Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta
quarta-feira (16), de audiência pública na Comissão Especial de Igualdade dos
Direitos Trabalhistas que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC)
478/10.
Durante
a reunião, o deputado Adrian defendeu a ratificação da Convenção 189 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as mudanças na Carta Magna
previstas na PEC como forma de igualar os direitos dos trabalhadores domésticos
aos dos demais trabalhadores.
Para
a
representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial
(Inspir), Cleonice Caetano ratificar a convenção significará, inclusive, acabar
com o trabalho infantil que, segundo ela, começa no trabalho doméstico.
Por sua
vez, a secretária nacional da mulher trabalhadora da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, destacou que há atualmente mais de sete
milhões de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, que, na visão dela,
não são iguais aos demais perante a lei. Por isso, segundo Rosane, qualquer
mudança na legislação deve levar em consideração que a sociedade brasileira
ainda é machista e patriarcal e considera natural a mulher ganhar menos. Rosane
alertou que a luta pela equiparação de direitos passa pela conquista de creches
públicas, lavanderias e restaurantes coletivos, além do compartilhamento das
tarefas domésticas com os homens.
O
deputado Adrian reclamou ainda da demora na votação do texto. Ele disse ter
esperança de que a matéria seja votada ainda neste primeiro semestre pela comissão
especial. “Aprovar a PEC é uma questão de Justiça”, declarou.
A
relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), não estipulou uma
data para apresentar seu parecer. Ela ressaltou que os debatedores do tema
ainda estão em fase de negociação e que a comissão tem o dever de entregar ao
Congresso uma PEC que seja referência na ampliação dos direitos dos
trabalhadores domésticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário