Brasília
(DF) – O deputado federal Adrian
(PMDB-RJ) presidiu, nesta quarta-feira (16), audiência pública na Comissão
de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto de Lei 619/2011 que regulamenta a
implantação, pelo Poder Público Federal, de assentamentos “rururbanos” por meio
do sistema de agrovilas condominiais.
A proposta define esse tipo
de assentamento como o algomerado populacional localizado em áreas rurais ou
urbanas, no qual se desenvolvem atividades econômicas agrícolas e não-agrícolas
mescladas com agrícolas.
“A proposta ajuda a combater
as desigualdades sociais, melhorando a qualidade de vida através do acesso à
terra, à moradia, à educação e à saúde, com a geração de emprego e renda”, disse
Adrian.
Segundo o deputado Adrian
que é relator da proposta, “essa matéria já é norma vigente no Estado do Rio de
Janeiro desde janeiro de 2010, no Estado do Rio Grande do Sul desde janeiro de
2001 e em São Paulo tramita uma preposição desde 2009 que também cria o
Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas”.
Ainda segundo o projeto, as
agrovilas poderão ser constituídas em áreas de terras cedidas, adquiridas,
desapropriadas, incorporadas ou arrecadadas pelo Poder Público. “A
implantação de agrovilas condominiais visa a fomentar os ‘cinturões verdes’,
com o assentamento de ex-agricultores e suas famílias, promovendo a geração de
emprego em municípios com problemas de subdesenvolvimento”, afirma Adrian.
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