Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) questionou, nesta quarta-feira (30), durante a audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sobre a fragilidade dos órgãos competentes na questão do vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). “Muito se fala sobre a culpa da empresa multinacional Chevron e até mesmo do rompimento da sua concessão para exploração de petróleo. Mas em um momento, como este, ficam explicitas as fragilidades do nosso sistema”, disse.
Durante a audiência, várias contradições ficaram claras. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), através de seu representante, Raphael Moura, disse que não existe um controle milimétrico das ações de uma plataforma.
Já o vice-almirante da Marinha, Edlander Santos, alegou que a Marinha está apta a apurar o ocorrido, por que possui logística de boa qualidade, porém, declara que falta capacidade de monitoramento para que se tenha informação em tempo real e com isso encontram grande dificuldade em realizar o alerta como deveria ser feito. Questionado sobre a situação do vazamento, o vice-almirante declarou ainda, que não é competência da Marinha fiscalizar o vazamento. “A Marinha fiscaliza as embarcações e verifica a segurança dessas”, disse.
Ele disse também que a plataforma Transocean atendia todos os requisitos de segurança exigidos por lei quando vistoriada.
Segundo o deputado Adrian a explicação da Marinha foi insuficiente, pois, há contradição. “Já que a Marinha é responsável pela fiscalização de embarcações. Qual o controle sobre essas embarcações que recolhem resíduos das plataformas e que ao invés de vir para costa, podem tranquilamente ir para alto-mar e desprezar os mesmos?”, questionou.
Segundo o vice-almirante, as embarcações não acatam uma orientação da Marina. “A Marinha faz um monitoramento sobre possível desvio de rota para descarte em alto mar”.
De acordo com coordenador-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), João Raposo, hoje a fiscalização é realizada através de simulados pré-programados (ou seja, avisando antes). Depois desse acidente, a ideia do IBAMA é realizar simulados surpresas. “Esses simulados são um dos condicionantes para obtenção da licença”.
O superintendente Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Valmir Lemos de Oliveira, disse que a PF foi acionada através de denúncia, onde, dentre algumas investigações está sendo averiguada a existência de estrangeiros nas plataformas. Mesmo a PF declarando que a Marinha é parceira, Valter xxx declarou que eles tem grandes dificuldades de chegar a locais como este e não é a linha mestra de atuação da PF. “Se esta demanda crescer temos que tomar novas medidas ou até buscar a realização de concursos específicos”.
O deputado Adrian disse estranhar que uma empresa que está sendo investigada é quem disponibiliza estrutura para a PF atuar. “Como ficou claro no caso da disponibilização da aeronave que conduziu os agentes até o local”.
Questionado sobre o término do vazamento, o superintendente de Meio Ambiente da empresa, Luiz Pimenta, disse que não se tem previsão para o término de vazamento. A informação é que hoje vazam o equivalente a 3 barris/dia e que estão estudando como cessar.
Vários parlamentares da Comissão questionam informações do representante da Chevron, dentre elas: Se existia o conhecimento da fratura sedimentar? Porque o procedimento da empresa foi desviar? Será que não haveria outro procedimento? Mesmo conhecendo as instalações da Contecom, segundo ele, que até o momento atendia os procedimentos necessários para o descarte dos resíduos de óleo, na verdade o que se viu foram instalações precárias, falta de Estação Separadora de Água e Óleo (ESAO) e principalmente a licença de operação ambiental (LO) vencida.
Segundo a Chevron, não era de seu conhecimento que a Contecom estava com sua licença de operação vencida. Relacionados aos impactos da indústria pesqueira, a empresa alega que estão sendo analisados e sem previsão de término.
Questionado sobre a situação dos pescadores na região afetada que ficaram impossibilitados de realizar seu trabalho devido à interdição da Marinha. O deputado obteve a seguinte resposta: “A Marinha não possui dados de qualquer prejuízo aos pescadores até o momento e não teve reclamação de nenhum órgão de pesca quanto a esses prejuízos”, disse o vice-almirante Edlander Santos.
Outro questionamento foi sobre a possibilidade do óleo chegar ao litoral. “A Marinha classifica como risco improvável por conta das correntes marinhas do local. Segundo, o vice-almirante, tanto ao óleo de superfície quanto o óleo submerso”.
Adrian disse que “mesmo com todas essas divergências não podemos deixar de lembrar que a empresa Chevron que atua em parceria com a Transocean é uma grande empregadora com mais de 4.000 funcionários em nossa região e já atua há vários anos na exploração do petróleo. Podemos comparar a um profissional médico que comete um erro grave num momento de uma cirurgia, será que é justo por conta disso fechar o hospital? Entendo que infelizmente algumas pessoas acabam tirando proveito da situação para se promover”.
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