes para nosso país que é dar a destinação final correta para os resíduos e a erradicação completa dos lixões. Dada à importância da implementação desta Lei vários seminários foram realizados em diferentes estados do país, onde foi discutido o melhor caminho para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil. Hoje é de grande importância para o país que a Lei seja aplicada e cumprida! Para isso venho convidar a todos para participar da Conferência Nacional das Cidades que acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês, no Plenário Nereu Ramos, para justamente discutir Resíduos Sólidos.

Sabemos que cuidar do Meio Ambiente e gerar inclusão de renda, são algumas das soluções para se atingir a tão sonhada sustentabilidade.

Dentro da política nacional de resíduos, sabemos que a responsabilidade compartilhada deve ser aplicada e por isso aposto na Logística reversa como uma das grandes soluções para os resíduos sólidos.

Hoje 73% dos municípios não possuem o tratamento adequado. Nosso país gasta 8 bilhões de reais anuais por conta do mau tratamento dos resíduos, venho neste momento chamar a atenção dos colegas parlamentares para me auxiliar no apoio ao comitê orientador da política Reversa que será responsável pela definição das prioridades e esta é missão para alcançar este objetivo.

Temos que trabalhar na regularização da atividade dos catadores, que ainda são marginalizados nos dias de hoje, esses trabalhadores são de suma importância para a implantação da logística reversa.

Nosso grande desafio será desonerar a cadeia produtiva da reciclagem, pois, o que vemos em algumas situações é que o produto reciclável é mais caro que o produto não reciclável.

Quero trabalhar na criação de um parque de recicláveis, hoje não existe uma política industrial para a criação do parque.

Vamos trabalhar para que os Municípios cumpram a Lei sem que sejam prejudicados, pois pelos prazos, até 2012 os municípios devem estar com seus planos de gerenciamento de resíduos pronto e até 2014 os lixões devem ser erradicados.

O não cumprimento deste prazo por parte dos municípios será impeditivo para que este receba recursos da União.

Pela nova lei os municípios devem aplicar além da coleta seletiva, a compostagem e a Educação Ambiental.

Nossa realidade atual ainda é preocupante:

- 63% dos Municípios possuem Lixões

- Em 2010 foram produzidos algo em torno de 61 Bilhões de toneladas de resíduos em todo o país.

- 23 milhões de toneladas/ano são destinados a lixões e aterros sanitários.

Além disto, temos a preocupação dos resíduos gerados em grandes catástrofes ocasionadas pelas chuvas, onde mobiliário, prédios e carros viram lixo e ainda não encontramos a melhor forma de tratar destes resíduos.

Daí a grande importância de trabalhar neste tema Resíduo Sólido!

Chamo a atenção do Brasil para a questão dos Resíduos!

Senhor Presidente, em mais uma ação deste ano de 2011, tenho que destacar a solicitação feita a Infraero para a realização de Obras de Reforma e Ampliação do Aeroporto de Macaé.

Hoje nosso Aeroporto é o principal ponto de circulação e apoio logístico para profissionais que atuam nas unidades de exploração de petróleo situadas na Bacia de Campos. Tive minha solicitação atendida pela Infraero através de seu presidente, Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale, que já licitou as obras e colocou como prioridade dentro do cronograma da empresa. Fico feliz que a Infraero tenha entendido a importância estratégica do aeroporto de Macaé para o País.

Hoje nosso aeroporto registra diariamente 150 pousos e decolagens de aeronaves e 1.200 passageiros.

O movimento do aeroporto esta voltado prioritariamente para o atendimento de funcionários que trabalham nas plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, como sabemos que Macaé é o principal produtor de petróleo do país, espero que as obras ocorram com a maior brevidade possível, pois investir na ampliação do aeroporto de Macaé significa investir no Brasil.

Lembro ainda que tramita nesta casa o Projeto de Lei de Minha Autoria (PL nº 1901/2011) que dá o nome de Benedito Lacerda, ao aeroporto de Macaé.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero reinterar meu apoio aos profissionais da enfermagem, que anseiam por melhores condições de trabalho. Dentre as reivindicações está a redução da carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. Estou trabalhando para agilizar a aprovação da matéria na Casa.

Senhor Presidente, venho reiterar meu apoio aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de janeiro, que ainda sofrem com o abandono da categoria e declaro publicamente meu apoio a PEC 300.

 Também outra categoria que vem sofrendo são os trabalhadores domésticos, tenho defendido legislação mais ampla para domésticos. É necessário haver mudança na mentalidade do brasileiro em relação a este tipo de trabalhador.

O empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem direito nenhum, isso não pode acontecer, precisamos fazer uma legislação mais elaborada sobre o assunto.

Quero agradecer a oportunidade e deixar claro que minha luta será intensa durante cada dia de meu mandato para defender meu Estado e minha região! 

O meu muito Obrigado!

Deputado Federal Adrian

PMDB/RJ

Adrian solicita programas de inclusão digital para interior do RJ

Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) se reuniu nesta quarta-feira (23) com o secretário executivo do ministério de Ciência e Tecnologia Luiz Antonio Rodrigues Elias, para solicitar programas de inclusão digital para os municípios do interior do estado do Rio de Janeiro.

Segundo Adrian, a inclusão digital é capaz de revolucionar a vida das pessoas. “A democratização do acesso às tecnologias da informação é uma poderosa ferramenta para as ações de estudo, trabalho e conhecimento no mundo atual. Um incluído digitalmente usufrui desse suporte para melhorar as suas condições de vida”, disse.

O deputado lembrou ainda que recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta as lan houses. “A iniciativa vai unificar a legislação e facilitar o acesso ao conhecimento das pessoas de classes sociais mais baixas. As lan houses têm papel até de promover a alfabetização digital. O mundo se comunica pela internet e quem não tem computador precisa desses espaços para se comunicar”, disse.