Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) juntamente com integrantes da Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas entregaram, nesta quarta-feira (14) ao presidente da Câmara, Marco Maia, o relatório final aprovado pelo grupo.
Eles pediram agilidade para a tramitação de três propostas sugeridas no documento: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos dos impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso – o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.
O relatório final foi aprovado na comissão no último dia 6, sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.
Para Adrian, a comissão cumpre seu papel ao apresentar um documento produzido a partir do debate com representantes da sociedade civil, de autoridades e de visitas às cidades que foram vitimas de desastres naturais. “Todas as contribuições e experiências que a comissão teve está nesse documento. Esse documento tem o papel de aprofundar a cultura de prevenção de desastres no país”.
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