Brasília (DF) - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1928/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que condiciona a incineração ou o aproveitamento energético dos resíduos sólidos à comprovação de serem a melhor alternativa para a destinação final. A pessoa ficará obrigada a observar os aspectos ambiental, econômico e técnico para assegurar o controle de emissão de gases tóxicos e outros poluentes.
A proposta altera a Lei 12.305/10, que estabelece condições para a incineração de resíduos sólidos. O autor afirma que o projeto traz aperfeiçoamento extremamente relevante na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. “Será preciso comprovar que foram esgotados todos os esforços para a reutilização ou reciclagem desses materiais. A incineração gera dióxido de carbono, óxido nitroso e vários outros componentes químicos que provocam riscos à saúde e danos ao meio ambiente”, explicou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Wendel Lopes
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