Brasília
(DF) – O deputado
federal Adrian (PMDB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (03) o Projeto de
Lei nº 3797/2012, que cria estabilidade provisória para trabalhador afastado
por doença de trabalho.
A
proposta tem a finalidade de reparar uma injustiça histórica no Regime de
Benefícios da Previdência Social.
Segundo
o deputado Adrian, hoje ocorre uma discriminação contra o segurado, com relação
à estabilidade provisória, uma vez que esse benefício somente é concedido em
casos de acidente de trabalho. “O segurado afastado por doença e que retorna ao
trabalho, hoje, não goza de estabilidade no emprego, ficando vulnerável à
demissão sem justa causa no momento mais delicado de sua vida”.
De
acordo com Adrian, “o legislador deve ampliar as hipóteses de estabilidade no
emprego, para que não haja discriminação quanto à proteção de todos os
segurados, evitando, dessa maneira, ações previdenciárias e trabalhistas que
busquem a isonomia entre os trabalhadores”.
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